Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Grupo do iFood é multado em R$ 1 mi por desrespeito às leis trabalhistas

Quarta, 6/6/2018 16:30.
Reprodução

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(FOLHAPRESS)

O Ministério do Trabalho multou em R$ 1 milhão a empresa Rappido, do mesmo grupo que controla os aplicativos iFoode Spoonrocket, por desrespeitarleis trabalhistas na contratação de motoboys.

Os fiscais analisarama situação de 675 trabalhadores. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira dos motociclistas e o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de acordo coma pasta.

O grupo que controla Rappido, iFood, Spoonrocket e outros aplicativos é a Movile, empresa multinacional de marketplace e intermediação de serviços.

O auto de infração, divulgado nesta quarta-feira (6), afirma que há relação de emprego entre os motoboys e a empresa, e, como tal, deve ser regularizada na carteira profissional (CTPS), com o pagamento das devidas contribuições previdenciárias.

Um elemento que configura o vínculo empregatício é a subordinação, evidenciada pelosistema de avaliação de motoristas, segundo o auditor fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a investigação.

"A empresa estipula o critério de seleção, as metas, a nota, o formato em que você vai trabalhar", diz Aoki. "Eles dizem que o motorista pode parar quando quiser, mas jornada de trabalho não é critério para configurar vínculo de trabalho. Subordinaçãoé."

A Movile tem até 19 de junho para regular a situação dos trabalhadores, diz o Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa terá uma nova autuação e pode ser processada na Justiça trabalhista.

Para o auditor, a irregularidade faz com que as condições de trabalho também sejam piores. Nas empresas demotofrete, os impostosdevidosao município sãomais altos, ehá uma lei municipal de São Paulo exigindo que os motoqueiros tenham um espaço com refeitório ebanheiro.

"Isso não acontece na Rappido. Os motoboys ficam do lado do fora dos estabelecimentos, esperando o serviço sem nem ter como ir ao banheiro", diz Aoki.

No fim do ano passado, a Loggi, empresa de motoboys online, também foi multada pelo Ministério do Trabalho em valores próximos de R$ 2 milhões, pelo mesmo motivo.

ParaGilberto Almeida dos Santos (Gil),presidente do Sindimoto-SP, são empresas que deveriam ser registradas como de transportes, e não de intermediação de negócios.

"Mandam os meninos abrirem MEI [MicroempreendedorIndividual] para tomarem o mercado sem seguir leis trabalhistas, mas não é agenciamento, é uma relação de emprego", diz Gil.

Procuradas, a Loggie a Movile, que controla o Rappido(de entregas), oiFoode o Spoonrocket, não responderam até as 14h30.


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Grupo do iFood é multado em R$ 1 mi por desrespeito às leis trabalhistas

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Quarta, 6/6/2018 16:30.

(FOLHAPRESS)

O Ministério do Trabalho multou em R$ 1 milhão a empresa Rappido, do mesmo grupo que controla os aplicativos iFoode Spoonrocket, por desrespeitarleis trabalhistas na contratação de motoboys.

Os fiscais analisarama situação de 675 trabalhadores. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira dos motociclistas e o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de acordo coma pasta.

O grupo que controla Rappido, iFood, Spoonrocket e outros aplicativos é a Movile, empresa multinacional de marketplace e intermediação de serviços.

O auto de infração, divulgado nesta quarta-feira (6), afirma que há relação de emprego entre os motoboys e a empresa, e, como tal, deve ser regularizada na carteira profissional (CTPS), com o pagamento das devidas contribuições previdenciárias.

Um elemento que configura o vínculo empregatício é a subordinação, evidenciada pelosistema de avaliação de motoristas, segundo o auditor fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a investigação.

"A empresa estipula o critério de seleção, as metas, a nota, o formato em que você vai trabalhar", diz Aoki. "Eles dizem que o motorista pode parar quando quiser, mas jornada de trabalho não é critério para configurar vínculo de trabalho. Subordinaçãoé."

A Movile tem até 19 de junho para regular a situação dos trabalhadores, diz o Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa terá uma nova autuação e pode ser processada na Justiça trabalhista.

Para o auditor, a irregularidade faz com que as condições de trabalho também sejam piores. Nas empresas demotofrete, os impostosdevidosao município sãomais altos, ehá uma lei municipal de São Paulo exigindo que os motoqueiros tenham um espaço com refeitório ebanheiro.

"Isso não acontece na Rappido. Os motoboys ficam do lado do fora dos estabelecimentos, esperando o serviço sem nem ter como ir ao banheiro", diz Aoki.

No fim do ano passado, a Loggi, empresa de motoboys online, também foi multada pelo Ministério do Trabalho em valores próximos de R$ 2 milhões, pelo mesmo motivo.

ParaGilberto Almeida dos Santos (Gil),presidente do Sindimoto-SP, são empresas que deveriam ser registradas como de transportes, e não de intermediação de negócios.

"Mandam os meninos abrirem MEI [MicroempreendedorIndividual] para tomarem o mercado sem seguir leis trabalhistas, mas não é agenciamento, é uma relação de emprego", diz Gil.

Procuradas, a Loggie a Movile, que controla o Rappido(de entregas), oiFoode o Spoonrocket, não responderam até as 14h30.


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