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Prefeitura de Penha se manifesta após polêmica envolvendo Beto Carrero

Segundo o município, desde 2017 o Parque estaria pleiteando redução de tarifa

Quarta, 31/1/2018 18:16.

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A Prefeitura de Penha distribuiu uma nota na tarde desta quarta-feira (31), após a repercussão da possível saída do Parque Beto Carrero World da cidade, aventada pela imprensa estadual. A suposta mudança de sede teria relação com a cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISS.

Através de sua assessoria, a Prefeitura informou que atualmente, a cidade cobra uma tarifa de 5% de ISS sobre os serviços de entretenimento e lazer (parques), um valor alto quando comparado a alguns municípios que tem reduzido sua tarifa para 2% para atrair essas empresas.

A lei que aumentou de 3 para 5% o ISS foi aprovada em 2009 na Câmara de Vereadores. Segundo o município, o Beto Carrero só passou a pagar o ISS como as demais empresas do setor no ano passado, após anos de isenção de impostos.

“Desde então, a diretoria do parque tem pleiteado junto ao município a redução da tarifa. O prefeito Aquiles da Costa considerou justa a demanda, principalmente para atrair outros parques para a cidade, com os quais já existem conversas. No entanto, devido a todos os anos de isenção que o Beto Carrero World teve, o prefeito sugeriu uma compensação para a cidade, sobre a forma de terrenos e obras públicas, como estradas, passarelas, praças, pórticos, centro de eventos, entre outras de cunho turístico”, diz a nota.

A Prefeitura de Penha alega no entanto que há entraves como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe quaisquer formas de renúncia fiscal sem a devida compensação tributária.

“Uma redução na tarifa hoje implicaria numa renúncia fiscal considerável”, lembrou o secretário da Fazenda Leandro de Lima Borba, além de implicar inclusive em crime de improbidade administrativa.

“Uma forma de contornar isso seria compensar a previsão orçamentária, arrecadando esses recursos de outra forma”, apontou Leandro. Uma proposta nesse sentido seria uma taxa de turismo, como é cobrada em outras cidades de todo o país. No entanto, o próprio parque teria se manifestado contra essa taxa.

“O nosso problema é legal antes de mais nada. Vontade e interesse em manter o parque em Penha temos e muito. O prefeito é o maior advogado da redução da tarifa do ISS para 2%. Mas temos que observar a legislação e encontrar formas de fazer isso dentro da lei”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Penha, Max Reisemberg Bastos.

“A solução para isso só virá com muita sabedoria e diálogo”, resumiu o prefeito Aquiles da Costa. “Não queremos só garantir o Beto Carrero World em Penha, mas criar na cidade o primeiro distrito turístico do Brasil, onde uma legislação tributária atrativa poderia alavancar em muito o desenvolvimento municipal. Para isso se tornar uma realidade, no entanto, vamos precisar do apoio de todos os vereadores, setor empresarial e população para fazer acontecer”, finalizou.

Até o momento as manifestações nas redes sociais foram as mais diversas, mas muitas em apoio à cobrança do ISS como forma de beneficiar o município de Penha. Os internautas alegam que a maioria dos turistas se hospeda em outras cidades e vai direto ao parque sem deixar outras contribuições na cidade.

O que diz o parque

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Beto Carrero, mas o diretor-presidente Rogério Siqueira, porta-voz sobre o assunto, está em viagem. Ele avisou que vai se pronunciar assim que retornar.


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Prefeitura de Penha se manifesta após polêmica envolvendo Beto Carrero

Segundo o município, desde 2017 o Parque estaria pleiteando redução de tarifa

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Quarta, 31/1/2018 18:16.

A Prefeitura de Penha distribuiu uma nota na tarde desta quarta-feira (31), após a repercussão da possível saída do Parque Beto Carrero World da cidade, aventada pela imprensa estadual. A suposta mudança de sede teria relação com a cobrança do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, o ISS.

Através de sua assessoria, a Prefeitura informou que atualmente, a cidade cobra uma tarifa de 5% de ISS sobre os serviços de entretenimento e lazer (parques), um valor alto quando comparado a alguns municípios que tem reduzido sua tarifa para 2% para atrair essas empresas.

A lei que aumentou de 3 para 5% o ISS foi aprovada em 2009 na Câmara de Vereadores. Segundo o município, o Beto Carrero só passou a pagar o ISS como as demais empresas do setor no ano passado, após anos de isenção de impostos.

“Desde então, a diretoria do parque tem pleiteado junto ao município a redução da tarifa. O prefeito Aquiles da Costa considerou justa a demanda, principalmente para atrair outros parques para a cidade, com os quais já existem conversas. No entanto, devido a todos os anos de isenção que o Beto Carrero World teve, o prefeito sugeriu uma compensação para a cidade, sobre a forma de terrenos e obras públicas, como estradas, passarelas, praças, pórticos, centro de eventos, entre outras de cunho turístico”, diz a nota.

A Prefeitura de Penha alega no entanto que há entraves como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe quaisquer formas de renúncia fiscal sem a devida compensação tributária.

“Uma redução na tarifa hoje implicaria numa renúncia fiscal considerável”, lembrou o secretário da Fazenda Leandro de Lima Borba, além de implicar inclusive em crime de improbidade administrativa.

“Uma forma de contornar isso seria compensar a previsão orçamentária, arrecadando esses recursos de outra forma”, apontou Leandro. Uma proposta nesse sentido seria uma taxa de turismo, como é cobrada em outras cidades de todo o país. No entanto, o próprio parque teria se manifestado contra essa taxa.

“O nosso problema é legal antes de mais nada. Vontade e interesse em manter o parque em Penha temos e muito. O prefeito é o maior advogado da redução da tarifa do ISS para 2%. Mas temos que observar a legislação e encontrar formas de fazer isso dentro da lei”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Penha, Max Reisemberg Bastos.

“A solução para isso só virá com muita sabedoria e diálogo”, resumiu o prefeito Aquiles da Costa. “Não queremos só garantir o Beto Carrero World em Penha, mas criar na cidade o primeiro distrito turístico do Brasil, onde uma legislação tributária atrativa poderia alavancar em muito o desenvolvimento municipal. Para isso se tornar uma realidade, no entanto, vamos precisar do apoio de todos os vereadores, setor empresarial e população para fazer acontecer”, finalizou.

Até o momento as manifestações nas redes sociais foram as mais diversas, mas muitas em apoio à cobrança do ISS como forma de beneficiar o município de Penha. Os internautas alegam que a maioria dos turistas se hospeda em outras cidades e vai direto ao parque sem deixar outras contribuições na cidade.

O que diz o parque

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Beto Carrero, mas o diretor-presidente Rogério Siqueira, porta-voz sobre o assunto, está em viagem. Ele avisou que vai se pronunciar assim que retornar.


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