Jornal Página 3

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Igesa Engenharia envia nota a respeito de reforma na Câmara de Vereadores

Quinta, 21/2/2019 15:06.

NOTA AO JORNAL PÁGINA3

Prezado Editor responsável do respeitável Jornal Página3:

A respeito da matéria intitulada “Correção: reforma na Câmara de Vereadores tem 30% de aditivo”, a empresa Igesa Engenharia, citada no texto, serve-se da presente para prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC, no uso de suas atribuições, iniciou Concorrência Pública nº 001/2018 através da instauração de Processo Licitatório nº 008/2018, tendo por objeto a Reforma da Fachada, estacionamento e área externa do prédio, no valor de R$ 969.600,77, que contou com a participação de 07 (sete) empresas na fase de habilitação, sendo que destas 06 (seis) empresas foram habilitadas, entre elas a Igesa Engenharia.

2. Após regular processamento e tramitação, a empresa Igesa Engenharia sagrou-se vencedora do certame, culminando com a assinatura do Contrato Administrativo nº 010/2018, em 01.08.2018.

3. O projeto básico foi elaborado pela Faculdade Avantis, e cedido de forma gratuita para a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, sendo que, por se tratar de projeto básico não contemplou diversos itens que obras de tal característica exigem, tais como canteiro de obras (instalações provisórias de energia, água e sanitária, depósito de materiais, tapume, bancadas para trabalho), correção de trincas, lavação de paredes e pintura, drenagem do estacionamento, captação pluvial do telhado do prédio da Câmara, cisterna, aterro no estacionamento e pavimentação em lajotas, entre outros.

4. Referidas inconsistências no projeto básico resultaram em acréscimo do serviço a ser executado, culminando com a lavratura de 04 Termos Aditivos de acréscimos de itens e valores, e 02 Termos Aditivos de supressão de itens e valores.

5. Importante frisar que todos os aditivos passaram pela análise do departamento jurídico da Câmara de Vereadores, e foram objeto de consulta aos órgãos de controle pertinentes, sendo que nenhuma ilegalidade foi apontada.

6. O valor efetivamente aditivado até o presente momento, em razão dos acréscimos de itens não previstos no projeto básico, representam impacto financeiro efetivo correspondente a 23% (vinte e três por cento) incidentes sobre o valor total da licitação, estando, portanto, dentro dos limites legais permitidos.

7. Atualmente, pagamentos por serviços já executados não foram efetuados, e a obra encontra-se paralisada por determinação da Presidência da Casa, para contratação de empresa ou engenheiro autônomo para fiscalização dos serviços executados.

8. No ponto, cabe destacar que a própria empresa Igesa Engenharia, desde o início das obras encaminhou Ofícios à Câmara de Vereadores solicitando a indicação de fiscal para a obra, o que culminou com a edição da Portaria nº 2502/2018, designando o servidor público municipal LUCIANO TOMASI responsável pela fiscalização do contrato.

9. Todas as informações inerentes ao caso estão disponíveis para a sociedade no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC, ou podem ser obtidas diretamente mediante requerimento endereçado ao órgão contratante.

10.Por fim, a empresa Igesa Engenharia reforça seu compromisso com a ética e transparência que sempre pautaram o desempenho de suas atividades, permanecendo a disposição deste importante Jornal para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

Balneário Camboriú/SC, 21 de Fevereiro de 2019.

Igesa Engenharia 

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Quinta, 21/2/2019 15:06.

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Prezado Editor responsável do respeitável Jornal Página3:

A respeito da matéria intitulada “Correção: reforma na Câmara de Vereadores tem 30% de aditivo”, a empresa Igesa Engenharia, citada no texto, serve-se da presente para prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC, no uso de suas atribuições, iniciou Concorrência Pública nº 001/2018 através da instauração de Processo Licitatório nº 008/2018, tendo por objeto a Reforma da Fachada, estacionamento e área externa do prédio, no valor de R$ 969.600,77, que contou com a participação de 07 (sete) empresas na fase de habilitação, sendo que destas 06 (seis) empresas foram habilitadas, entre elas a Igesa Engenharia.

2. Após regular processamento e tramitação, a empresa Igesa Engenharia sagrou-se vencedora do certame, culminando com a assinatura do Contrato Administrativo nº 010/2018, em 01.08.2018.

3. O projeto básico foi elaborado pela Faculdade Avantis, e cedido de forma gratuita para a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, sendo que, por se tratar de projeto básico não contemplou diversos itens que obras de tal característica exigem, tais como canteiro de obras (instalações provisórias de energia, água e sanitária, depósito de materiais, tapume, bancadas para trabalho), correção de trincas, lavação de paredes e pintura, drenagem do estacionamento, captação pluvial do telhado do prédio da Câmara, cisterna, aterro no estacionamento e pavimentação em lajotas, entre outros.

4. Referidas inconsistências no projeto básico resultaram em acréscimo do serviço a ser executado, culminando com a lavratura de 04 Termos Aditivos de acréscimos de itens e valores, e 02 Termos Aditivos de supressão de itens e valores.

5. Importante frisar que todos os aditivos passaram pela análise do departamento jurídico da Câmara de Vereadores, e foram objeto de consulta aos órgãos de controle pertinentes, sendo que nenhuma ilegalidade foi apontada.

6. O valor efetivamente aditivado até o presente momento, em razão dos acréscimos de itens não previstos no projeto básico, representam impacto financeiro efetivo correspondente a 23% (vinte e três por cento) incidentes sobre o valor total da licitação, estando, portanto, dentro dos limites legais permitidos.

7. Atualmente, pagamentos por serviços já executados não foram efetuados, e a obra encontra-se paralisada por determinação da Presidência da Casa, para contratação de empresa ou engenheiro autônomo para fiscalização dos serviços executados.

8. No ponto, cabe destacar que a própria empresa Igesa Engenharia, desde o início das obras encaminhou Ofícios à Câmara de Vereadores solicitando a indicação de fiscal para a obra, o que culminou com a edição da Portaria nº 2502/2018, designando o servidor público municipal LUCIANO TOMASI responsável pela fiscalização do contrato.

9. Todas as informações inerentes ao caso estão disponíveis para a sociedade no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú/SC, ou podem ser obtidas diretamente mediante requerimento endereçado ao órgão contratante.

10.Por fim, a empresa Igesa Engenharia reforça seu compromisso com a ética e transparência que sempre pautaram o desempenho de suas atividades, permanecendo a disposição deste importante Jornal para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário.

Balneário Camboriú/SC, 21 de Fevereiro de 2019.

Igesa Engenharia 

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