Jornal Página 3

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Fique ligado: taxa para entrar em Bombinhas já está sendo cobrada
Divulgação

Quarta, 16/11/2016 9:51.

A controversa Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas já voltou a ser cobrada. Até o dia 15 de abril de 2017, quem não for morador ou prestador de serviços credenciado, deverá pagar uma espécie de pedágio para entrar naquela cidade. Em janeiro os valores devem deverão sofrer reajuste.

Segundo a prefeitura, o cadastramento de isenção foi iniciado em 10 de outubro para os veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis.

Só estrangeiros param

Os veículos com placa estrangeira serão os únicos abordados fisicamente pelos agentes dispostos nos dois acessos a Bombinhas e deverão realizar o pagamento antecipadamente. Para os outros casos, o visitante deve se dirigir a um ponto comercial cadastrado, a um ponto oficial de recolhimento da TPA, nos dois totens de autoatendimento ou ainda pagar antecipadamente, através do site da Prefeitura Municipal que recebeu melhorias.

Como funciona

A taxa vale por 24 horas. A cobrança é por entrada no município. Sendo que as 24 horas de validade são contadas da última entrada tarifada. Se desejar o visitante poderá recolher a taxa imediatamente, em qualquer dos pontos de atendimento. Ao deixar a cidade sem o pagamento, o prazo máximo sem incidência de juros e multa é 30 dias contados da entrada no município.

Locais de cadastro

• Escritório Central da TPA
Av. Falcão, nº 1501 - Bombas (ao lado da Academia Praia Gym)
Fone: 47 3363.9674
De segunda a sábado, das 8h às 18h

Os pontos oficiais de pagamento

• Escritório Central da TPA
• Posto de Atendimento Zimbros
Av. Vereador João da Luz, 17, Zimbros (segundo acesso)
Secretaria do Turismo: Av. Leopoldo Zarling, 136, Bombas
• Shopping Tropical
Av. Vereador Manoel José dos Santos,
esquina com a Rua Merluza, Centro
• Posto de Atendimento ao Turista
Topo do morro - 24 horas.

Mais informações neste link.

Os valores da TPA

Veículo
UFRM
Valor em reais
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
1
R$ 3,00  
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel)
8
R$ 24,00
Veículos utilitários (caminhonete e furgão)
12
R$ 36,00
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus
16
R$ 48,00
Caminhões
24
R$ 72,00
Ônibus
40
R$ 120,00

Contestado na Justiça

Corre há dois anos no Tribunal de Justiça uma ação do Ministério Público de Santa Catarina contra a cobrança. Para o MPSC, a TPA é um imposto disfarçado de taxa, portanto não pode ser cobrada já que a Constituição veda a criação de impostos por parte dos municípios.

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Fique ligado: taxa para entrar em Bombinhas já está sendo cobrada

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Quarta, 16/11/2016 9:51.

A controversa Taxa de Proteção Ambiental (TPA) de Bombinhas já voltou a ser cobrada. Até o dia 15 de abril de 2017, quem não for morador ou prestador de serviços credenciado, deverá pagar uma espécie de pedágio para entrar naquela cidade. Em janeiro os valores devem deverão sofrer reajuste.

Segundo a prefeitura, o cadastramento de isenção foi iniciado em 10 de outubro para os veículos que realizam abastecimento no comércio e prestadores de serviços, veículos transportando artistas e aparelhagem para espetáculos, feiras, convenções, veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, veículos de trabalhadores no município e de proprietários de imóveis.

Só estrangeiros param

Os veículos com placa estrangeira serão os únicos abordados fisicamente pelos agentes dispostos nos dois acessos a Bombinhas e deverão realizar o pagamento antecipadamente. Para os outros casos, o visitante deve se dirigir a um ponto comercial cadastrado, a um ponto oficial de recolhimento da TPA, nos dois totens de autoatendimento ou ainda pagar antecipadamente, através do site da Prefeitura Municipal que recebeu melhorias.

Como funciona

A taxa vale por 24 horas. A cobrança é por entrada no município. Sendo que as 24 horas de validade são contadas da última entrada tarifada. Se desejar o visitante poderá recolher a taxa imediatamente, em qualquer dos pontos de atendimento. Ao deixar a cidade sem o pagamento, o prazo máximo sem incidência de juros e multa é 30 dias contados da entrada no município.

Locais de cadastro

• Escritório Central da TPA
Av. Falcão, nº 1501 - Bombas (ao lado da Academia Praia Gym)
Fone: 47 3363.9674
De segunda a sábado, das 8h às 18h

Os pontos oficiais de pagamento

• Escritório Central da TPA
• Posto de Atendimento Zimbros
Av. Vereador João da Luz, 17, Zimbros (segundo acesso)
Secretaria do Turismo: Av. Leopoldo Zarling, 136, Bombas
• Shopping Tropical
Av. Vereador Manoel José dos Santos,
esquina com a Rua Merluza, Centro
• Posto de Atendimento ao Turista
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Os valores da TPA

Veículo
UFRM
Valor em reais
Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor
1
R$ 3,00  
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel)
8
R$ 24,00
Veículos utilitários (caminhonete e furgão)
12
R$ 36,00
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus
16
R$ 48,00
Caminhões
24
R$ 72,00
Ônibus
40
R$ 120,00

Contestado na Justiça

Corre há dois anos no Tribunal de Justiça uma ação do Ministério Público de Santa Catarina contra a cobrança. Para o MPSC, a TPA é um imposto disfarçado de taxa, portanto não pode ser cobrada já que a Constituição veda a criação de impostos por parte dos municípios.

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