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Credenciamento de motoristas de aplicativo continua, associação pede que prefeito recue e revogue a lei

Sexta, 16/8/2019 14:27.

O credenciamento de motoristas de aplicativos continua em Balneário Camboriú, onde está havendo fiscalização dos irregulares, que podem até ser multados. A prefeitura estima que até o momento cerca de 700 motoristas já se regularizaram. Porém, há na região, segundo dados da Associação dos Motoristas de Aplicativos da Foz do Rio Itajaí (AMAFRI), mais de 6,5 mil motoristas. A entidade é contra a regularização e luta por algo que valha a nível regional.

O presidente da AMAFRI e motorista, Felipe Mafra, explica que a associação continua lutando e que se reuniram quarta-feira (14) com o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, David Queiroz, e com o secretário da Fazenda, Franc Ribeiro Correa, mas não tiveram nenhum resultado. “Continuamos brigando, mantendo a palavra que os motoristas não devem se cadastrar. É uma lei arbitrária. Ela vem contra o nosso direito de ir e vir, então mantemos a nossa mesma posição”, diz.

Sobre o número de motoristas já cadastrados, que seriam cerca de 700, Felipe salienta que não sabem se é verdade, pois a prefeitura já teria citado que houve 500 e 700 credenciamentos, e ‘abaixando para 600’.

“Não dá para saber de fato. Nós na rua, rodando, vemos que não passa de 256 cadastrados. Levamos na reunião uma motorista que se cadastrou e ela disse que o fez por medo, porque não quer ser multada, por essa perseguição que tem. Foi algo imposto, não buscaram ter uma visão nossa e nem das plataformas (99 e Uber, por exemplo). Estamos em contato com as empresas e eles são contra, veem que é algo que vai contra o avanço. A prefeitura só está pensando em arrecadação, mas continuamos lutando. É aquela história, ‘não está morto quem peleia’”, comenta.

Mafra pede que o prefeito Fabrício Oliveira escute os motoristas, que ‘recue’ e veja que eles querem apenas trabalhar.

As fiscalizações, segundo o presidente, acontecem em pontos estratégicos, como a rodoviária e o Balneário Shopping. “99,9% das multas que os motoristas receberam foram nesses locais. Vemos uma certa ‘caçada’. A rodoviária e o shopping são privados, por isso acho uma bela sacanagem. Por isso tudo acreditamos que a lei precisa ser revogada e que os motoristas não devem gastar seu dinheiro com o cadastramento”, acrescenta.

O receio da associação é que outras cidades se inspirem em Balneário e, por exemplo, se os motoristas tivessem que pagar a taxa para os 11 municípios que correspondem a região teriam que desembolsar cerca de R$ 6,5 mil. Por isso, o pedido da AMAFRI é que a Lei 4040/2017, que regulamenta os motoristas de aplicativos a nível municipal, seja revogada. Os motoristas salientam que não são contra a regulamentação, e por isso gostariam que ela valesse a nível regional. Por exemplo, quem mora em Balneário paga para a prefeitura de Balneário e tem o direito de circular pelos 11 municípios da região. Quem for de Itajaí, paga para Itajaí, quem é de Itapema, paga para o governo municipal de Itapema, e assim por diante.

O decreto feito em junho, segundo a AMAFRI e suas advogadas, não se sustenta sozinho, por isso também precisaria ser revogado. A ideia da associação é que uma nova lei seja feita, dando voz aos motoristas. Há um artigo no decreto e na lei em que cita que os tributos devem ser cobrados diretamente das empresas e não dos motoristas, e é com base nisso que os motoristas pedem que a lei seja revogada e alterada. Em São Paulo, onde os aplicativos foram regulamentados, o tributo é gerado diretamente do valor de cada corrida, e é a Uber/99 que o encaminha para a prefeitura.

O Página 3 tentou contato com o secretário de Segurança David Queiroz, mas ele está em curso nesta sexta-feira (16). A assessoria da prefeitura prometeu que ele se pronunciará sobre o assunto na próxima semana.

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Credenciamento de motoristas de aplicativo continua, associação pede que prefeito recue e revogue a lei

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Sexta, 16/8/2019 14:27.

O credenciamento de motoristas de aplicativos continua em Balneário Camboriú, onde está havendo fiscalização dos irregulares, que podem até ser multados. A prefeitura estima que até o momento cerca de 700 motoristas já se regularizaram. Porém, há na região, segundo dados da Associação dos Motoristas de Aplicativos da Foz do Rio Itajaí (AMAFRI), mais de 6,5 mil motoristas. A entidade é contra a regularização e luta por algo que valha a nível regional.

O presidente da AMAFRI e motorista, Felipe Mafra, explica que a associação continua lutando e que se reuniram quarta-feira (14) com o secretário de Segurança de Balneário Camboriú, David Queiroz, e com o secretário da Fazenda, Franc Ribeiro Correa, mas não tiveram nenhum resultado. “Continuamos brigando, mantendo a palavra que os motoristas não devem se cadastrar. É uma lei arbitrária. Ela vem contra o nosso direito de ir e vir, então mantemos a nossa mesma posição”, diz.

Sobre o número de motoristas já cadastrados, que seriam cerca de 700, Felipe salienta que não sabem se é verdade, pois a prefeitura já teria citado que houve 500 e 700 credenciamentos, e ‘abaixando para 600’.

“Não dá para saber de fato. Nós na rua, rodando, vemos que não passa de 256 cadastrados. Levamos na reunião uma motorista que se cadastrou e ela disse que o fez por medo, porque não quer ser multada, por essa perseguição que tem. Foi algo imposto, não buscaram ter uma visão nossa e nem das plataformas (99 e Uber, por exemplo). Estamos em contato com as empresas e eles são contra, veem que é algo que vai contra o avanço. A prefeitura só está pensando em arrecadação, mas continuamos lutando. É aquela história, ‘não está morto quem peleia’”, comenta.

Mafra pede que o prefeito Fabrício Oliveira escute os motoristas, que ‘recue’ e veja que eles querem apenas trabalhar.

As fiscalizações, segundo o presidente, acontecem em pontos estratégicos, como a rodoviária e o Balneário Shopping. “99,9% das multas que os motoristas receberam foram nesses locais. Vemos uma certa ‘caçada’. A rodoviária e o shopping são privados, por isso acho uma bela sacanagem. Por isso tudo acreditamos que a lei precisa ser revogada e que os motoristas não devem gastar seu dinheiro com o cadastramento”, acrescenta.

O receio da associação é que outras cidades se inspirem em Balneário e, por exemplo, se os motoristas tivessem que pagar a taxa para os 11 municípios que correspondem a região teriam que desembolsar cerca de R$ 6,5 mil. Por isso, o pedido da AMAFRI é que a Lei 4040/2017, que regulamenta os motoristas de aplicativos a nível municipal, seja revogada. Os motoristas salientam que não são contra a regulamentação, e por isso gostariam que ela valesse a nível regional. Por exemplo, quem mora em Balneário paga para a prefeitura de Balneário e tem o direito de circular pelos 11 municípios da região. Quem for de Itajaí, paga para Itajaí, quem é de Itapema, paga para o governo municipal de Itapema, e assim por diante.

O decreto feito em junho, segundo a AMAFRI e suas advogadas, não se sustenta sozinho, por isso também precisaria ser revogado. A ideia da associação é que uma nova lei seja feita, dando voz aos motoristas. Há um artigo no decreto e na lei em que cita que os tributos devem ser cobrados diretamente das empresas e não dos motoristas, e é com base nisso que os motoristas pedem que a lei seja revogada e alterada. Em São Paulo, onde os aplicativos foram regulamentados, o tributo é gerado diretamente do valor de cada corrida, e é a Uber/99 que o encaminha para a prefeitura.

O Página 3 tentou contato com o secretário de Segurança David Queiroz, mas ele está em curso nesta sexta-feira (16). A assessoria da prefeitura prometeu que ele se pronunciará sobre o assunto na próxima semana.

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