Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Geral
Conselho dos Direitos Humanos de Balneário protocolou no MP dossiê citando a Secretaria de Inclusão Social

Abrigo da Luz da Vida foi alvo de questionamentos do CMDH

Quinta, 17/9/2020 13:16.
Divulgação
Secretária Christina aponta que Luz da Vida foi oferecida como abrigo e não houve doutrinação religiosa

Publicidade

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Balneário Camboriú, Otávio Zini, procurou o Página 3 para informar que nesta semana protocolou junto da 6ª e 9ª Promotoria um dossiê citando a Secretaria de Inclusão Social, sobre temas como a inexistência do Centro POP na cidade (focado em atender pessoas em situação de rua), os programas Abraço, a situação do abrigo montado no período crítico da pandemia de Covid-19 – que foi na Igreja Luz da Vida, dentre outros assuntos. A reportagem conversou também com a secretária da pasta Christina Barichello.

Otavio Zini e Christina Barichello

*Centro POP: Otávio diz que prefeitura divulgou, mas o local nunca existiu

O presidente do CDMH aponta que o principal ponto de apoio da Abordagem Social é o Centro POP, voltado em atender pessoas em situação de rua. Segundo ele, o Centro já constou em materiais publicitários da prefeitura e inclusive com informações de que estaria atendendo 80 pessoas por dia, mas que ele nunca existiu. Balneário possui a Casa de Passagem, que é bastante diferente, servindo como um albergue para a população de rua. “Eles nunca nos deram uma resposta concreta sobre o assunto. Na apresentação falaram até que o Centro POP era na Rua 2.000, na antiga sede da secretaria. Ele precisa ser na área central, diferente da Casa de Passagem, que é mais retirada. Moradores da região chegaram a fazer um abaixo-assinado porque não queriam que o Centro fosse lá”, explica, citando que a comunidade não entende a situação de uma pessoa que está na rua, que há a ‘falsa ideia’ de que alguém que está em um semáforo vai ganhar mais do que um contratado.

“Eu acho que é um pensamento tosco. Quem pensa assim, deveria analisar como é estar na rua, não saber se vai comer ou beber, sem uma casa, à mercê de tudo”, diz.

Otávio aponta que o Centro POP daria apoio à assistência social, encaminha para cursos e emprego, e que a Casa de Passagem tem um número predeterminado de atendimentos, e às vezes também ultrapassa a lotação (em torno de 40 pessoas).

“Com a pandemia a Abordagem também está tendo dificuldade de encaminhar as pessoas para suas cidades de origem, já que seguem proibidos os ônibus intermunicipais. Vale lembrar que as pessoas são livres, elas têm o direito de ir e vir, e o preconceito com quem está em situação de rua ainda é muito grande. No currículo, na hora de conseguir um emprego, ainda pedem endereço, e se a pessoa não possuir um?”, acrescenta.

Secretária diz que não ter um Centro POP foi uma escolha

A secretária Christina Barichello explica que Balneário Camboriú optou por não fazer um Centro POP, pois há o entendimento de que seria um facilitador para as pessoas virem para a cidade, potencialmente atraindo mais andarilhos.

“Eles iriam lá durante o dia, tomariam banho, assistiriam TV. Todo mundo quer vir para Balneário, já há o entendimento de que aqui as pessoas ajudam. Nossa política pública é focada em tentar tirar o morador da rua, o Centro POP seria regredir quanto a isso. Há dois anos, quando assumi a secretaria, pensamos nessa possibilidade, mas nunca nem chegou a ser discutido com o Conselho porque decidimos não fazer”, aponta.

Ela salienta que antes o programa se chamava Resgate Social, mas agora é Abordagem Social, e conta com uma equipe técnica de agentes sociais, psicólogos e funciona 24h todos os dias, incluindo domingos e feriados.

“Qualquer política pública pode ser alterada. Hoje compramos vagas para crianças porque não temos uma Casa da Criança, somente a do adolescente. Assim que o nosso abrigo ficar pronto, não precisaremos mais comprar vagas. E a situação das pessoas em situação de rua é complexa porque não podemos forçá-las a saírem da rua, elas têm o direito de ir e vir, por isso trabalhamos com o convencimento”, destaca.


*CMDH questionou também abrigo da pandemia ser em igreja

Otávio diz que outro ponto que chamou a atenção do Conselho foi um dos abrigos montados durante o período crítico da pandemia de Covid-19 ter sido em uma igreja, a Luz da Vida, na Avenida do Estado. Ele conta que procurou a secretária, e que ela teria dito que foi uma escolha dela.

“Tinham escolas no centro, outros prédios públicos, e a secretária disse que foi uma questão de logística ser na igreja. Não entendemos, porque se fosse em uma escola os abrigados poderiam ser até isolados, já que há salas de aula. Ela disse também que os voluntários dela não dariam conta. Mas por quê? Eles só trabalhariam se fosse na igreja? Caracteriza impessoalidade, vai contra as diretrizes do serviço público”, comenta.

Secretária diz que foi na Luz da Vida porque o local foi oferecido

A secretária explicou ao Página 3 que não havia como se prepararem para a pandemia, lembrando que ‘o mundo não imaginou’ o que estava para acontecer, e que precisavam de um local central e a Luz da Vida foi oferecida.

“Assim como a Igreja Santa Inês também poderia ter sido, inclusive eles também auxiliaram. A Luz da Vida foi um abrigo temporário que atendeu as nossas expectativas, os moradores de rua tiveram um local central para se abrigarem. Nem Jesus agradou a todos, mas foi uma questão emergencial. Nada que fazemos pode ter conotação religiosa e não teve, foi na Luz da Vida porque nos ofereceram o espaço, ninguém doutrinou ninguém”, afirma.


*Programa Abraço foi alvo de dúvidas

Outro tema citado no dossiê entregue ao Ministério Público foi o programa Abraço e todos os seus ‘braços’ – Ao Idoso, À Vida, À Mulher, Ao Jovem e Aos Animais.

Segundo o presidente do CMDH, foi tentado contato para saber quem era equipe, pois ele teria sido informado de que os voluntários que atuavam seriam membros de igrejas, além da legislação que rege o programa ter sido criada em 2019, e o Abraço existe desde 2017.

“Vemos que o programa trata de assuntos complexos, como suicídio, problemas psicológicos e violência doméstica. Exige uma escuta qualificada, e não sabemos quem é o quadro de funcionários, se há psicólogos e psiquiatras, por exemplo. A secretária disse que sim, mas nunca conseguimos essa informação”, diz.

“Talvez ele não conhece o Abraço”, diz secretária

Sobre esses questionamentos, Christina respondeu imediatamente que Otávio ‘talvez não conhece o Abraço’, lembrando que o programa municipal é premiado pela Unesco e Unicef.

“Ele faz questionamentos de quem não conhece o trabalho que realizamos. Se ele olhasse no Portal da Transparência poderia saber quem é a nossa equipe. Possuímos psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Gostaria muito de convidá-lo a conhecer a nossa atuação. Nos colocamos à disposição, mas a vida segue, as pessoas necessitam e vamos continuar com o nosso trabalho, que é reconhecido e premiado”, opina.


*Conselho aponta fim de programas e ‘duplicidade’ de outro

Otávio aponta ainda que a Rede de Atenção à Saúde (RAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) estão atuando de ‘forma menor’ em Balneário por falta de ‘atenção’ do governo municipal, citando um programa de penas alternativas para homens que agrediram mulheres e que não estaria acontecendo por não haver espaço. Segundo ele, no local onde o programa acontecia funciona hoje a Abordagem Social.

O presidente também relatou ao Página 3 a questão do programa de estratégia da saúde da família – que seria nacional e está no ‘escopo do SUS’, mas que Balneário implantou um parecido, havendo então duplicidade de programas.

“Eu vejo que deveria ser gerido pela Saúde, não sei como a Inclusão pegou isso. Se enquadra talvez até em usurpação de pasta. Questionamos também de onde vem esse valor, pois investigamos e do Fundo Municipal de Saúde não veio, em atas do Conselho de Assistência Social só havia um questionamento se o valor havia vindo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e negaram. Então de onde vem? Não foi discutido com os Conselhos”, acrescenta.

Christina nega extinção de programa e lembra que o de Balneário é diferenciado

A secretária conta que o CRAS funciona na Rua Itália, e que ‘fica difícil responder’ certos questionamentos quando ‘a pessoa demonstra não conhecer’ os serviços.

“O trabalho com agressores funciona no CREAS, e como todos sabem é indicado pelo Fórum, que até algum tempo estava fechado por conta da pandemia. O programa continua, não foi interrompido. A Abordagem Social também fica na Rua Itália, onde há três construções no mesmo terreno: um centro de convivência, o CRAS e a Abordagem”, diz.

Christina aponta que o programa questionado por Otávio é o Bem Estar da Família, o qual ela diz que foi a idealizadora e que envolve oito secretarias, sendo ‘intersetorial’, existindo somente em Balneário, que está sendo uma ‘incubadora’. Segundo ela, o programa é piloto, e conta com apoio técnico da OPAS e da OMS (Organização Mundial da Saúde) e está em fase de implantação.

“Demorou seis meses para ser implantado, mais seis meses para avaliação e houve alguns atrasos por conta da pandemia, mas ele continua. Não somos somente assistência social, somos inclusão e desenvolvimento também, temos verba própria do município e está tudo no Portal da Transparência. Temos também parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Cidadania”, completa.


*CMDH também aponta ‘descaso’ por parte da prefeitura

Outro assunto apontado pelo CMDH foi o ‘descaso’ do governo municipal, que não responderia certos questionamentos, e não seriam consultados ou ouvidos.

“Há diversos aspectos desde prestações de conta, há assuntos da Saúde que também são problemáticos”, comenta, salientando que há um ‘ataque’ contra o princípio de interesses, citando a Lei 12.813 de 2013 (que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego). Segundo ele, o atual diretor da Casa dos Conselhos preside dois conselhos, não podendo então ser diretor geral do local.

“É uma afronta ao princípio de interesses. Ele tem até se negado que a Casa faça atas. Fizemos uma entrada no MP quanto a isso também. Ele está há alguns meses no cargo, assumiu durante a pandemia”, informa.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade


Publicidade














Página 3
Divulgação
Secretária Christina aponta que Luz da Vida foi oferecida como abrigo e não houve doutrinação religiosa
Secretária Christina aponta que Luz da Vida foi oferecida como abrigo e não houve doutrinação religiosa

Conselho dos Direitos Humanos de Balneário protocolou no MP dossiê citando a Secretaria de Inclusão Social

Abrigo da Luz da Vida foi alvo de questionamentos do CMDH

Publicidade

Quinta, 17/9/2020 13:16.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Balneário Camboriú, Otávio Zini, procurou o Página 3 para informar que nesta semana protocolou junto da 6ª e 9ª Promotoria um dossiê citando a Secretaria de Inclusão Social, sobre temas como a inexistência do Centro POP na cidade (focado em atender pessoas em situação de rua), os programas Abraço, a situação do abrigo montado no período crítico da pandemia de Covid-19 – que foi na Igreja Luz da Vida, dentre outros assuntos. A reportagem conversou também com a secretária da pasta Christina Barichello.

Otavio Zini e Christina Barichello

*Centro POP: Otávio diz que prefeitura divulgou, mas o local nunca existiu

O presidente do CDMH aponta que o principal ponto de apoio da Abordagem Social é o Centro POP, voltado em atender pessoas em situação de rua. Segundo ele, o Centro já constou em materiais publicitários da prefeitura e inclusive com informações de que estaria atendendo 80 pessoas por dia, mas que ele nunca existiu. Balneário possui a Casa de Passagem, que é bastante diferente, servindo como um albergue para a população de rua. “Eles nunca nos deram uma resposta concreta sobre o assunto. Na apresentação falaram até que o Centro POP era na Rua 2.000, na antiga sede da secretaria. Ele precisa ser na área central, diferente da Casa de Passagem, que é mais retirada. Moradores da região chegaram a fazer um abaixo-assinado porque não queriam que o Centro fosse lá”, explica, citando que a comunidade não entende a situação de uma pessoa que está na rua, que há a ‘falsa ideia’ de que alguém que está em um semáforo vai ganhar mais do que um contratado.

“Eu acho que é um pensamento tosco. Quem pensa assim, deveria analisar como é estar na rua, não saber se vai comer ou beber, sem uma casa, à mercê de tudo”, diz.

Otávio aponta que o Centro POP daria apoio à assistência social, encaminha para cursos e emprego, e que a Casa de Passagem tem um número predeterminado de atendimentos, e às vezes também ultrapassa a lotação (em torno de 40 pessoas).

“Com a pandemia a Abordagem também está tendo dificuldade de encaminhar as pessoas para suas cidades de origem, já que seguem proibidos os ônibus intermunicipais. Vale lembrar que as pessoas são livres, elas têm o direito de ir e vir, e o preconceito com quem está em situação de rua ainda é muito grande. No currículo, na hora de conseguir um emprego, ainda pedem endereço, e se a pessoa não possuir um?”, acrescenta.

Secretária diz que não ter um Centro POP foi uma escolha

A secretária Christina Barichello explica que Balneário Camboriú optou por não fazer um Centro POP, pois há o entendimento de que seria um facilitador para as pessoas virem para a cidade, potencialmente atraindo mais andarilhos.

“Eles iriam lá durante o dia, tomariam banho, assistiriam TV. Todo mundo quer vir para Balneário, já há o entendimento de que aqui as pessoas ajudam. Nossa política pública é focada em tentar tirar o morador da rua, o Centro POP seria regredir quanto a isso. Há dois anos, quando assumi a secretaria, pensamos nessa possibilidade, mas nunca nem chegou a ser discutido com o Conselho porque decidimos não fazer”, aponta.

Ela salienta que antes o programa se chamava Resgate Social, mas agora é Abordagem Social, e conta com uma equipe técnica de agentes sociais, psicólogos e funciona 24h todos os dias, incluindo domingos e feriados.

“Qualquer política pública pode ser alterada. Hoje compramos vagas para crianças porque não temos uma Casa da Criança, somente a do adolescente. Assim que o nosso abrigo ficar pronto, não precisaremos mais comprar vagas. E a situação das pessoas em situação de rua é complexa porque não podemos forçá-las a saírem da rua, elas têm o direito de ir e vir, por isso trabalhamos com o convencimento”, destaca.


*CMDH questionou também abrigo da pandemia ser em igreja

Otávio diz que outro ponto que chamou a atenção do Conselho foi um dos abrigos montados durante o período crítico da pandemia de Covid-19 ter sido em uma igreja, a Luz da Vida, na Avenida do Estado. Ele conta que procurou a secretária, e que ela teria dito que foi uma escolha dela.

“Tinham escolas no centro, outros prédios públicos, e a secretária disse que foi uma questão de logística ser na igreja. Não entendemos, porque se fosse em uma escola os abrigados poderiam ser até isolados, já que há salas de aula. Ela disse também que os voluntários dela não dariam conta. Mas por quê? Eles só trabalhariam se fosse na igreja? Caracteriza impessoalidade, vai contra as diretrizes do serviço público”, comenta.

Secretária diz que foi na Luz da Vida porque o local foi oferecido

A secretária explicou ao Página 3 que não havia como se prepararem para a pandemia, lembrando que ‘o mundo não imaginou’ o que estava para acontecer, e que precisavam de um local central e a Luz da Vida foi oferecida.

“Assim como a Igreja Santa Inês também poderia ter sido, inclusive eles também auxiliaram. A Luz da Vida foi um abrigo temporário que atendeu as nossas expectativas, os moradores de rua tiveram um local central para se abrigarem. Nem Jesus agradou a todos, mas foi uma questão emergencial. Nada que fazemos pode ter conotação religiosa e não teve, foi na Luz da Vida porque nos ofereceram o espaço, ninguém doutrinou ninguém”, afirma.


*Programa Abraço foi alvo de dúvidas

Outro tema citado no dossiê entregue ao Ministério Público foi o programa Abraço e todos os seus ‘braços’ – Ao Idoso, À Vida, À Mulher, Ao Jovem e Aos Animais.

Segundo o presidente do CMDH, foi tentado contato para saber quem era equipe, pois ele teria sido informado de que os voluntários que atuavam seriam membros de igrejas, além da legislação que rege o programa ter sido criada em 2019, e o Abraço existe desde 2017.

“Vemos que o programa trata de assuntos complexos, como suicídio, problemas psicológicos e violência doméstica. Exige uma escuta qualificada, e não sabemos quem é o quadro de funcionários, se há psicólogos e psiquiatras, por exemplo. A secretária disse que sim, mas nunca conseguimos essa informação”, diz.

“Talvez ele não conhece o Abraço”, diz secretária

Sobre esses questionamentos, Christina respondeu imediatamente que Otávio ‘talvez não conhece o Abraço’, lembrando que o programa municipal é premiado pela Unesco e Unicef.

“Ele faz questionamentos de quem não conhece o trabalho que realizamos. Se ele olhasse no Portal da Transparência poderia saber quem é a nossa equipe. Possuímos psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Gostaria muito de convidá-lo a conhecer a nossa atuação. Nos colocamos à disposição, mas a vida segue, as pessoas necessitam e vamos continuar com o nosso trabalho, que é reconhecido e premiado”, opina.


*Conselho aponta fim de programas e ‘duplicidade’ de outro

Otávio aponta ainda que a Rede de Atenção à Saúde (RAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) estão atuando de ‘forma menor’ em Balneário por falta de ‘atenção’ do governo municipal, citando um programa de penas alternativas para homens que agrediram mulheres e que não estaria acontecendo por não haver espaço. Segundo ele, no local onde o programa acontecia funciona hoje a Abordagem Social.

O presidente também relatou ao Página 3 a questão do programa de estratégia da saúde da família – que seria nacional e está no ‘escopo do SUS’, mas que Balneário implantou um parecido, havendo então duplicidade de programas.

“Eu vejo que deveria ser gerido pela Saúde, não sei como a Inclusão pegou isso. Se enquadra talvez até em usurpação de pasta. Questionamos também de onde vem esse valor, pois investigamos e do Fundo Municipal de Saúde não veio, em atas do Conselho de Assistência Social só havia um questionamento se o valor havia vindo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e negaram. Então de onde vem? Não foi discutido com os Conselhos”, acrescenta.

Christina nega extinção de programa e lembra que o de Balneário é diferenciado

A secretária conta que o CRAS funciona na Rua Itália, e que ‘fica difícil responder’ certos questionamentos quando ‘a pessoa demonstra não conhecer’ os serviços.

“O trabalho com agressores funciona no CREAS, e como todos sabem é indicado pelo Fórum, que até algum tempo estava fechado por conta da pandemia. O programa continua, não foi interrompido. A Abordagem Social também fica na Rua Itália, onde há três construções no mesmo terreno: um centro de convivência, o CRAS e a Abordagem”, diz.

Christina aponta que o programa questionado por Otávio é o Bem Estar da Família, o qual ela diz que foi a idealizadora e que envolve oito secretarias, sendo ‘intersetorial’, existindo somente em Balneário, que está sendo uma ‘incubadora’. Segundo ela, o programa é piloto, e conta com apoio técnico da OPAS e da OMS (Organização Mundial da Saúde) e está em fase de implantação.

“Demorou seis meses para ser implantado, mais seis meses para avaliação e houve alguns atrasos por conta da pandemia, mas ele continua. Não somos somente assistência social, somos inclusão e desenvolvimento também, temos verba própria do município e está tudo no Portal da Transparência. Temos também parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Ministério da Cidadania”, completa.


*CMDH também aponta ‘descaso’ por parte da prefeitura

Outro assunto apontado pelo CMDH foi o ‘descaso’ do governo municipal, que não responderia certos questionamentos, e não seriam consultados ou ouvidos.

“Há diversos aspectos desde prestações de conta, há assuntos da Saúde que também são problemáticos”, comenta, salientando que há um ‘ataque’ contra o princípio de interesses, citando a Lei 12.813 de 2013 (que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego). Segundo ele, o atual diretor da Casa dos Conselhos preside dois conselhos, não podendo então ser diretor geral do local.

“É uma afronta ao princípio de interesses. Ele tem até se negado que a Casa faça atas. Fizemos uma entrada no MP quanto a isso também. Ele está há alguns meses no cargo, assumiu durante a pandemia”, informa.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade