Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Promotor diz que processará quem o acusou sobre a APA da Interpraias

Sábado, 17/3/2018 6:35.

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O ex-promotor André Otávio Vieira de Mello, enviou ontem (16) correspondência ao Página 3 dizendo que processará "todos que direta e indiretamente tenham responsabilidade e deram, irresponsavelmente, impulso as injúrias e calúnias" que envolvem seu nome em relação à Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (Interpraias).

O texto foi enviado em resposta a contato feito pela reportagem do Página 3 no dia 9 de março que oferecia ao promotor a oportunidade de se manifestar sobre reportagem envolvendo sua pessoa que seria publicada horas depois.

A íntegra dessa reportagem pode ser lida aqui e o desdobramento daa acusações dos moradores foi o cancelamento por parte de um juiz federal de atos que tiveram a participação do promotor André.

O promotor não se manifestou na ocasião e o fez agora, sem esclarecer no entanto como pretende processar pessoas que exerceram seu direito ao juntarem contra ele alegações em processo judicial fato que o judiciário não costuma considerar crime de calúnia.

O texto enviado pelo promotor é o seguinte:

Sobre as acusações proferidas injustamente contra a minha pessoa, que visam apenas me agredir e não reparar uma situação dita desajustada, respondo o seguinte:

1. Em primeiro lugar, é preciso afirmar que recebo esta acusação com perplexidade, uma vez que ela não encontra sustentação nos fatos, ignora minha atuação como Promotor Ambiental, ofende minha dignidade e questiona a legitimidade do Ministério Público de Santa Catarina. Por isso mesmo constitui advogado para ingressar com uma ação o mais breve possível, visando processar os responsáveis por calúnia e difamação.


2. Como Promotor de Justiça, tenho o dever jurídico de zelar pela aplicação da Lei e pelo funcionamento do Estado de Direito. Para cumprir meu dever, sempre atuei pautado nos princípios da moralidade, impessoalidade e probidade; agi permanentemente de maneira imparcial, dirigindo minha atuação profissional conforme os parâmetros jurídicos e éticos, sem nunca hesitar em aplicar a Lei, seja contra quem for. Os acusadores disseram que tive interferência no curso do processo de criação do referido Conselho. Mas qual seria o papel de um Promotor de Justiça, se não cuidar dos bens mais preciosos para a vida da população? Sobretudo quando escorado pelo MPF e trabalhando em parceria com os Procuradores Federais Dr. Pedro Moura Saco, Dr. Luiz Estevão e Dr. Ricardo Martins Baptista, todos participando ativamente do processo, a saber, sublinho que o Dr. Estevão esteve presente na audiência pública inaugural e o Dr. Ricardo Baptista exarou despacho derradeiro no âmbito do "procedimento de acompanhamento" referente ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Costa Brava. Manifestando ao fim, segundo sua lavra: "... ciência dos atos até então praticados que culminam com a indicação das entidades aprovadas para o Conselho Gestor, bem como ratifica os procedimentos por estarem em conformidade com as normas que regulamenta a criação de Áreas de Proteção Ambiental.". Doc. do despacho em anexo.


3. Nesse sentido, ingressei com diversas ações na Justiça para cuidar de um direito fundamental coletivo: o meio-ambiente. Sempre dispendi todos os esforços possíveis para cumprir a legislação ambiental em vigor, sobretudo para dar efetividade ao desenvolvimento sustentável, impedindo práticas contrárias a natureza. Nunca propus nenhum Termo de Ajustamento de Conduta sem ter sido chancelado pelo Conselho Superior do Ministério Público.


4.Essas acusações inverídicas e injustas contra meu trabalho não ficarão impunes, terão o destino que merecem. E, por fim, devo dizer que continuarei fazendo o que fiz durante toda a minha carreira: defender a força da Lei, mesmo que para isso eu cause “desconforto” sobre algumas posições.

André Otávio Vieira de Mello

(Para ver o documento em aenxo clique aqui)


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Página 3

Promotor diz que processará quem o acusou sobre a APA da Interpraias

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Sábado, 17/3/2018 6:35.

O ex-promotor André Otávio Vieira de Mello, enviou ontem (16) correspondência ao Página 3 dizendo que processará "todos que direta e indiretamente tenham responsabilidade e deram, irresponsavelmente, impulso as injúrias e calúnias" que envolvem seu nome em relação à Área de Proteção Ambiental da Costa Brava (Interpraias).

O texto foi enviado em resposta a contato feito pela reportagem do Página 3 no dia 9 de março que oferecia ao promotor a oportunidade de se manifestar sobre reportagem envolvendo sua pessoa que seria publicada horas depois.

A íntegra dessa reportagem pode ser lida aqui e o desdobramento daa acusações dos moradores foi o cancelamento por parte de um juiz federal de atos que tiveram a participação do promotor André.

O promotor não se manifestou na ocasião e o fez agora, sem esclarecer no entanto como pretende processar pessoas que exerceram seu direito ao juntarem contra ele alegações em processo judicial fato que o judiciário não costuma considerar crime de calúnia.

O texto enviado pelo promotor é o seguinte:

Sobre as acusações proferidas injustamente contra a minha pessoa, que visam apenas me agredir e não reparar uma situação dita desajustada, respondo o seguinte:

1. Em primeiro lugar, é preciso afirmar que recebo esta acusação com perplexidade, uma vez que ela não encontra sustentação nos fatos, ignora minha atuação como Promotor Ambiental, ofende minha dignidade e questiona a legitimidade do Ministério Público de Santa Catarina. Por isso mesmo constitui advogado para ingressar com uma ação o mais breve possível, visando processar os responsáveis por calúnia e difamação.


2. Como Promotor de Justiça, tenho o dever jurídico de zelar pela aplicação da Lei e pelo funcionamento do Estado de Direito. Para cumprir meu dever, sempre atuei pautado nos princípios da moralidade, impessoalidade e probidade; agi permanentemente de maneira imparcial, dirigindo minha atuação profissional conforme os parâmetros jurídicos e éticos, sem nunca hesitar em aplicar a Lei, seja contra quem for. Os acusadores disseram que tive interferência no curso do processo de criação do referido Conselho. Mas qual seria o papel de um Promotor de Justiça, se não cuidar dos bens mais preciosos para a vida da população? Sobretudo quando escorado pelo MPF e trabalhando em parceria com os Procuradores Federais Dr. Pedro Moura Saco, Dr. Luiz Estevão e Dr. Ricardo Martins Baptista, todos participando ativamente do processo, a saber, sublinho que o Dr. Estevão esteve presente na audiência pública inaugural e o Dr. Ricardo Baptista exarou despacho derradeiro no âmbito do "procedimento de acompanhamento" referente ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Costa Brava. Manifestando ao fim, segundo sua lavra: "... ciência dos atos até então praticados que culminam com a indicação das entidades aprovadas para o Conselho Gestor, bem como ratifica os procedimentos por estarem em conformidade com as normas que regulamenta a criação de Áreas de Proteção Ambiental.". Doc. do despacho em anexo.


3. Nesse sentido, ingressei com diversas ações na Justiça para cuidar de um direito fundamental coletivo: o meio-ambiente. Sempre dispendi todos os esforços possíveis para cumprir a legislação ambiental em vigor, sobretudo para dar efetividade ao desenvolvimento sustentável, impedindo práticas contrárias a natureza. Nunca propus nenhum Termo de Ajustamento de Conduta sem ter sido chancelado pelo Conselho Superior do Ministério Público.


4.Essas acusações inverídicas e injustas contra meu trabalho não ficarão impunes, terão o destino que merecem. E, por fim, devo dizer que continuarei fazendo o que fiz durante toda a minha carreira: defender a força da Lei, mesmo que para isso eu cause “desconforto” sobre algumas posições.

André Otávio Vieira de Mello

(Para ver o documento em aenxo clique aqui)


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