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Nem tudo é folia: OAB/SC lança campanha com dicas sobre crimes de importunação sexual no carnaval

Sexta, 21/2/2020 16:13.
Ricardo Pereira
Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC

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Muito glitter, purpurina na pele, cuidados com a bebida, roda de amigos, músicas, fantasia, calçado confortável – esses são os ingredientes perfeitos para dias de alegria nas festas de Carnaval. Para quem é mulher há uma outra preocupação além dessas: como me sentir protegida de assédios durante o bloquinho e os locais de concentração de pessoas em meio a folia?

Pensando nisso, a OAB/SC, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, lançou a campanha “Nem tudo é Folia”, com dicas de como se cuidar, reconhecer ou denunciar crimes de importunação sexual, e também sobre como agir e como proceder caso seja vítima ou presencie um caso de assédio.

Todos nós sabemos que a vítima não tem culpa de nenhuma situação a qual seja exposta, mas há orientação de atitudes que podem dificultar para o assediador ou agressor.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Silva Sánchez, lembra que mesmo com as discussões sobre o assunto em pauta nos últimos tempos, na prática as coisas acontecem de maneira diferente.

“Muita gente parece não compreender a diferença entre uma aproximação consensual e uma totalmente abusiva. Por isso é importante sempre andar acompanhada nos bloquinhos e, caso você se depare com uma mulher sendo cercada, agarrada à força, puxada pelos cabelos ou vítima de comentários agressivos feitos por um homem, faça o possível para ajudá-la”, orienta.

Dicas

*Use um apito ou outro adereço que chame atenção: não hesite em soprá-lo bem forte quando se sentir incomodada por terceiros, nem em apitar para chamar a atenção de quem estiver ao redor, ao ver outra mulher visivelmente perturbada.

*Deixe bem claro o que é legal e o que não é.

*Procure policiais ou guardas municipais que estejam próximos; busque delegacias e/ou autoridades que possam, no momento, socorrer a vítima.

*Tenha consigo o telefone de denúncia 180, inclusive para ameaças.

*Filme ou fotografe caso presencie algo e leve para um policial ou autoridade próximos.

Qual a diferença entre paquera, flerte e assédio sexual?

Mas, afinal, qual a diferença entre uma simples paquera, flerte e o assédio sexual? Para alguns, a resposta é óbvia. Para outros, é complicado entender a diferença. O principal meio de se diferenciar é perceber ou notar se o “não” da pessoa está sendo respeitado.

Se houver qualquer forçação de barra, como puxões pelo braço, agressões verbais, uso da força para beijar ou para manter proximidade, é assédio. Ou seja, essas atitudes configuram crime. Se você vivenciar essas situações busque identificar o agressor e denuncie.

A paquera é algo consentido, uma escolha dos envolvidos. Já o assédio, não. A paquera é troca e não imposição.

E o que é o crime de importunação sexual?

Esse carnaval será o segundo ano em que o crime de importunação sexual está tipificado no Código Penal, vigente desde 2018, no Brasil. Antes de 2009 sequer era adotado o termo “dignidade sexual”.

Atualmente as violências que ocorrem em espaço público representam uma variedade de ações. Podem ser elas as cantadas inapropriadas, insistentes e degradantes, passando por condutas como apalpar, “encoxar” e até casos de ejaculação. Situações como essas não são incomuns no transporte público, nas ruas e no cotidiano de muitas mulheres.

Antes do crime de importunação sexual, havia três formas de enquadrar condutas assim na esfera criminal: Ato Obsceno (artigo 233 do Código Penal, ainda em vigor); Contravenção Penal de Importunação Ofensiva ao Pudor (artigo 61 da Lei de Contravenções Penais, que foi revogado pela Lei 13.718/2018); e Estupro ou Estupro de Vulnerável (artigo 213 e 217-A do Código Penal, ainda em vigor).

O crime de Importunação Sexual está em inserido no artigo 215-A do Código Penal pela Lei 13.718/2018 e é aplicado com o intuito de punir as condutas que não eram nem a contravenção de Importunação Ofensiva ao Pudor nem Estupro.

O que fazer caso eu seja vítima de um assédio?

- Peça ajuda a quem estiver perto e acione policiais que estiverem no local. Depois, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Casos assim não podem ser registrados por boletim de ocorrência online.

“Guarde todas as informações que conseguir referentes ao assédio: anote o dia, horário e local, nome e contato de testemunhas, características do agressor, se possível tire fotos, filme, etc. Verifique também se há câmeras no local do crime, pois, a partir disso, as imagens poderão ser solicitadas. Quando fizer o boletim de ocorrência ou qualquer outro tipo de denúncia, é importante levar o maior número de provas do ocorrido. Isso inclui vídeos e fotos no celular, testemunhas, entre outras”, recomenda Rejane.

De acordo com ela é comum, infelizmente, o uso de drogas como “Boa Noite Cinderela” e outras para que a vítima fique sonolenta e mais suscetível.

“Caso o abuso tenha ocorrido através dessa prática, é importante que a vítima faça o Exame Toxicológico (através de exame de sangue e urina) em, no máximo, 5 dias após a ingestão. O ideal é realizar o exame o quanto antes possível”, alerta.

E se eu presenciar um assédio?

- Apoie a vítima e a auxilie a realizar a denúncia.

- Ofereça seu testemunho, caso você tenha presenciado os fatos. Lembre-se: a omissão também ajuda a perpetuar a violência, pois cria uma ideia de que há uma tolerância generalizada a ela.

Como denunciar?

Qualquer assédio contra a mulher pode ser denunciado para o Disque 180 ou para o telefone 190 da Polícia Militar. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é importante fornecer a maior quantidade possível de informações, visando a obtenção de material suficiente para uma investigação e possível responsabilização do agressor.

O fato da denúncia ter sido feita pelo 180 não impede que a vítima vá até uma delegacia fazer também um boletim de ocorrência.

Caso esteja diante de uma conduta em andamento, tente registrar (fotografe/filme) e ligue para a autoridade policial. Isso pode permitir que a conduta seja flagrada, facilitando a denúncia para as autoridades.

“Se a pessoa estiver em situação de vulnerabilidade, como, por exemplo, em razão de embriaguez, ela pode não ter consciência do que está acontecendo. Por isso ofereça ajuda garantindo a segurança da mesma, pois, infelizmente, muitos casos de assédio e até de estupro ocorrem nessas circunstâncias, que são elementos levados em conta no processo, pois podem aumentar a pena do agressor”, completa a advogada.


Fonte: Alvo Conteúdo Relevante


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Página 3
Ricardo Pereira
Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC
Rejane Silva Sánchez, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC

Nem tudo é folia: OAB/SC lança campanha com dicas sobre crimes de importunação sexual no carnaval

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Sexta, 21/2/2020 16:13.

Muito glitter, purpurina na pele, cuidados com a bebida, roda de amigos, músicas, fantasia, calçado confortável – esses são os ingredientes perfeitos para dias de alegria nas festas de Carnaval. Para quem é mulher há uma outra preocupação além dessas: como me sentir protegida de assédios durante o bloquinho e os locais de concentração de pessoas em meio a folia?

Pensando nisso, a OAB/SC, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, lançou a campanha “Nem tudo é Folia”, com dicas de como se cuidar, reconhecer ou denunciar crimes de importunação sexual, e também sobre como agir e como proceder caso seja vítima ou presencie um caso de assédio.

Todos nós sabemos que a vítima não tem culpa de nenhuma situação a qual seja exposta, mas há orientação de atitudes que podem dificultar para o assediador ou agressor.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rejane Silva Sánchez, lembra que mesmo com as discussões sobre o assunto em pauta nos últimos tempos, na prática as coisas acontecem de maneira diferente.

“Muita gente parece não compreender a diferença entre uma aproximação consensual e uma totalmente abusiva. Por isso é importante sempre andar acompanhada nos bloquinhos e, caso você se depare com uma mulher sendo cercada, agarrada à força, puxada pelos cabelos ou vítima de comentários agressivos feitos por um homem, faça o possível para ajudá-la”, orienta.

Dicas

*Use um apito ou outro adereço que chame atenção: não hesite em soprá-lo bem forte quando se sentir incomodada por terceiros, nem em apitar para chamar a atenção de quem estiver ao redor, ao ver outra mulher visivelmente perturbada.

*Deixe bem claro o que é legal e o que não é.

*Procure policiais ou guardas municipais que estejam próximos; busque delegacias e/ou autoridades que possam, no momento, socorrer a vítima.

*Tenha consigo o telefone de denúncia 180, inclusive para ameaças.

*Filme ou fotografe caso presencie algo e leve para um policial ou autoridade próximos.

Qual a diferença entre paquera, flerte e assédio sexual?

Mas, afinal, qual a diferença entre uma simples paquera, flerte e o assédio sexual? Para alguns, a resposta é óbvia. Para outros, é complicado entender a diferença. O principal meio de se diferenciar é perceber ou notar se o “não” da pessoa está sendo respeitado.

Se houver qualquer forçação de barra, como puxões pelo braço, agressões verbais, uso da força para beijar ou para manter proximidade, é assédio. Ou seja, essas atitudes configuram crime. Se você vivenciar essas situações busque identificar o agressor e denuncie.

A paquera é algo consentido, uma escolha dos envolvidos. Já o assédio, não. A paquera é troca e não imposição.

E o que é o crime de importunação sexual?

Esse carnaval será o segundo ano em que o crime de importunação sexual está tipificado no Código Penal, vigente desde 2018, no Brasil. Antes de 2009 sequer era adotado o termo “dignidade sexual”.

Atualmente as violências que ocorrem em espaço público representam uma variedade de ações. Podem ser elas as cantadas inapropriadas, insistentes e degradantes, passando por condutas como apalpar, “encoxar” e até casos de ejaculação. Situações como essas não são incomuns no transporte público, nas ruas e no cotidiano de muitas mulheres.

Antes do crime de importunação sexual, havia três formas de enquadrar condutas assim na esfera criminal: Ato Obsceno (artigo 233 do Código Penal, ainda em vigor); Contravenção Penal de Importunação Ofensiva ao Pudor (artigo 61 da Lei de Contravenções Penais, que foi revogado pela Lei 13.718/2018); e Estupro ou Estupro de Vulnerável (artigo 213 e 217-A do Código Penal, ainda em vigor).

O crime de Importunação Sexual está em inserido no artigo 215-A do Código Penal pela Lei 13.718/2018 e é aplicado com o intuito de punir as condutas que não eram nem a contravenção de Importunação Ofensiva ao Pudor nem Estupro.

O que fazer caso eu seja vítima de um assédio?

- Peça ajuda a quem estiver perto e acione policiais que estiverem no local. Depois, registre um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima. Casos assim não podem ser registrados por boletim de ocorrência online.

“Guarde todas as informações que conseguir referentes ao assédio: anote o dia, horário e local, nome e contato de testemunhas, características do agressor, se possível tire fotos, filme, etc. Verifique também se há câmeras no local do crime, pois, a partir disso, as imagens poderão ser solicitadas. Quando fizer o boletim de ocorrência ou qualquer outro tipo de denúncia, é importante levar o maior número de provas do ocorrido. Isso inclui vídeos e fotos no celular, testemunhas, entre outras”, recomenda Rejane.

De acordo com ela é comum, infelizmente, o uso de drogas como “Boa Noite Cinderela” e outras para que a vítima fique sonolenta e mais suscetível.

“Caso o abuso tenha ocorrido através dessa prática, é importante que a vítima faça o Exame Toxicológico (através de exame de sangue e urina) em, no máximo, 5 dias após a ingestão. O ideal é realizar o exame o quanto antes possível”, alerta.

E se eu presenciar um assédio?

- Apoie a vítima e a auxilie a realizar a denúncia.

- Ofereça seu testemunho, caso você tenha presenciado os fatos. Lembre-se: a omissão também ajuda a perpetuar a violência, pois cria uma ideia de que há uma tolerância generalizada a ela.

Como denunciar?

Qualquer assédio contra a mulher pode ser denunciado para o Disque 180 ou para o telefone 190 da Polícia Militar. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é importante fornecer a maior quantidade possível de informações, visando a obtenção de material suficiente para uma investigação e possível responsabilização do agressor.

O fato da denúncia ter sido feita pelo 180 não impede que a vítima vá até uma delegacia fazer também um boletim de ocorrência.

Caso esteja diante de uma conduta em andamento, tente registrar (fotografe/filme) e ligue para a autoridade policial. Isso pode permitir que a conduta seja flagrada, facilitando a denúncia para as autoridades.

“Se a pessoa estiver em situação de vulnerabilidade, como, por exemplo, em razão de embriaguez, ela pode não ter consciência do que está acontecendo. Por isso ofereça ajuda garantindo a segurança da mesma, pois, infelizmente, muitos casos de assédio e até de estupro ocorrem nessas circunstâncias, que são elementos levados em conta no processo, pois podem aumentar a pena do agressor”, completa a advogada.


Fonte: Alvo Conteúdo Relevante


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