Jornal Página 3

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Turista desmente nota de esclarecimento do comandante do 12 BPM
Arquivo pessoal.
Olga e Darwin.

Sexta, 3/3/2017 13:58.

A turista Olga Souza, 57, acaba de desmentir nota distribuída pelo comandante do 12º BPM, José Evaldo Hoffmann Junior, alegando que a verdade dos fatos foi distorcida pela imprensa no episódio de um cão-guia sobre a areia da praia.

Na quarta-feira, 22, Olga estava com seu cão-guia na praia central quando banhistas -desconhecedores da lei que garante o direito de deficientes visuais levarem o animal a qualquer local público- chamaram a polícia.

Segundo a turista, os policiais ameaçaram detê-la caso não retirasse o cão-guia da praia. Ela fez o seguinte relato ao Página 3:

“O primeiro rapaz (PM) que chegou disse que tinha que recolher; o segundo disse que o cão não poderia estar ali porque eu estava em lazer e o terceiro que eu tinha que assinar um autuação e se me recusasse seria detida”.

O relato da turista ao Página 3 bate com o que ela declarou a outros veículos na imprensa.

Olga não enxerga e por isso ficou particularmente chateada quando policiais se recusaram a declinar seus nomes. 

Na nota distribuída hoje cedo, Hoffmann alega que a imprensa está "denegrindo uma instituição de 182 anos".

Na verdade parece ser o caso do comandante treinar melhor os seus profissionais para atuarem numa praia onde podem se deparar com situações como a ocorrida.

A nota do comandante foi esta:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na quarta-feira da semana passada,22/02, uma situação envolvendo a Polícia Militar em atendimento de uma ocorrência com um cão guia gerou repercussão a nível nacional.

Infelizmente a forma como foi divulgada acabou distorcendo a verdade.

DOS FATOS

Uma guarnição estava realizando patrulhamento na Avenida Atlântica quando foi abordada por banhistas informando que havia uma mulher acompanhada de um cão na faixa de areia.

Os policiais militares foram verificar a situação e conversaram com a mulher que estava com o cão e com a solicitante, buscando esclarecer a situação.
A mulher informou ser deficiente visual e que se tratava de um cão guia, porém, mesmo com essa informação, alguns banhistas não se conformaram e iniciaram um grande bate-boca, exigindo a retirada da mulher com o cão-guia da praia.

Neste meio tempo, o Oficial de Serviço que também estava passando pelo local foi acionado pela guarnição e presenciou muitos veranistas cercando os policiais militares.

O Oficial de Serviço foi ao local e esclareceu que a Mulher, por ser portadora de deficiência visual tinha o direito de permanecer na faixa de areia com o seu cão guia, acalmando os ânimos exaltados.

Assim, a senhora portadora de deficiência visual pode permanecer com seu cão guia em horário de lazer, como lhe é garantido pela Lei.

Diante disso alguns questionamentos precisam ser respondidos:

1. Por que a Polícia Militar foi ao local?
R: Porque foi acionada por banhistas/veranistas.

2. Por que a Polícia Militar foi conversar com a Mulher que estava com o cão na faixa de areia?
R: Para se inteirar da situação e ver o porquê dela estar com o cão na faixa de areia. Esclarecida a situação, (constatado ser uma deficiente visual) foi lhe garantido o direito previsto na lei.

3- O que houve foi intransigência dos banhistas, que mesmo depois de esclarecido tratar-se de uma portadora de deficiência visual exigiam a retirada do cão guia da faixa de areia.

4- Em nenhum momento foi dada voz de prisão à senhora portadora de deficiência ou ameaçada dessa possibilidade. O que realmente houve foi a explicação de que se não fosse uma deficiente visual e estivesse na praia com um cachorro então poderia ser ordenada a se retirar, sob pena de responder por desobediência.

5 - Como prova de que a Polícia Militar não é despreparada, nem desavisada ou desrespeita os direitos dos deficientes visuais, em junho de 2016 foi postada uma matéria orientando sobre os direitos garantidos na lei, inclusive com um cão guia preparado pelo IFC de Camboriú, que na ocasião foram até o 12º Batalhão justamente para que divulgassemos os direitos dos deficientes visuais.
Segue o link da postagem:

https://www.facebook.com/12BPM/photos/a.301585913185528.85244.289135514430568/1221143281229782/?type=3&theater

Assim, esperamos ter esclarecido o que realmente aconteceu.

Apesar de muitos comentários e notícias distorcendo a verdade e tentando denegrir a imagem da Polícia Militar, somos uma instituição com 182 anos de excepcionais serviços prestados à sociedade catarinense e estaremos sempre a disposição das pessoas de bem.

Atenciosamente,

José Evaldo Hoffmann Junior
Tenente Coronel PM
Comandante do 12º Batalhão de Polícia Milita

-o-o-o-o-o-o-

A legislação diz o seguinte:

DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005,

DECRETA:

Art. 1o A pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo.

§ 1o O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento nos locais previstos no caput somente poderá ocorrer quando em companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhantes habilitados.

§ 2o É vedada a exigência do uso de focinheira nos animais de que trata este Decreto, como condição para o ingresso e permanência nos locais descritos no caput.

§ 3o Fica proibido o ingresso de cão-guia em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

§ 4o O ingresso de cão-guia é proibido, ainda, nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.

§ 5o No transporte público, a pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia ocupará, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo de uma passagem, de acordo com o meio de transporte.

§ 6o A pessoa com deficiência visual e a família hospedeira ou de acolhimento poderão manter em sua residência os animais de que trata este Decreto, não se aplicando a estes quaisquer restrições previstas em convenção, regimento interno ou regulamento condominiais.

§ 7o É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia nos locais previstos no caput, sujeitando-se o infrator às sanções de que trata o art. 6o.
 (...)

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Turista desmente nota de esclarecimento do comandante do 12 BPM

Arquivo pessoal.
Olga e Darwin.
Olga e Darwin.
Sexta, 3/3/2017 13:58.

A turista Olga Souza, 57, acaba de desmentir nota distribuída pelo comandante do 12º BPM, José Evaldo Hoffmann Junior, alegando que a verdade dos fatos foi distorcida pela imprensa no episódio de um cão-guia sobre a areia da praia.

Na quarta-feira, 22, Olga estava com seu cão-guia na praia central quando banhistas -desconhecedores da lei que garante o direito de deficientes visuais levarem o animal a qualquer local público- chamaram a polícia.

Segundo a turista, os policiais ameaçaram detê-la caso não retirasse o cão-guia da praia. Ela fez o seguinte relato ao Página 3:

“O primeiro rapaz (PM) que chegou disse que tinha que recolher; o segundo disse que o cão não poderia estar ali porque eu estava em lazer e o terceiro que eu tinha que assinar um autuação e se me recusasse seria detida”.

O relato da turista ao Página 3 bate com o que ela declarou a outros veículos na imprensa.

Olga não enxerga e por isso ficou particularmente chateada quando policiais se recusaram a declinar seus nomes. 

Na nota distribuída hoje cedo, Hoffmann alega que a imprensa está "denegrindo uma instituição de 182 anos".

Na verdade parece ser o caso do comandante treinar melhor os seus profissionais para atuarem numa praia onde podem se deparar com situações como a ocorrida.

A nota do comandante foi esta:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Na quarta-feira da semana passada,22/02, uma situação envolvendo a Polícia Militar em atendimento de uma ocorrência com um cão guia gerou repercussão a nível nacional.

Infelizmente a forma como foi divulgada acabou distorcendo a verdade.

DOS FATOS

Uma guarnição estava realizando patrulhamento na Avenida Atlântica quando foi abordada por banhistas informando que havia uma mulher acompanhada de um cão na faixa de areia.

Os policiais militares foram verificar a situação e conversaram com a mulher que estava com o cão e com a solicitante, buscando esclarecer a situação.
A mulher informou ser deficiente visual e que se tratava de um cão guia, porém, mesmo com essa informação, alguns banhistas não se conformaram e iniciaram um grande bate-boca, exigindo a retirada da mulher com o cão-guia da praia.

Neste meio tempo, o Oficial de Serviço que também estava passando pelo local foi acionado pela guarnição e presenciou muitos veranistas cercando os policiais militares.

O Oficial de Serviço foi ao local e esclareceu que a Mulher, por ser portadora de deficiência visual tinha o direito de permanecer na faixa de areia com o seu cão guia, acalmando os ânimos exaltados.

Assim, a senhora portadora de deficiência visual pode permanecer com seu cão guia em horário de lazer, como lhe é garantido pela Lei.

Diante disso alguns questionamentos precisam ser respondidos:

1. Por que a Polícia Militar foi ao local?
R: Porque foi acionada por banhistas/veranistas.

2. Por que a Polícia Militar foi conversar com a Mulher que estava com o cão na faixa de areia?
R: Para se inteirar da situação e ver o porquê dela estar com o cão na faixa de areia. Esclarecida a situação, (constatado ser uma deficiente visual) foi lhe garantido o direito previsto na lei.

3- O que houve foi intransigência dos banhistas, que mesmo depois de esclarecido tratar-se de uma portadora de deficiência visual exigiam a retirada do cão guia da faixa de areia.

4- Em nenhum momento foi dada voz de prisão à senhora portadora de deficiência ou ameaçada dessa possibilidade. O que realmente houve foi a explicação de que se não fosse uma deficiente visual e estivesse na praia com um cachorro então poderia ser ordenada a se retirar, sob pena de responder por desobediência.

5 - Como prova de que a Polícia Militar não é despreparada, nem desavisada ou desrespeita os direitos dos deficientes visuais, em junho de 2016 foi postada uma matéria orientando sobre os direitos garantidos na lei, inclusive com um cão guia preparado pelo IFC de Camboriú, que na ocasião foram até o 12º Batalhão justamente para que divulgassemos os direitos dos deficientes visuais.
Segue o link da postagem:

https://www.facebook.com/12BPM/photos/a.301585913185528.85244.289135514430568/1221143281229782/?type=3&theater

Assim, esperamos ter esclarecido o que realmente aconteceu.

Apesar de muitos comentários e notícias distorcendo a verdade e tentando denegrir a imagem da Polícia Militar, somos uma instituição com 182 anos de excepcionais serviços prestados à sociedade catarinense e estaremos sempre a disposição das pessoas de bem.

Atenciosamente,

José Evaldo Hoffmann Junior
Tenente Coronel PM
Comandante do 12º Batalhão de Polícia Milita

-o-o-o-o-o-o-

A legislação diz o seguinte:

DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.

Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005,

DECRETA:

Art. 1o A pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia tem o direito de ingressar e permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo.

§ 1o O ingresso e a permanência de cão em fase de socialização ou treinamento nos locais previstos no caput somente poderá ocorrer quando em companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhantes habilitados.

§ 2o É vedada a exigência do uso de focinheira nos animais de que trata este Decreto, como condição para o ingresso e permanência nos locais descritos no caput.

§ 3o Fica proibido o ingresso de cão-guia em estabelecimentos de saúde nos setores de isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a queimados, centro cirúrgico, central de material e esterilização, unidade de tratamento intensivo e semi-intensivo, em áreas de preparo de medicamentos, farmácia hospitalar, em áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos e em casos especiais ou determinados pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

§ 4o O ingresso de cão-guia é proibido, ainda, nos locais em que seja obrigatória a esterilização individual.

§ 5o No transporte público, a pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia ocupará, preferencialmente, o assento mais amplo, com maior espaço livre à sua volta ou próximo de uma passagem, de acordo com o meio de transporte.

§ 6o A pessoa com deficiência visual e a família hospedeira ou de acolhimento poderão manter em sua residência os animais de que trata este Decreto, não se aplicando a estes quaisquer restrições previstas em convenção, regimento interno ou regulamento condominiais.

§ 7o É vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia nos locais previstos no caput, sujeitando-se o infrator às sanções de que trata o art. 6o.
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