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Justiça apreende Ferrari do Antônio Russi por causa de um muro
Arquivo JP3
O automóvel em questão.

Quarta, 28/9/2016 18:20.

A justiça de Porto Belo determinou hoje a penhora de uma Ferrari 360 Spider F1, pertencente à Construtora Antônio Russi Construtora e Incorporadora Ltda. devido a dívida em processo movido pelo Condomínio Edifiício Residencial Paradise, naquela cidade. O veículo está avaliado em R$ 450 mil.

A pendenga que levou à penhora é decorrente de danos causados pela construtora em um muro. O processo corre desde de 2008 e naquele ano a justiça assinalou que: “Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por Condomínio Edifício Residencial Paradise em face de Antônio Russi Construtora e Incorporadora Ltda e Antônio Russi, através da qual pretendem a concessão da tutela antecipada para "Condenar os Réus em cumprir a obrigação de fazer, ou seja, objetive a demolição e a reconstrução do muro em questão, com a aplicação de pena cominatória diária em caso de descumprimento da tutela específica de acordo com o art. 461, § 4º do CPC. Para tanto, relataram que os Demandados edificaram em terreno lindeiro o centro comercial denominado Shopping Russi e Russi e, quando desta edificação, o Demandante construiu um muro como linha divisória dos imóveis, isolando os imóveis contíguos, para a segurança de seus condôminos. Todavia, ao executar o projeto de construção do centro comercial, os demandados efetuaram escavações no imóvel, o que ocasionou danos no muro divisório entre os imóveis...”.

A briga se arrastou, inclusive com a realização de pericia judicial e finalmente em 2013 saiu uma decisão, lavrada da seguinte forma: “Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedidos para: a) DETERMINAR que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao início da demolição e construção do muro (término da obra em 90 dias) edificado na linha divisória entre os terrenos pertecentes ao Edifício Paradise (Autor) e ao Shopping Russi Russi, localizado no Município de Bombinhas, bairro Bombas, na Avenida Leopoldo Zarling, n.º 2.428, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 150.000,00. Advirto que, caso não seja dado início a obra e ultrapassado o tempo referente a quantia limite de multa diária (30 dias), deverá o Autor, sem prejuízo da cobrança da multa (CPC, art. 461, §2.º), postular a conversão da medida em perdas e danos como tutela específica para assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento (CPC, art. 461, § 1º). b) CONCEDER tutela antecipada para DETERMINAR que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, proceda ao início da demolição e construção do muro (término da obra em 90 dias) edificado na linha divisória entre os terrenos pertecentes ao Edifício Paradise (Autor) e ao Shopping Russi Russi, localizado no Município de Bombinhas, bairro Bombas, na Avenida Leopoldo Zarling, n.º 2.428, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 150.000,00. Advirto que, caso não seja dado início a obra e ultrapassado o tempo referente a quantia limite de multa diária (30 dias), deverá o Autor, sem prejuízo da cobrança da multa (CPC, art. 461, §2.º), postular a conversão da medida em perdas e danos como tutela específica para assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento (CPC, art. 461, §1.º). Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, Certifique-se o pagamento das custas processuais, procedendo-se à cobrança, se for o caso, na forma do art. 516 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ). Após, arquive-se. Porto Belo (SC), 22 de outubro de 2013...”.

Como o construtor continuou se recusando a fazer o muro, vai andar sem Ferrari.

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Justiça apreende Ferrari do Antônio Russi por causa de um muro

Arquivo JP3
O automóvel em questão.
O automóvel em questão.
Quarta, 28/9/2016 18:20.

A justiça de Porto Belo determinou hoje a penhora de uma Ferrari 360 Spider F1, pertencente à Construtora Antônio Russi Construtora e Incorporadora Ltda. devido a dívida em processo movido pelo Condomínio Edifiício Residencial Paradise, naquela cidade. O veículo está avaliado em R$ 450 mil.

A pendenga que levou à penhora é decorrente de danos causados pela construtora em um muro. O processo corre desde de 2008 e naquele ano a justiça assinalou que: “Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por Condomínio Edifício Residencial Paradise em face de Antônio Russi Construtora e Incorporadora Ltda e Antônio Russi, através da qual pretendem a concessão da tutela antecipada para "Condenar os Réus em cumprir a obrigação de fazer, ou seja, objetive a demolição e a reconstrução do muro em questão, com a aplicação de pena cominatória diária em caso de descumprimento da tutela específica de acordo com o art. 461, § 4º do CPC. Para tanto, relataram que os Demandados edificaram em terreno lindeiro o centro comercial denominado Shopping Russi e Russi e, quando desta edificação, o Demandante construiu um muro como linha divisória dos imóveis, isolando os imóveis contíguos, para a segurança de seus condôminos. Todavia, ao executar o projeto de construção do centro comercial, os demandados efetuaram escavações no imóvel, o que ocasionou danos no muro divisório entre os imóveis...”.

A briga se arrastou, inclusive com a realização de pericia judicial e finalmente em 2013 saiu uma decisão, lavrada da seguinte forma: “Ante o exposto, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedidos para: a) DETERMINAR que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao início da demolição e construção do muro (término da obra em 90 dias) edificado na linha divisória entre os terrenos pertecentes ao Edifício Paradise (Autor) e ao Shopping Russi Russi, localizado no Município de Bombinhas, bairro Bombas, na Avenida Leopoldo Zarling, n.º 2.428, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 150.000,00. Advirto que, caso não seja dado início a obra e ultrapassado o tempo referente a quantia limite de multa diária (30 dias), deverá o Autor, sem prejuízo da cobrança da multa (CPC, art. 461, §2.º), postular a conversão da medida em perdas e danos como tutela específica para assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento (CPC, art. 461, § 1º). b) CONCEDER tutela antecipada para DETERMINAR que o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, proceda ao início da demolição e construção do muro (término da obra em 90 dias) edificado na linha divisória entre os terrenos pertecentes ao Edifício Paradise (Autor) e ao Shopping Russi Russi, localizado no Município de Bombinhas, bairro Bombas, na Avenida Leopoldo Zarling, n.º 2.428, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 150.000,00. Advirto que, caso não seja dado início a obra e ultrapassado o tempo referente a quantia limite de multa diária (30 dias), deverá o Autor, sem prejuízo da cobrança da multa (CPC, art. 461, §2.º), postular a conversão da medida em perdas e danos como tutela específica para assegurar o resultado prático equivalente ao adimplemento (CPC, art. 461, §1.º). Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. Com o trânsito em julgado, Certifique-se o pagamento das custas processuais, procedendo-se à cobrança, se for o caso, na forma do art. 516 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ). Após, arquive-se. Porto Belo (SC), 22 de outubro de 2013...”.

Como o construtor continuou se recusando a fazer o muro, vai andar sem Ferrari.

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