Jornal Página 3
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Moradores solicitam a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí

Sexta, 25/9/2020 18:19.
Divulgação

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Oito associações de moradores de Itajaí solicitaram junto à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí a suspensão imediata do processo de revisão do Plano Diretor do município. Os moradores apontam que, entre os fatores que têm prejudicado o andamento adequado dos trabalhos, está a pandemia de Covid-19, que mudou a rotina da população. Na avaliação das associações, neste momento não há condições de ordem sanitária e econômica para dar prosseguimento aos trabalhos de revisão do Plano Diretor, que tem como premissa básica e legal, a garantia da participação popular, que estará prejudicada, comprometendo a comunidade, maior interessada e afetada no processo.

Pandemia atrapalhou

O Plano Diretor dos municípios é um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, de maneira sustentável, tendo como base os interesses coletivos, tais como a preservação da natureza, da memória e cultura locais. As associações apontam que a retomada dos trabalhos de revisão do Plano Diretor ocorreu em agosto deste ano, mediante convocação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí, Rodrigo Lamim, ao Colégio de Delegados, que conta somente com a participação de três representações de bairro, dentre os 30 membros que o compõe.

Segundo Daniela Occhialini, presidente da Associação de Moradores da Praia Brava (AC Brava), além deste momento crítico decorrente da pandemia da Covid-19, houve mudança na metodologia e na empresa responsável pela condução dos trabalhos, que teria ‘desconsiderado quase que totalmente’ os materiais produzidos nos dois eventos públicos realizados junto à comunidade.

“Na retomada deste processo de revisão do Plano Diretor não foram previstas e não será possível realizar as devidas consultas públicas em decorrência deste momento. A participação da população e de associações representativas é um pré-requisito legal indispensável para a elaboração ou revisão do Plano Diretor”, diz.

Estudo de mapeamento

Daniela destaca ainda que o diagnóstico socioambiental, estudo realizado pela antiga empresa responsável pela revisão do Plano Diretor, iniciado em meados de 2018, cujo objetivo principal é mapear a área urbana consolidada que define as áreas de risco e áreas de interesse social, não foi concluído. “Este documento é fundamental para definir os parâmetros e as áreas que realmente podem ser ocupadas no município, portanto essencial para a revisão do plano”, aponta.

O documento ressalta ainda que há mais de um ano e meio o processo de revisão do Plano Diretor se arrasta em meio a incertezas e problemas metodológicos, ‘notadamente em relação à questão da participação comunitária’, além da mudança de boa parte da equipe técnica responsável pelo acompanhamento dos trabalhos. Segundo a presidente da AC Brava, os resultados dos trabalhos apresentados deixaram ‘clara a falta de capacidade técnica da empresa na execução deste tipo projeto’.

Unidades de conservação ‘praticamente ignoradas’

Outro destaque é com relação à criação das Unidades de Conservação APA da Orla de Itajaí, Parque Natural Municipal Canto do Morcego e Parque Linear Ribeirão Cassino da Lagoa, acordadas em 2014 e que teriam sido ‘praticamente ignoradas’ pelos responsáveis na discussão da revisão do Plano Diretor.

“Mesmo fazendo parte de compromisso judicial assumido pela prefeitura de Itajaí, conforme ação instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina”, acrescenta Daniela.

As associações de moradores manifestaram junto ao poder público suas preocupações com os riscos de danos irreversíveis que poderão ocorrer, caso seja dada continuidade aos trabalhos da forma que está sendo feito.

O documento foi assinado em conjunto por várias entidades da sociedade civil do município: Associação Comunitária de Moradores da Praia Brava - AC BRAVA, Associação dos Moradores do Bairro de Cabeçudas – AMC, Associação dos Moradores do Bairro São João, Associação dos Moradores dos Bairros Fazenda e Fazendinha - AMBAFF, Associação dos Moradores dos Bairros KM 12, Baía e Paciência, Associação de Moradores do Limoeiro, Associação de Moradores do BNH e Amigos da Bica e Associação de SURF das Praias de Itajaí - ASPI, e encaminhado ao Promotor de Justiça, Márcio Rio Branco Nabuco de Gouveia.


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Moradores solicitam a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Itajaí

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Sexta, 25/9/2020 18:19.

Oito associações de moradores de Itajaí solicitaram junto à 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí a suspensão imediata do processo de revisão do Plano Diretor do município. Os moradores apontam que, entre os fatores que têm prejudicado o andamento adequado dos trabalhos, está a pandemia de Covid-19, que mudou a rotina da população. Na avaliação das associações, neste momento não há condições de ordem sanitária e econômica para dar prosseguimento aos trabalhos de revisão do Plano Diretor, que tem como premissa básica e legal, a garantia da participação popular, que estará prejudicada, comprometendo a comunidade, maior interessada e afetada no processo.

Pandemia atrapalhou

O Plano Diretor dos municípios é um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, de maneira sustentável, tendo como base os interesses coletivos, tais como a preservação da natureza, da memória e cultura locais. As associações apontam que a retomada dos trabalhos de revisão do Plano Diretor ocorreu em agosto deste ano, mediante convocação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Itajaí, Rodrigo Lamim, ao Colégio de Delegados, que conta somente com a participação de três representações de bairro, dentre os 30 membros que o compõe.

Segundo Daniela Occhialini, presidente da Associação de Moradores da Praia Brava (AC Brava), além deste momento crítico decorrente da pandemia da Covid-19, houve mudança na metodologia e na empresa responsável pela condução dos trabalhos, que teria ‘desconsiderado quase que totalmente’ os materiais produzidos nos dois eventos públicos realizados junto à comunidade.

“Na retomada deste processo de revisão do Plano Diretor não foram previstas e não será possível realizar as devidas consultas públicas em decorrência deste momento. A participação da população e de associações representativas é um pré-requisito legal indispensável para a elaboração ou revisão do Plano Diretor”, diz.

Estudo de mapeamento

Daniela destaca ainda que o diagnóstico socioambiental, estudo realizado pela antiga empresa responsável pela revisão do Plano Diretor, iniciado em meados de 2018, cujo objetivo principal é mapear a área urbana consolidada que define as áreas de risco e áreas de interesse social, não foi concluído. “Este documento é fundamental para definir os parâmetros e as áreas que realmente podem ser ocupadas no município, portanto essencial para a revisão do plano”, aponta.

O documento ressalta ainda que há mais de um ano e meio o processo de revisão do Plano Diretor se arrasta em meio a incertezas e problemas metodológicos, ‘notadamente em relação à questão da participação comunitária’, além da mudança de boa parte da equipe técnica responsável pelo acompanhamento dos trabalhos. Segundo a presidente da AC Brava, os resultados dos trabalhos apresentados deixaram ‘clara a falta de capacidade técnica da empresa na execução deste tipo projeto’.

Unidades de conservação ‘praticamente ignoradas’

Outro destaque é com relação à criação das Unidades de Conservação APA da Orla de Itajaí, Parque Natural Municipal Canto do Morcego e Parque Linear Ribeirão Cassino da Lagoa, acordadas em 2014 e que teriam sido ‘praticamente ignoradas’ pelos responsáveis na discussão da revisão do Plano Diretor.

“Mesmo fazendo parte de compromisso judicial assumido pela prefeitura de Itajaí, conforme ação instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina”, acrescenta Daniela.

As associações de moradores manifestaram junto ao poder público suas preocupações com os riscos de danos irreversíveis que poderão ocorrer, caso seja dada continuidade aos trabalhos da forma que está sendo feito.

O documento foi assinado em conjunto por várias entidades da sociedade civil do município: Associação Comunitária de Moradores da Praia Brava - AC BRAVA, Associação dos Moradores do Bairro de Cabeçudas – AMC, Associação dos Moradores do Bairro São João, Associação dos Moradores dos Bairros Fazenda e Fazendinha - AMBAFF, Associação dos Moradores dos Bairros KM 12, Baía e Paciência, Associação de Moradores do Limoeiro, Associação de Moradores do BNH e Amigos da Bica e Associação de SURF das Praias de Itajaí - ASPI, e encaminhado ao Promotor de Justiça, Márcio Rio Branco Nabuco de Gouveia.


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