Jornal Página 3

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Ex-diretor da Emasa aponta deficiências no tratamento de água e esgoto
Arquivo JP3.
Obra da Emasa. Essa, por sinal teve a licitação fraudada.

Sexta, 27/1/2017 14:20.

O vereador Marcelo Achutti, ex-diretor geral da Emasa, apontou em carta enviada à direção da Emasa uma séria de deficiências nos sistemas de água e esgoto daquela autarqui.

Ele também voltou a afirmar que a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) é inadimplente com a cidade e não realiza corretamente seu trabalho, por isto não deve receber pagamentos do município.

Achutti anunciou na semana passada que denunciará junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado os responsáveis por pagamentos da Emasa à Aresc.

Um desses pagamentos, no valor de R$ 51.292,26 fo feito já na gestão Fabrício Oliveira.

O texto da carta do vereador é o seguinte:

Exmo. Senhor
CARLOS JÚLIO HAACKE JÚNIOR
Diretor Geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASA

Senhor Diretor Geral,

Venho através deste solicitar a Vossa Senhoria a SUSPENSÃO dos pagamentos junto a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), pelos motivos que segue:

No ano de 2014 a então AGESAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina) firmou contrato com a empresa Deloitte, conforme notícia divulgada por esta autarquia na data de 25/11/2014: http://www.emasa.com.br/comeca-por-balneario-revisao-de-metodologia-tarifaria-de-agua-e-esgoto/

O objetivo do contrato seria a revisão dos prestadores de serviço de água e esgotamento sanitário em nosso Estado, sendo a EMASA a primeira a receber o serviço. O procedimento diz a matéria que teria um prazo de até 8 meses.

Acontece que até o momento não foi apresentado pela ARESC (fusão da AGESAN e AGESC conforme Lei Estadual nº 16.673, de 11 de agosto de 2015) nenhum estudo dos novos preços e uma nova escala tarifária. Neste sentido, entendo que os pagamentos deverão ser suspensos conforme determinação deste Vereador quando Diretor Geral desta autarquia na época.

Na data de 28/05/2015 foi empenhada a despesa (empenho 552) referente à taxa de fiscalização para o Ano Base 2014 no valor de R$ 471.262,93 (quatrocentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), em dezembro de 2015 o saldo de R$ 235.631,47 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) foi suspenso para análise dos “serviços prestados” por esta agência de regulação.

Mas, infelizmente o pagamento foi realizado na data 15/06/2016, conforme o Portal de Transparência da EMASA, pelo Diretor Geral da época Sr. André Ritzmann.

Logo após o pagamento do Ano Base de 2014 (15/06/2016) a EMASA empenha novo contrato de R$ 512.922,60 (quinhentos e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) para o Ano Base 2015, parcelado em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 51.292,26 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos). Foram pagas 5 (cinco) parcelas em 2016 (31/08/2016, 27/09/2016, 20/10/2016, 16/11/2016 e 14/12/2016).

Nesta legislatura os vereadores desta Casa receberam cópia do Relatório da ARESC:

Número Ofício ARESC: 52/2017 de 17/01/2017
Data da fiscalização: 19/12/2016
Assunto: Fiscalização Emergencial do Plano de Emergência

Acontece que alguns pontos não foram diagnosticados, tais como:

E.T.A.

O relatório apontou que o Plano de Emergência previa várias obras para abastecer os municípios na temporada de verão, listadas na página 03 do relatório, dentre estas obras praticamente nenhuma ficou pronta para a temporada.

Mas a fiscalização do órgão regulador, remunerado pela comunidade para isto não pode se ater a especificidades, e sim em uma fiscalização completa dos sistemas de tratamento e de esgotamento.

No sistema de tratamento (de água), não foi verificado o estado dos macros medidores de vazão, é de conhecimento público que a EMASA não tem estes equipamentos funcionando, impossibilitando que os operadores saibam qual a vazão em cada adutora das cidades (Balneário Camboriú e Camboriú).


Os medidores de vazão de entrada são inexistentes, estando ainda no estado de régua de medição milimetrada na calha Parshall.

Isto impossibilita precisão na dosagem dos produtos químicos para tratamento correto e econômico.

Não existe telemetria em nenhuma parte do sistema de abastecimento, sendo que os operadores são obrigados a acompanhar o consumo pelos níveis dos reservatórios.

A EMASA ainda não completou a nova Estação de Recalque de Água Tratada, obra que se arrasta desde 2008.

Os operadores contratados por meio de concurso público não receberam nenhum tipo de treinamento, dependendo de conhecimento anterior e de tentativas e erros para acertar o tratamento.

Apontar que algumas obras precisam ser realizadas emergencialmente, e pior ainda, concluir que estas não foram completadas é encobrir os problemas de gerenciamento que ocorreram ao longo destes anos.

E.T.E.

O relatório especificou duas não conformidades na E.T.E.

1. A rosca sem fim do segundo gradeamento estava inativa.

2. Os dois desarenadores estavam inoperantes.

Mas o relatório emergencial não apontou falhas graves de operação que estão visíveis. Exemplos:

- Os difusores de micro bolha estão em grande parte estourados. Causando problemas internos no tanque de aeração que recebe o lodo ativado e esgoto fresco. Este problema causa problemas de toda ordem, tais como, perda da eficiência, aumento do consumo de energia elétrica pela necessidade do uso intensivo dos sopradores, criação de zonas aeradas em detrimento de outras zonas sem oxigênio dissolvido.

- Não foi verificado o estado dos sopradores, peças fundamentais para o tratamento;

- Não conferiu se os medidores de O.D. (oxigênio dissolvido) estão em funcionamento;

- Não conferiu as medições de vazão de entrada, onde paira a dúvida se este equipamento existe;

- Não verificou o estado dos dutos de aço inox que transportam o ar para as cadeias difusoras. Claramente existe vazamentos nestes canos, visíveis até mesmo a uma certa distância;

- Caixas elétricas das válvulas de fechamento das cadeias em estado de ferrugem completa, comprometendo a vida útil destes caros equipamentos;

- Visivelmente algumas cadeias difusoras estão desligadas, o motivo não foi apontado pelo relatório emergencial.
Sobre o relatório:

Uma obra claramente feita para tampar algumas exigências da sociedade, não aponta que sem os desarenadores a estação pode ficar toda comprometida, a areia que deveria estar sendo retirada neste equipamento está sendo carregada para dentro do tanque de aeração, podendo causar problemas gravíssimos, desde a perda da coluna de água necessária para perfeita aeração até a perda total da estação com o assoreamento do tanque.

Não aponta o prejuízo que a autarquia está sofrendo pela falta de manutenção das cadeias difusoras, os sopradores deverão trabalhar continuamente para manter a eficiência do sistema, causando problemas de manutenção, custos energéticos altos e tornando instável o sistema.

A falta de macro medidores de entrada impossibilita o conhecimento de vários fatores primordiais, que vão desde quantidade de ar necessário para retirada de DBO até quantidade de cloro gás para esterilização do clarificado.

É urgente a revisão do contrato, se os valores estão sendo pagos a sociedade precisa ter a certeza que os técnicos da ARESC tem preparação e conhecimento do que é uma Estação de Lodo Ativado, e também do sistema de recalque, tratamento, e distribuição de água tratada.

Neste sentido, solicito novamente a suspensão dos pagamentos para a ARESC e a revisão dos serviços prestados por esta agência de regulação.

Atenciosamente,
MARCELO ACHUTTI
VEREADOR PP
 

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Página 3

Ex-diretor da Emasa aponta deficiências no tratamento de água e esgoto

Arquivo JP3.
Obra da Emasa. Essa, por sinal teve a licitação fraudada.
Obra da Emasa. Essa, por sinal teve a licitação fraudada.
Sexta, 27/1/2017 14:20.

O vereador Marcelo Achutti, ex-diretor geral da Emasa, apontou em carta enviada à direção da Emasa uma séria de deficiências nos sistemas de água e esgoto daquela autarqui.

Ele também voltou a afirmar que a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) é inadimplente com a cidade e não realiza corretamente seu trabalho, por isto não deve receber pagamentos do município.

Achutti anunciou na semana passada que denunciará junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado os responsáveis por pagamentos da Emasa à Aresc.

Um desses pagamentos, no valor de R$ 51.292,26 fo feito já na gestão Fabrício Oliveira.

O texto da carta do vereador é o seguinte:

Exmo. Senhor
CARLOS JÚLIO HAACKE JÚNIOR
Diretor Geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento - EMASA

Senhor Diretor Geral,

Venho através deste solicitar a Vossa Senhoria a SUSPENSÃO dos pagamentos junto a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), pelos motivos que segue:

No ano de 2014 a então AGESAN (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina) firmou contrato com a empresa Deloitte, conforme notícia divulgada por esta autarquia na data de 25/11/2014: http://www.emasa.com.br/comeca-por-balneario-revisao-de-metodologia-tarifaria-de-agua-e-esgoto/

O objetivo do contrato seria a revisão dos prestadores de serviço de água e esgotamento sanitário em nosso Estado, sendo a EMASA a primeira a receber o serviço. O procedimento diz a matéria que teria um prazo de até 8 meses.

Acontece que até o momento não foi apresentado pela ARESC (fusão da AGESAN e AGESC conforme Lei Estadual nº 16.673, de 11 de agosto de 2015) nenhum estudo dos novos preços e uma nova escala tarifária. Neste sentido, entendo que os pagamentos deverão ser suspensos conforme determinação deste Vereador quando Diretor Geral desta autarquia na época.

Na data de 28/05/2015 foi empenhada a despesa (empenho 552) referente à taxa de fiscalização para o Ano Base 2014 no valor de R$ 471.262,93 (quatrocentos e setenta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos), em dezembro de 2015 o saldo de R$ 235.631,47 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) foi suspenso para análise dos “serviços prestados” por esta agência de regulação.

Mas, infelizmente o pagamento foi realizado na data 15/06/2016, conforme o Portal de Transparência da EMASA, pelo Diretor Geral da época Sr. André Ritzmann.

Logo após o pagamento do Ano Base de 2014 (15/06/2016) a EMASA empenha novo contrato de R$ 512.922,60 (quinhentos e doze mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) para o Ano Base 2015, parcelado em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 51.292,26 (cinquenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos). Foram pagas 5 (cinco) parcelas em 2016 (31/08/2016, 27/09/2016, 20/10/2016, 16/11/2016 e 14/12/2016).

Nesta legislatura os vereadores desta Casa receberam cópia do Relatório da ARESC:

Número Ofício ARESC: 52/2017 de 17/01/2017
Data da fiscalização: 19/12/2016
Assunto: Fiscalização Emergencial do Plano de Emergência

Acontece que alguns pontos não foram diagnosticados, tais como:

E.T.A.

O relatório apontou que o Plano de Emergência previa várias obras para abastecer os municípios na temporada de verão, listadas na página 03 do relatório, dentre estas obras praticamente nenhuma ficou pronta para a temporada.

Mas a fiscalização do órgão regulador, remunerado pela comunidade para isto não pode se ater a especificidades, e sim em uma fiscalização completa dos sistemas de tratamento e de esgotamento.

No sistema de tratamento (de água), não foi verificado o estado dos macros medidores de vazão, é de conhecimento público que a EMASA não tem estes equipamentos funcionando, impossibilitando que os operadores saibam qual a vazão em cada adutora das cidades (Balneário Camboriú e Camboriú).


Os medidores de vazão de entrada são inexistentes, estando ainda no estado de régua de medição milimetrada na calha Parshall.

Isto impossibilita precisão na dosagem dos produtos químicos para tratamento correto e econômico.

Não existe telemetria em nenhuma parte do sistema de abastecimento, sendo que os operadores são obrigados a acompanhar o consumo pelos níveis dos reservatórios.

A EMASA ainda não completou a nova Estação de Recalque de Água Tratada, obra que se arrasta desde 2008.

Os operadores contratados por meio de concurso público não receberam nenhum tipo de treinamento, dependendo de conhecimento anterior e de tentativas e erros para acertar o tratamento.

Apontar que algumas obras precisam ser realizadas emergencialmente, e pior ainda, concluir que estas não foram completadas é encobrir os problemas de gerenciamento que ocorreram ao longo destes anos.

E.T.E.

O relatório especificou duas não conformidades na E.T.E.

1. A rosca sem fim do segundo gradeamento estava inativa.

2. Os dois desarenadores estavam inoperantes.

Mas o relatório emergencial não apontou falhas graves de operação que estão visíveis. Exemplos:

- Os difusores de micro bolha estão em grande parte estourados. Causando problemas internos no tanque de aeração que recebe o lodo ativado e esgoto fresco. Este problema causa problemas de toda ordem, tais como, perda da eficiência, aumento do consumo de energia elétrica pela necessidade do uso intensivo dos sopradores, criação de zonas aeradas em detrimento de outras zonas sem oxigênio dissolvido.

- Não foi verificado o estado dos sopradores, peças fundamentais para o tratamento;

- Não conferiu se os medidores de O.D. (oxigênio dissolvido) estão em funcionamento;

- Não conferiu as medições de vazão de entrada, onde paira a dúvida se este equipamento existe;

- Não verificou o estado dos dutos de aço inox que transportam o ar para as cadeias difusoras. Claramente existe vazamentos nestes canos, visíveis até mesmo a uma certa distância;

- Caixas elétricas das válvulas de fechamento das cadeias em estado de ferrugem completa, comprometendo a vida útil destes caros equipamentos;

- Visivelmente algumas cadeias difusoras estão desligadas, o motivo não foi apontado pelo relatório emergencial.
Sobre o relatório:

Uma obra claramente feita para tampar algumas exigências da sociedade, não aponta que sem os desarenadores a estação pode ficar toda comprometida, a areia que deveria estar sendo retirada neste equipamento está sendo carregada para dentro do tanque de aeração, podendo causar problemas gravíssimos, desde a perda da coluna de água necessária para perfeita aeração até a perda total da estação com o assoreamento do tanque.

Não aponta o prejuízo que a autarquia está sofrendo pela falta de manutenção das cadeias difusoras, os sopradores deverão trabalhar continuamente para manter a eficiência do sistema, causando problemas de manutenção, custos energéticos altos e tornando instável o sistema.

A falta de macro medidores de entrada impossibilita o conhecimento de vários fatores primordiais, que vão desde quantidade de ar necessário para retirada de DBO até quantidade de cloro gás para esterilização do clarificado.

É urgente a revisão do contrato, se os valores estão sendo pagos a sociedade precisa ter a certeza que os técnicos da ARESC tem preparação e conhecimento do que é uma Estação de Lodo Ativado, e também do sistema de recalque, tratamento, e distribuição de água tratada.

Neste sentido, solicito novamente a suspensão dos pagamentos para a ARESC e a revisão dos serviços prestados por esta agência de regulação.

Atenciosamente,
MARCELO ACHUTTI
VEREADOR PP
 

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