Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Advogados da Vila Fortaleza alegam que seus clientes desconheciam irregularidades

Sábado, 17/2/2018 9:27.

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Os advogados do loteamento clandestino Vila Fortaleza enviaram ao Página 3 o seguinte texto:

ASSOCIAÇÃO VILA FORTALEZA DE BALNEÁRIO CAMBORIU.por meio de seus Procuradores constituído, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, tendo em vista a publicação da sentença no jornal Pagina 3, divulgada na rede social, vem informar ao publico:

Foi prolatada sentença na Ação Civil Publica em tramite na Vara da Fazenda Publica na Comarca de Balneário Camboriu, que tem como autor Ministerio Publico Estadual em face a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriu e um terceiro loteador,

Na sentença citada – onde tem como objeto supostos crimes ambientais e loteamento irregular, foi determinado pela nobre Magistrada a desocupação dos moradores do imóvel.

Entretanto, cabe resaltar que os possuidores de fração ideal NÃO participaram do processo, ate a prolatação da sentença, tendo total desconhecimento dos autos.

Nos autos em comento, não existe prova técnica, dos supostos crimes ambientais.

Pertinente ao loteamento irregular, em habilitação nos autos, esta associação, citou a lei n. 13465/17, na qual apresenta as formas do Poder Publico regularizar loteamento irregular, como o da Vila Fortaleza.

Concluindo, ressaltamos ainda que na mesma sentença, a nobre Magistrado aceitou a habilitação desta Associação nos autos, e a partir deste momento irar promover todas as defesas pertinente.

Atenciosamente

Jean Luiz Roepcke

Luciano Raizer Severino de Lima


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Página 3

Advogados da Vila Fortaleza alegam que seus clientes desconheciam irregularidades

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Sábado, 17/2/2018 9:27.

Os advogados do loteamento clandestino Vila Fortaleza enviaram ao Página 3 o seguinte texto:

ASSOCIAÇÃO VILA FORTALEZA DE BALNEÁRIO CAMBORIU.por meio de seus Procuradores constituído, vem respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, tendo em vista a publicação da sentença no jornal Pagina 3, divulgada na rede social, vem informar ao publico:

Foi prolatada sentença na Ação Civil Publica em tramite na Vara da Fazenda Publica na Comarca de Balneário Camboriu, que tem como autor Ministerio Publico Estadual em face a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriu e um terceiro loteador,

Na sentença citada – onde tem como objeto supostos crimes ambientais e loteamento irregular, foi determinado pela nobre Magistrada a desocupação dos moradores do imóvel.

Entretanto, cabe resaltar que os possuidores de fração ideal NÃO participaram do processo, ate a prolatação da sentença, tendo total desconhecimento dos autos.

Nos autos em comento, não existe prova técnica, dos supostos crimes ambientais.

Pertinente ao loteamento irregular, em habilitação nos autos, esta associação, citou a lei n. 13465/17, na qual apresenta as formas do Poder Publico regularizar loteamento irregular, como o da Vila Fortaleza.

Concluindo, ressaltamos ainda que na mesma sentença, a nobre Magistrado aceitou a habilitação desta Associação nos autos, e a partir deste momento irar promover todas as defesas pertinente.

Atenciosamente

Jean Luiz Roepcke

Luciano Raizer Severino de Lima


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