Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
TCE/SC aponta que IMA não seguiu os trâmites legais para licenciar o BCPort

Novas suspeitas recaem sobre o órgão ambiental

Sexta, 30/8/2019 16:51.
Divulgação

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As auditoras fiscais Michelle Fernanda de Conto El Achkar e Monique Portella, respectivamente auditora e diretora da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas de Santa Catarina, apresentaram relatório apontando irregularidades na Licença Ambiental Prévia (LAP) emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) ao BCPort.

O fato reforça as suspeitas sobre o IMA que emitiu a LAP para construir um porto para navios numa das principais cidades turísticas do país, sem a concordância da prefeitura e sem regularidade documental, ao apagar das luzes do governo anterior, no dia 21 de dezembro de 2018.

“Constatou-se a ausência de documentos necessários para subsidiar a concessão da respectiva LAP” registraram as auditoras, atestando que o projeto não seguiu os trâmites legais no IMA.

O relatório aponta a necessidade de serem ouvidos o ex-presidente do IMA, André Adriano Dick; o atual presidente Valdez Rodrigues Venâncio e o prefeito Fabrício Oliveira.

O uso de documentos falsos e a emissão da LAP para o BCPort é alvo de investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado.


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Página 3
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TCE/SC aponta que IMA não seguiu os trâmites legais para licenciar o BCPort

Novas suspeitas recaem sobre o órgão ambiental

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Sexta, 30/8/2019 16:51.

As auditoras fiscais Michelle Fernanda de Conto El Achkar e Monique Portella, respectivamente auditora e diretora da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas de Santa Catarina, apresentaram relatório apontando irregularidades na Licença Ambiental Prévia (LAP) emitida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) ao BCPort.

O fato reforça as suspeitas sobre o IMA que emitiu a LAP para construir um porto para navios numa das principais cidades turísticas do país, sem a concordância da prefeitura e sem regularidade documental, ao apagar das luzes do governo anterior, no dia 21 de dezembro de 2018.

“Constatou-se a ausência de documentos necessários para subsidiar a concessão da respectiva LAP” registraram as auditoras, atestando que o projeto não seguiu os trâmites legais no IMA.

O relatório aponta a necessidade de serem ouvidos o ex-presidente do IMA, André Adriano Dick; o atual presidente Valdez Rodrigues Venâncio e o prefeito Fabrício Oliveira.

O uso de documentos falsos e a emissão da LAP para o BCPort é alvo de investigação do Ministério Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado.


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