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PÁGINA 3 / Geral
Camboriú reserva 707 hectares para formar o lago da arrozeiras

Terça, 30/1/2018 7:03.
Reprodução.

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O prefeito de Camboriú Elcio Kuhnen assinou ontem à tarde decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação uma área com 700 hectares de terra onde em parte será implantando um lago para reservar água bruta e controlar cheias.

O lago é considerado uma solução simples e econômica para resolver os futuros problemas de abastecimento de Camboriú e Balneário Camboriú que hoje desperdiçam toda água que passa pela captação.

A ideia é que a Emasa invista na desapropriação e faça o gerenciamento do lago cuja área definitiva só será conhecida após estudos técnicos, mas deve ficar em torno de 200 a 300 hectares.

Abaixo segue o decreto reproduzido.

DECRETO N.º 3.324/2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica, visando a implantação de Parque Inundável Multiuso e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso VII do artigo 79 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis inseridos na área do Anexo Único deste Decreto, cujos vértices estão abaixo discriminados na tabela abaixo:

Vértice

Datum: WGS 84

Unidade: Graus Decimais

Coordenadas x

Coordenadas y

1

-48.696451

-27.034089

2

-48.677330

-27.041908

3

-48.675169

-27.055984

4

-48.686127

-27.072443

5

-48.692837

-27.066254

6

-48.695765

-27.055957

7

-48.703048

-27.061080

8

-48.711702

-27.061317

9

-48.712568

-27.056001

10

-48.695752

-27.043998

Área Total:

7.073 km²

Art. 2º Os imóveis correspondentes a área descrita no artigo anterior se destinam à implantação do Parque Inundável Multiuso.

Art. 3º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, para efeito na prévia imissão na posse, de conformidade com o artigo 15 do Decreto-Lei n.º 3365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ/SC,
Em, 29 de janeiro de 2018.

ELCIO ROGÉRIO KUHNEN
Prefeito Municipal


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Página 3
Reprodução.

Camboriú reserva 707 hectares para formar o lago da arrozeiras

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Terça, 30/1/2018 7:03.

O prefeito de Camboriú Elcio Kuhnen assinou ontem à tarde decreto declarando de utilidade pública para fins de desapropriação uma área com 700 hectares de terra onde em parte será implantando um lago para reservar água bruta e controlar cheias.

O lago é considerado uma solução simples e econômica para resolver os futuros problemas de abastecimento de Camboriú e Balneário Camboriú que hoje desperdiçam toda água que passa pela captação.

A ideia é que a Emasa invista na desapropriação e faça o gerenciamento do lago cuja área definitiva só será conhecida após estudos técnicos, mas deve ficar em torno de 200 a 300 hectares.

Abaixo segue o decreto reproduzido.

DECRETO N.º 3.324/2018

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que especifica, visando a implantação de Parque Inundável Multiuso e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso VII do artigo 79 da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis inseridos na área do Anexo Único deste Decreto, cujos vértices estão abaixo discriminados na tabela abaixo:

Vértice

Datum: WGS 84

Unidade: Graus Decimais

Coordenadas x

Coordenadas y

1

-48.696451

-27.034089

2

-48.677330

-27.041908

3

-48.675169

-27.055984

4

-48.686127

-27.072443

5

-48.692837

-27.066254

6

-48.695765

-27.055957

7

-48.703048

-27.061080

8

-48.711702

-27.061317

9

-48.712568

-27.056001

10

-48.695752

-27.043998

Área Total:

7.073 km²

Art. 2º Os imóveis correspondentes a área descrita no artigo anterior se destinam à implantação do Parque Inundável Multiuso.

Art. 3º O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, para efeito na prévia imissão na posse, de conformidade com o artigo 15 do Decreto-Lei n.º 3365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ/SC,
Em, 29 de janeiro de 2018.

ELCIO ROGÉRIO KUHNEN
Prefeito Municipal


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