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Dois secretários do Piriquito multados por supostas irregularidades

Sexta, 17/2/2017 7:31.

Os ex-secretário da administração no governo Edson Piriquito, João Batista Leal e o ex-chefe do setor de compras Rui Jan Dobner, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades em licitação realizada em 2013.

Essa licitação se destinava à contratação de serviços e equipamentos para controle de tráfego.

Cabe recurso, portanto ambos são inocentes até prova em contrário.

As multas, aplicadas aos dois, totalizando R$ 6.136,52 a cada um, foram pelos seguintes motivos:

R$ 3.000,00 (três mil reais), em face da elaboração do Orçamento Básico sem o detalhamento.

R$ 1.136,52 (mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em face da inclusão de requisito subjetivo no edital com prejuízo ao caráter competitivo ao certame.

R$ 2.000,00 (dois mil reais), em face da inadequação da utilização do registro de preço para contratação do objeto do Pregão Presencial n. 030/2013, contrariando o cabimento e as finalidades do registro de preço previstas no art. 15 c/c o caput do art. 3º da Lei n. 8.666/93,
 

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Dois secretários do Piriquito multados por supostas irregularidades

Sexta, 17/2/2017 7:31.

Os ex-secretário da administração no governo Edson Piriquito, João Batista Leal e o ex-chefe do setor de compras Rui Jan Dobner, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas irregularidades em licitação realizada em 2013.

Essa licitação se destinava à contratação de serviços e equipamentos para controle de tráfego.

Cabe recurso, portanto ambos são inocentes até prova em contrário.

As multas, aplicadas aos dois, totalizando R$ 6.136,52 a cada um, foram pelos seguintes motivos:

R$ 3.000,00 (três mil reais), em face da elaboração do Orçamento Básico sem o detalhamento.

R$ 1.136,52 (mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em face da inclusão de requisito subjetivo no edital com prejuízo ao caráter competitivo ao certame.

R$ 2.000,00 (dois mil reais), em face da inadequação da utilização do registro de preço para contratação do objeto do Pregão Presencial n. 030/2013, contrariando o cabimento e as finalidades do registro de preço previstas no art. 15 c/c o caput do art. 3º da Lei n. 8.666/93,
 

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