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PÁGINA 3 / Geral
Transportes municipais têm novos prazos para cadastro e licenciamento

Sexta, 24/4/2020 15:44.
Divulgação

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O BC Trânsito publicou instrução normativa, nesta quinta-feira (23), informando a concessão de novos prazos inerentes à aplicação dos dispositivos do decreto municipal nº 3.750, de 18 de setembro de 2003, para efeito de fruição e os novos prazos para cadastro e licenciamento, de acordo com cada categoria para o ano em curso.

As datas valem somente para 2020, devido à pandemia do coronavírus. Em 2021 voltam a valer as datas previstas no decreto municipal 3.750/03.

  • Transporte escolar, de 02/01/2020 a 31/01/2020;
  • Táxi, de 20/04/2020 a 20/05/2020;
  • Transporte coletivo, de 20/05/2020 a 19/06/2020;
  • Turismo e fretamento, de 22/06/2020 a 20/07/2020, e
  • Mototáxi, de 20/07/2020 a 20/08/2020.

O BC Trânsito informa também que não será concedida a renovação de licença que disciplina a operação do sistema de transportes no município de Balneário Camboriú, para aqueles que estiverem inadimplentes com o fisco municipal.

Informações - BC Trânsito (47) 3360-8647


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Transportes municipais têm novos prazos para cadastro e licenciamento

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Sexta, 24/4/2020 15:44.

O BC Trânsito publicou instrução normativa, nesta quinta-feira (23), informando a concessão de novos prazos inerentes à aplicação dos dispositivos do decreto municipal nº 3.750, de 18 de setembro de 2003, para efeito de fruição e os novos prazos para cadastro e licenciamento, de acordo com cada categoria para o ano em curso.

As datas valem somente para 2020, devido à pandemia do coronavírus. Em 2021 voltam a valer as datas previstas no decreto municipal 3.750/03.

  • Transporte escolar, de 02/01/2020 a 31/01/2020;
  • Táxi, de 20/04/2020 a 20/05/2020;
  • Transporte coletivo, de 20/05/2020 a 19/06/2020;
  • Turismo e fretamento, de 22/06/2020 a 20/07/2020, e
  • Mototáxi, de 20/07/2020 a 20/08/2020.

O BC Trânsito informa também que não será concedida a renovação de licença que disciplina a operação do sistema de transportes no município de Balneário Camboriú, para aqueles que estiverem inadimplentes com o fisco municipal.

Informações - BC Trânsito (47) 3360-8647


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