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Inscrições para o OAB por Elas encerram nesta quarta-feira
Divulgação
A presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, assinando o convênio com a OAB/BC sobre o projeto OAB por Elas.

Terça, 20/8/2019 15:22.

As inscrições para os advogados que queiram participar do projeto OAB por Elas, promovido pela OAB Camboriú, para prestar orientações jurídicas e atendimento gratuito a mulheres vítimas de violência, terminam nesta quarta-feira (21).

Os atendimentos do programa OAB por Elas serão realizados a partir de 2 de setembro na sala da OAB na Delegacia de Polícia Civil, nas segundas e sextas-feiras, das 13h30min às 18 horas, por meio de rodízio entre os profissionais do projeto. Ao final da lista, assim que todos estiverem escalados para plantões, um novo edital será aberto.

“Todas as mulheres receberão orientações jurídicas, mas somente as que comprovarem não ter condições financeiras poderão propor ações na área da Família gratuitamente por meio do projeto”, explica a coordenadora do projeto, Kátia Corrêa Quintanilha.

Os requisitos exigidos para demonstração de hipossuficiência são renda familiar mensal não superior a três salários mínimos ou quatro salários, em casos de famílias compostas por cinco membros - como solicitado pela Defensoria Pública.

Uma reunião será realizada na quinta-feira (22), às 18 horas, para apresentação do projeto. As inscrições dos interessados que não comparecerem serão indeferidas. O encontro será na sede da OAB, na Rua Acácio Bernardes, nº 7, no Centro. Os advogados são proibidos de cobrar qualquer valor para atendimento dentro e fora da delegacia, sob pena de infração disciplinar de captação irregular.


Inscrição

Os profissionais interessados devem se inscrever por e-mail (camboriuoab@gmail.com). Os dados necessários são nome completo, número de inscrição na OAB do Estado, endereço de correspondência, telefone e e-mail. Para se candidatar, o advogado deve estar regularmente inscrito na OAB/SC, sem registro de impedimento ou suspensão, e devidamente cadastrado no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG), para casos de ingresso de ação judicial e remuneração do advogado dativo.


OAB por Elas

O projeto OAB por Elas vai possibilitar a mulheres vítimas de violência orientações jurídicas, atendimento gratuito, encaminhamentos para unidades públicas de assistência psicossocial, assim como palestras e oficinas acerca do assunto. A Comissão de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Camboriú ficará responsável pela execução das ações, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e OAB de Balneário Camboriú, que implantou a iniciativa há cerca de uma ano.

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Inscrições para o OAB por Elas encerram nesta quarta-feira

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A presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, assinando o convênio com a OAB/BC sobre o projeto OAB por Elas.
A presidente da OAB Camboriú, Maria de Fathima da Costa Santini Teles, assinando o convênio com a OAB/BC sobre o projeto OAB por Elas.

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Terça, 20/8/2019 15:22.

As inscrições para os advogados que queiram participar do projeto OAB por Elas, promovido pela OAB Camboriú, para prestar orientações jurídicas e atendimento gratuito a mulheres vítimas de violência, terminam nesta quarta-feira (21).

Os atendimentos do programa OAB por Elas serão realizados a partir de 2 de setembro na sala da OAB na Delegacia de Polícia Civil, nas segundas e sextas-feiras, das 13h30min às 18 horas, por meio de rodízio entre os profissionais do projeto. Ao final da lista, assim que todos estiverem escalados para plantões, um novo edital será aberto.

“Todas as mulheres receberão orientações jurídicas, mas somente as que comprovarem não ter condições financeiras poderão propor ações na área da Família gratuitamente por meio do projeto”, explica a coordenadora do projeto, Kátia Corrêa Quintanilha.

Os requisitos exigidos para demonstração de hipossuficiência são renda familiar mensal não superior a três salários mínimos ou quatro salários, em casos de famílias compostas por cinco membros - como solicitado pela Defensoria Pública.

Uma reunião será realizada na quinta-feira (22), às 18 horas, para apresentação do projeto. As inscrições dos interessados que não comparecerem serão indeferidas. O encontro será na sede da OAB, na Rua Acácio Bernardes, nº 7, no Centro. Os advogados são proibidos de cobrar qualquer valor para atendimento dentro e fora da delegacia, sob pena de infração disciplinar de captação irregular.


Inscrição

Os profissionais interessados devem se inscrever por e-mail (camboriuoab@gmail.com). Os dados necessários são nome completo, número de inscrição na OAB do Estado, endereço de correspondência, telefone e e-mail. Para se candidatar, o advogado deve estar regularmente inscrito na OAB/SC, sem registro de impedimento ou suspensão, e devidamente cadastrado no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG), para casos de ingresso de ação judicial e remuneração do advogado dativo.


OAB por Elas

O projeto OAB por Elas vai possibilitar a mulheres vítimas de violência orientações jurídicas, atendimento gratuito, encaminhamentos para unidades públicas de assistência psicossocial, assim como palestras e oficinas acerca do assunto. A Comissão de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica da OAB Camboriú ficará responsável pela execução das ações, em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e OAB de Balneário Camboriú, que implantou a iniciativa há cerca de uma ano.

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