Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Supremo tira de Moro trechos de delações que citam Lula

Votos foram dados por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

Quarta, 25/4/2018 6:42.
EBC.
Gilmar Mendes.

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REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou que episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.

Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras.

No ano passado, o relator, o ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.

Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que havia "conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros".

A defesa de Lula recorreu. "Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é temerário", afirmou.

Atenderam ao pleito dos advogados do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos.

O julgamento começou em março e foi interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado.

Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma sobre o sítio de Atibaia, outra acerca de negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas -que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações.

A investigação sobre o sítio de Atibaia, por exemplo, começou em 2016, antes da delação dos executivos da empreiteira ser homologada pelo Supremo, no início de 2017.

Pairam dúvidas ainda sobre os efeitos do envio de trechos das delações para São Paulo. Não se sabe, por exemplo, se haverá compartilhamento de provas com Curitiba e se Moro poderá se valer dos relatos em suas sentenças.

Procurados, Moro e a força-tarefa da Lava Jato não se manifestaram.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação do Supremo. "A decisão proferida hoje pela 2ª Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente", declarou.

Ainda segundo Zanin, "essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".


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Página 3
EBC.
Gilmar Mendes.
Gilmar Mendes.

Supremo tira de Moro trechos de delações que citam Lula

Votos foram dados por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes

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Quarta, 25/4/2018 6:42.

REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba.

Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou que episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.

Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras.

No ano passado, o relator, o ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.

Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que havia "conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros".

A defesa de Lula recorreu. "Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras [...], é temerário", afirmou.

Atenderam ao pleito dos advogados do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos.

O julgamento começou em março e foi interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado.

Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma sobre o sítio de Atibaia, outra acerca de negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas -que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações.

A investigação sobre o sítio de Atibaia, por exemplo, começou em 2016, antes da delação dos executivos da empreiteira ser homologada pelo Supremo, no início de 2017.

Pairam dúvidas ainda sobre os efeitos do envio de trechos das delações para São Paulo. Não se sabe, por exemplo, se haverá compartilhamento de provas com Curitiba e se Moro poderá se valer dos relatos em suas sentenças.

Procurados, Moro e a força-tarefa da Lava Jato não se manifestaram.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação do Supremo. "A decisão proferida hoje pela 2ª Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente", declarou.

Ainda segundo Zanin, "essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo".


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