Alteração no Conselho Gestor da Interpraias suspensa pela justiça

O juiz federal Jurandi Borges Pinheiro suspendeu ontem (20), até que se realize audiência de conciliação, decreto do prefeito Fabrício Oliveira que alterou a composição do Conselho Gestor da APA da Costa Brava (Interpraias).

O decreto restabelecia uma situação de 2008, quando a prefeitura tinha representação mais expressiva no Conselho.

Aquela região é estratégica para o desenvolvimento da cidade, mas ao longo dos anos o Conselho Gestor sequer conseguiu produzir um Plano de Manejo e adequações ao Plano Diretor que sinalizassem uma direção.

Aumentando a participação governamental no Conselho a ideia é acelerar os projetos e enquadrar a APA no planejamento global da cidade e não como vinha sendo feito.

Mesmo com a nomeação de mais cinco representantes da prefeitura (Planejamento; Turismo; Emasa; Fundação Cultural. Esportes e Segurança), o Conselho permaneceu majoritariamente da sociedade que tem 17 representantes contra 9 do governo.

Mesmo assim a justiça federal foi provocada por pessoas que não gostaram da alteração e o juiz suspendeu os efeitos do decreto até o dia 9, quando haverá a audiência de conciliação.

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