Seis entidades deverão deixar o Conselho da Cidade nos próximos dias

Rivo Biehl.

Decisões do Conselho podem não ter valor da agora em diante.

Terça, 18/10/2016 8:53.

O Conselho da Cidade terá reunião na próxima quinta-feira, às 18h30, na Câmara de Vereadores, para decidir o que será feito em relação a representantes de entidades que integram ilegalmente o grupo.

Para fazer parte do Conselho da Cidade é necessário que a entidade seja ligada a desenvolvimento urbano o que não ocorre com a Associação de Aposentados e Pensionistas; a Associação de Mulheres Produtoras de Artesanatos de Identidade Cultural de Santa Catarina; o Conselho Comunitário de Segurança Pública, o Conselho Comunitário de Segurança Pública/Barra Norte; o Conselho Comunitário de Balneário Camboriu e a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina.

As opções são fazer nova eleição geral para o Conselho da Cidade ou apenas para as vagas que ficarão sem titular.

A legislação diz que o Conselho da Cidade deve se composto por gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais (42,3%); movimentos populares (26,7%); trabalhadores, por suas entidades sindicais, (9,9%); empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, (9,9%); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, (7%), e; Organizações Não Governamentais com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%. Diz também que todas as entidades dos segmentos deverão ter atuação fim na área de desenvolvimento urbano.

Até então, a ilegalidade era desconhecida, mas após ser levantada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil se tornou pública e do conhecimento de todos, portanto se continuar tomando decisões com a composição atual os conselheiros estarão praticando atos à margem da lei.