Jornal Página 3

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Juíza repele tentativa de censura contra o jornal Página 3

Segunda, 10/10/2016 8:14.

A juíza Dayse Herget de Oliveira Marinho repeliu tentativa de impor censura à imprensa promovida pela presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú, Mariza de Fatima Crespilho Zerbato em decorrência de notícia publicada pelo Jornal Página 3 Online.

O Página 3 informou que a presidente interina havia “xingado” os servidores porque o presidente Valdir Lolli não se elegeu vereador.

Informou também detalhes sobre a tentativa do sindicato de promover a aprovação pelo Conselho da Cidade, de diversos edifícios numa região onde eles não podem ser construídos.

A presidente interina Mariza de Fatima foi à justiça contra o jornal e várias pessoas que reproduziram o texto pleiteando que "excluam do site e do perfil no Facebook do Jornal Página 3, e de seus perfis do Facebook, todas as matérias e postagens criminosas, injuriosas e difamadoras, bem como, a propagação pelos mecanismos de curtir, comentar e compartilhar , abstendo-se de publicar em seu site, rede social e perfis pessoais, ou qualquer outro meio de comunicação, informações e imagens da autora, de novas matérias contendo o nome da autora ou se referindo ao caso apresentado".

A juíza decidiu que:

“Da análise da reportagem publicada pelo Jornal Página 3, acima descrita, não se verifica absolutamente qualquer excesso, tendo a reportagem se limitado a relatar o que efetivamente a autora escreveu e demonstrou, ou seja, sua indignação em razão do fato de Valdir Lolli não ter sido eleito, culpa que imputou à falta de empenho da categoria.

De se registrar que a demandante, quando escreveu a mensagem no grupo de whatsapp, ali falava na qualidade de presidente do sindicado dos servidores públicos deste município, tendo deixado claro que, pelo fato de Valdir não ter sido eleito, ela não estaria mais na frente da entidade "buscando" os direitos dos servidores.

Ou seja, de sua manifestação se extrai, com facilidade que não representaria mais os sindicalizados em razão deste exclusivo fato, podendo-se depurar que, pelo menos um dos motivos do exercício da função, era a eleição de Valdir Lolli, tanto que após a derrota "entregou as chaves" do órgão representativo.

O Jornal Página 3, portanto, se limitou a externar a correta interpretação da manifestação realizada pela autora, não sendo possível determinar a exclusão da publicação, porquanto agiu no exercício regular do direito de informação. Tal fato não é suficiente para ensejar a reprimenda requerida, já que, a princípio, do embate entre os direitos que ora se opõem, há de se reconhecer a primazia da manifestação de opinião.

Não se olvida, contudo, que o título da reportagem é tendencioso e não corresponde à realidade da matéria, já que a autora não xingou os servidores, tendo dito, tão somente, que em razão da não eleição de Valdir eles (servidores) continuariam sendo vistos como "titica de galinha" pela administração municipal”.

O Página 3 foi intimado pela oficiala de justiça na manhã de domingo e poucos minutos depois substituiu o título da reportagem que pode ser lida aqui.


 

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Juíza repele tentativa de censura contra o jornal Página 3

Segunda, 10/10/2016 8:14.

A juíza Dayse Herget de Oliveira Marinho repeliu tentativa de impor censura à imprensa promovida pela presidente interina do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú, Mariza de Fatima Crespilho Zerbato em decorrência de notícia publicada pelo Jornal Página 3 Online.

O Página 3 informou que a presidente interina havia “xingado” os servidores porque o presidente Valdir Lolli não se elegeu vereador.

Informou também detalhes sobre a tentativa do sindicato de promover a aprovação pelo Conselho da Cidade, de diversos edifícios numa região onde eles não podem ser construídos.

A presidente interina Mariza de Fatima foi à justiça contra o jornal e várias pessoas que reproduziram o texto pleiteando que "excluam do site e do perfil no Facebook do Jornal Página 3, e de seus perfis do Facebook, todas as matérias e postagens criminosas, injuriosas e difamadoras, bem como, a propagação pelos mecanismos de curtir, comentar e compartilhar , abstendo-se de publicar em seu site, rede social e perfis pessoais, ou qualquer outro meio de comunicação, informações e imagens da autora, de novas matérias contendo o nome da autora ou se referindo ao caso apresentado".

A juíza decidiu que:

“Da análise da reportagem publicada pelo Jornal Página 3, acima descrita, não se verifica absolutamente qualquer excesso, tendo a reportagem se limitado a relatar o que efetivamente a autora escreveu e demonstrou, ou seja, sua indignação em razão do fato de Valdir Lolli não ter sido eleito, culpa que imputou à falta de empenho da categoria.

De se registrar que a demandante, quando escreveu a mensagem no grupo de whatsapp, ali falava na qualidade de presidente do sindicado dos servidores públicos deste município, tendo deixado claro que, pelo fato de Valdir não ter sido eleito, ela não estaria mais na frente da entidade "buscando" os direitos dos servidores.

Ou seja, de sua manifestação se extrai, com facilidade que não representaria mais os sindicalizados em razão deste exclusivo fato, podendo-se depurar que, pelo menos um dos motivos do exercício da função, era a eleição de Valdir Lolli, tanto que após a derrota "entregou as chaves" do órgão representativo.

O Jornal Página 3, portanto, se limitou a externar a correta interpretação da manifestação realizada pela autora, não sendo possível determinar a exclusão da publicação, porquanto agiu no exercício regular do direito de informação. Tal fato não é suficiente para ensejar a reprimenda requerida, já que, a princípio, do embate entre os direitos que ora se opõem, há de se reconhecer a primazia da manifestação de opinião.

Não se olvida, contudo, que o título da reportagem é tendencioso e não corresponde à realidade da matéria, já que a autora não xingou os servidores, tendo dito, tão somente, que em razão da não eleição de Valdir eles (servidores) continuariam sendo vistos como "titica de galinha" pela administração municipal”.

O Página 3 foi intimado pela oficiala de justiça na manhã de domingo e poucos minutos depois substituiu o título da reportagem que pode ser lida aqui.


 

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