Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Promotor Isaac Sabbá Guimarães pede suspensão do processo do ICON/ICAD

Ministério Público foi sensível aos problemas econômicos e sociais

Segunda, 30/4/2018 17:02.

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O promotor Isaac Sabbá Guimarães pediu à justiça a suspensão temporária do processo relativo ao Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações (ICON) e o Índice Construtivo Adicional para Desapropriações (ICAD) que tendia a resultar em sérias consequências para as finanças da prefeitura de Balneário Camboriú e da indústria da construção civil.

A suspensão dará tempo para que a prefeitura e o Ministério Público busquem uma composição extra-judicial de forma a cumprir as exigências legais.

Criados ainda no governo Edson Piriquito o ICON e o ICAD tinham por objetivo gerar caixa para a prefeitura fazer frente a despesas com indenização judiciais (precatórios), principalmente o terreno onde estão o Parque Ecológico, Hospital Municipal Ruth Cardoso, Univali etc.

Em maio de 2016 a justiça local suspendeu cautelarmente o ICON/ICAD e dois meses depois o Tribunal de Justiça decidiu que os adicionais eram válidos o que levou a construção civil a pagar por eles, construir edifícios e vender apartamentos.

Há poucos dias, em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça suspendeu os adicionais, gerando uma confusão que envolve além da prefeitura a cadeia produtiva e clientes da construção civil.

Alguns prédios estão prontos, há diversos apartamentos vendidos e retroagir ao estado de coisas anterior à aprovação do ICON/ICAD seria, como comentou um construtor, um “pandemônio”.

O Ministério Público foi sensível à realidade econômica e social, decidindo procurar uma forma de ajustar a conduta.

O processo agora baixará do Tribunal para a Comarca e se a juíza da Vara da Fazenda Pública concordar será encaminhado o entendimento.


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Página 3

Promotor Isaac Sabbá Guimarães pede suspensão do processo do ICON/ICAD

Ministério Público foi sensível aos problemas econômicos e sociais

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Segunda, 30/4/2018 17:02.

O promotor Isaac Sabbá Guimarães pediu à justiça a suspensão temporária do processo relativo ao Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações (ICON) e o Índice Construtivo Adicional para Desapropriações (ICAD) que tendia a resultar em sérias consequências para as finanças da prefeitura de Balneário Camboriú e da indústria da construção civil.

A suspensão dará tempo para que a prefeitura e o Ministério Público busquem uma composição extra-judicial de forma a cumprir as exigências legais.

Criados ainda no governo Edson Piriquito o ICON e o ICAD tinham por objetivo gerar caixa para a prefeitura fazer frente a despesas com indenização judiciais (precatórios), principalmente o terreno onde estão o Parque Ecológico, Hospital Municipal Ruth Cardoso, Univali etc.

Em maio de 2016 a justiça local suspendeu cautelarmente o ICON/ICAD e dois meses depois o Tribunal de Justiça decidiu que os adicionais eram válidos o que levou a construção civil a pagar por eles, construir edifícios e vender apartamentos.

Há poucos dias, em decisão colegiada, o Tribunal de Justiça suspendeu os adicionais, gerando uma confusão que envolve além da prefeitura a cadeia produtiva e clientes da construção civil.

Alguns prédios estão prontos, há diversos apartamentos vendidos e retroagir ao estado de coisas anterior à aprovação do ICON/ICAD seria, como comentou um construtor, um “pandemônio”.

O Ministério Público foi sensível à realidade econômica e social, decidindo procurar uma forma de ajustar a conduta.

O processo agora baixará do Tribunal para a Comarca e se a juíza da Vara da Fazenda Pública concordar será encaminhado o entendimento.


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