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PGR pede investigação sobre juiz do TRF-4 que queria soltar Lula

Quinta, 12/7/2018 8:45.

REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para investigar a conduta do juiz federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Como plantonista, o juiz deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Lula.

Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para "satisfazer a interesse ou sentimento pessoal".

A decisão do juiz foi depois revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. "Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]", descreveu Dodge.

"[Favreto] Deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal [Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento", continuou.

"Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal."

Dodge citou no pedido enviado ao STJ que Favreto exerceu várias funções ligadas ao Poder Executivo em governos do PT -sigla à qual ele foi filiado de 1991 a 2010- antes de ser nomeado juiz federal, o que ela classificou como "vestígios da motivação" do juiz.

"Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu [...] teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado", disse.

Para a procuradora-geral, a justificativa de que Lula é pré-candidato e está sendo impedido de participar de atividades eleitorais, usada para fundamentar a ordem de soltura, não era um fato novo. O juiz plantonista acolheu um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas com esse argumento.

"A propósito desse plantão, a dinâmica dos atos processuais sugere que a concessão da ordem de habeas corpus foi um ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu."

A procuradora-geral defendeu as movimentações feitas pelo juiz Sergio Moro e pelo relator do processo de Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, como necessárias.

A procuradora-geral também representou contra Favreto no Conselho Nacional de Justiça, onde o juiz poderá responder a processo administrativo. Pela lei, a punição máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória (com manutenção de salário).

A assessoria do TRF-4 informou que Favreto não tem se manifestado sobre o assunto e não soube do pedido da PGR.

Ainda nesta quarta, a presidente do STJ, Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus pedidos em favor de Lula, que chegaram à corte padronizados. "O Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias", disse. 

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PGR pede investigação sobre juiz do TRF-4 que queria soltar Lula

Quinta, 12/7/2018 8:45.

REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de inquérito para investigar a conduta do juiz federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Como plantonista, o juiz deu ordem no domingo (8) para soltar o ex-presidente Lula.

Dodge apontou suspeitas do crime de prevaricação (cuja pena prevista é de 3 meses a um ano de detenção) e sustentou que Favreto agiu para "satisfazer a interesse ou sentimento pessoal".

A decisão do juiz foi depois revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. "Sem competência para praticá-los [seus atos] no plantão judiciário, o representado [Favreto] assumiu função judicial que não era sua, pretendendo desconstituir ordem judicial válida, emanada de juízo competente (a 8ª Turma do TRF-4) e confirmada mais de uma vez pelos Tribunais Superiores [STJ e STF]", descreveu Dodge.

"[Favreto] Deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituía ato de juiz federal [Moro] e não do próprio TRF-4. Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento", continuou.

"Tal conduta apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal."

Dodge citou no pedido enviado ao STJ que Favreto exerceu várias funções ligadas ao Poder Executivo em governos do PT -sigla à qual ele foi filiado de 1991 a 2010- antes de ser nomeado juiz federal, o que ela classificou como "vestígios da motivação" do juiz.

"Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu [...] teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado", disse.

Para a procuradora-geral, a justificativa de que Lula é pré-candidato e está sendo impedido de participar de atividades eleitorais, usada para fundamentar a ordem de soltura, não era um fato novo. O juiz plantonista acolheu um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas com esse argumento.

"A propósito desse plantão, a dinâmica dos atos processuais sugere que a concessão da ordem de habeas corpus foi um ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu."

A procuradora-geral defendeu as movimentações feitas pelo juiz Sergio Moro e pelo relator do processo de Lula no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, como necessárias.

A procuradora-geral também representou contra Favreto no Conselho Nacional de Justiça, onde o juiz poderá responder a processo administrativo. Pela lei, a punição máxima para um juiz é a aposentadoria compulsória (com manutenção de salário).

A assessoria do TRF-4 informou que Favreto não tem se manifestado sobre o assunto e não soube do pedido da PGR.

Ainda nesta quarta, a presidente do STJ, Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus pedidos em favor de Lula, que chegaram à corte padronizados. "O Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias", disse. 

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