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Trabalhadores têm direito a salário dobrado na terça-feira de Carnaval em BC

Terça, 21/2/2017 9:08.

Embora a maioria das pessoas pense que o Carnaval seja feriado nacional, não é. O que existe no Brasil é a tradição de dar folga nesse dia.

Entretanto, em Balneário Camboriú a situação é diferente porque uma lei de 2011, de autoria do então prefeito Edson Renato Dias, estabelece o Carnaval como feriado municipal, e portanto muda a situação entre empregadores e empregados.

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú e Camboriú (Sincomércio) distribuiu nota para informar a situação diferenciada. 

O presidente da entidade, Hélio Dagnoni, explica que no feriado de terça-feira é necessário pagar o dia trabalhado como feriado, ou seja, em dobro. Isso vale para todos os trabalhadores, não apenas os comerciários.

Segundo o presidente do Sincomércio, o feriado é somente municipal pois, de acordo com os termos das Leis nº 9.093/1995 e 9.335/1996, os feriados nacionais, civis e religiosos são aqueles declarados pela legislação do trabalho, o que não é o caso do Carnaval.

Hélio lembra ainda que, de acordo com a legislação, o sábado e o domingo que antecedem a data também são considerados fim de semana normal.

Na prefeitura

Funcionários da prefeitura, no entanto, terão ainda mais descanso, com pontos facultativos estabelecidos em decreto do prefeito Fabrício Oliveira. Ele determinpu pontos facultativos na segunda-feira (27) e na Quarta-Feira de Cinzas (1º), este até o meio dia.

A nota do Sincomércio ressalta que os pontos facultativos não se aplicam ao comércio.

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Trabalhadores têm direito a salário dobrado na terça-feira de Carnaval em BC

Terça, 21/2/2017 9:08.

Embora a maioria das pessoas pense que o Carnaval seja feriado nacional, não é. O que existe no Brasil é a tradição de dar folga nesse dia.

Entretanto, em Balneário Camboriú a situação é diferente porque uma lei de 2011, de autoria do então prefeito Edson Renato Dias, estabelece o Carnaval como feriado municipal, e portanto muda a situação entre empregadores e empregados.

O Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Balneário Camboriú e Camboriú (Sincomércio) distribuiu nota para informar a situação diferenciada. 

O presidente da entidade, Hélio Dagnoni, explica que no feriado de terça-feira é necessário pagar o dia trabalhado como feriado, ou seja, em dobro. Isso vale para todos os trabalhadores, não apenas os comerciários.

Segundo o presidente do Sincomércio, o feriado é somente municipal pois, de acordo com os termos das Leis nº 9.093/1995 e 9.335/1996, os feriados nacionais, civis e religiosos são aqueles declarados pela legislação do trabalho, o que não é o caso do Carnaval.

Hélio lembra ainda que, de acordo com a legislação, o sábado e o domingo que antecedem a data também são considerados fim de semana normal.

Na prefeitura

Funcionários da prefeitura, no entanto, terão ainda mais descanso, com pontos facultativos estabelecidos em decreto do prefeito Fabrício Oliveira. Ele determinpu pontos facultativos na segunda-feira (27) e na Quarta-Feira de Cinzas (1º), este até o meio dia.

A nota do Sincomércio ressalta que os pontos facultativos não se aplicam ao comércio.

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