Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Aposentados que precisam de cuidados permanentes têm direito a mais 25%

Decisão é do STJ e vale para todo o país, mas é preciso requerer judicialmente

Quinta, 23/8/2018 7:39.

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LUCIANA LAZARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Todos os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar o adicional de 25% em seu benefício.

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) que o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça.

A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo -o que será avaliado pela perícia médica.

Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do julgamento, a Justiça entendeu que é preciso priorizar a proteção das pessoas com deficiência e que o adicional tem caráter assistencial. O adicional deixa de ser pago quando o aposentado morre.

No julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. "Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou.

Por enquanto, o INSS não é obrigado a ampliar o abono para quem fizer o pedido administrativamente -será preciso brigar na Justiça.

"O INSS tem autonomia administrativa para divergir do Judiciário, o que não é incomum acontecer. O INSS nega, mas a Justiça tende a aceitar", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Os processos que estavam suspensos agora voltam a ser julgados. "O INSS pode recorrer ao Supremo, mas vai ser difícil mudar", diz.

O especialista explica ainda que essa é uma das exceções em que é possível ganhar mais do que o teto do INSS (somando o valor da aposentadoria mais o bônus para o cuidador).


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Aposentados que precisam de cuidados permanentes têm direito a mais 25%

Decisão é do STJ e vale para todo o país, mas é preciso requerer judicialmente

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Quinta, 23/8/2018 7:39.

LUCIANA LAZARINI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Todos os aposentados que precisam da assistência permanente de outra pessoa poderão ganhar o adicional de 25% em seu benefício.

A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (22) que o bônus não deve ser pago só para aposentados por invalidez que dependem dos cuidados de outra pessoa, como prevê a lei. Por ser recurso repetitivo, o entendimento dos ministros terá aplicação em todas as instâncias da Justiça.

A decisão beneficia quem recebe aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial e necessita de um cuidador para fazer tarefas básicas. Em todos os casos, o aposentado tem de comprovar que depende de outra pessoa o tempo todo -o que será avaliado pela perícia médica.

Segundo o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que participou do julgamento, a Justiça entendeu que é preciso priorizar a proteção das pessoas com deficiência e que o adicional tem caráter assistencial. O adicional deixa de ser pago quando o aposentado morre.

No julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. "Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou.

Por enquanto, o INSS não é obrigado a ampliar o abono para quem fizer o pedido administrativamente -será preciso brigar na Justiça.

"O INSS tem autonomia administrativa para divergir do Judiciário, o que não é incomum acontecer. O INSS nega, mas a Justiça tende a aceitar", afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Os processos que estavam suspensos agora voltam a ser julgados. "O INSS pode recorrer ao Supremo, mas vai ser difícil mudar", diz.

O especialista explica ainda que essa é uma das exceções em que é possível ganhar mais do que o teto do INSS (somando o valor da aposentadoria mais o bônus para o cuidador).


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