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Entidades criticam políticos na entrega de propostas anticorrupção

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Wilson Dias/AB.
Antes da entrega das assinaturas, os representantes das entidades civis fizeram uma caminhada uma caminhada em volta do do Congresso Nacional.

Quarta, 30/3/2016 7:54.

Representantes de entidades da sociedade civil que participaram ontem (29), na Câmara dos Deputados, da entrega ao Congresso Nacional de mais de dois milhões de assinaturas às dez propostas contra a corrupção aproveitaram a solenidade para fizer críticas a deputados e senadores. Eles também exigiram que os projetos de iniciativa popular sejam votados com celeridade e sem mudanças.

Antes do início da cerimônia, parlamentares membros e que apoiam a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção subiram ao palco do Auditório Nereu Ramos para tirar fotos com as pilhas de papéis com as assinaturas, que estavam separadas por estados. Mais cedo, o material havia sido entregue pelo Ministério Público Federal, idealizador da campanha, às entidades da sociedade civil.

Na abertura da solenidade, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), presidente da frente, comparou os projetos anticorrupção à Lei da Ficha Limpa, também de iniciativa popular. “Assim como foi com a Lei da Ficha Limpa, a aprovação dessas medidas pode significar uma nova era para o país”, afirmou Thame.

Logo após o discurso do deputado, o administrador de empresas Charles Putz, ligado ao movimento Brasil Livre dos Corruptos, que veio de São Paulo para Brasília participar da solenidade, gritou para que deputados e senadores aprovem sem mudanças as propostas e “não enrolem” a população. O grito foi seguido por todos que estavam assistindo à cerimônia.

“Meu grito foi para que eles não fiquem só no jogo de se manifestar a favor, mas para que eles se comprometam a aprovar e sem alterações. É difícil [a aprovação], mas acho que, com pressão popular, temos condições de conseguir. Se deixarmos somente por conta deles [deputados e senadores], dificilmente isso vai acontecer”, afirmou Putz.

Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que iguala o trâmite de projetos de iniciativa popular ao das medidas provisórias, o senador Reguffe (sem partido–DF) avaliou que a crítica à classe política é justificada.

“A má imagem dos políticos é justificada pelos péssimos exemplos que temos na vida pública. Esse evento é super representativo. Foram mais de dois milhões de assinaturas, mas o número de parlamentares que veio não foi elevado. As propostas têm de ser votadas”, adiantou o senador.

Para Reguffe, a sociedade deve acompanhar a apreciação dos projetos e cobrar celeridade na votação das propostas. “Não pode o Congresso votar algumas dessas medidas para dar uma resposta à sociedade e não apreciar outras. Isso não é justo e não é democrático. Tem de votar todas. Se queremos incrementar os mecanismos de democracia diretas, precisamos incentivar esses instrumentos”, concluiu. 

Veja as 10 propostas

1) Maior transparência para Judiciário e MP

- Regras para prestação de contas por parte de tribunais e procuradorias, além de investimento mínimo em publicidade de combate à corrupção, com ações de conscientização e educação;

- Testes de integridade: um agente público disfarçado poderá oferecer propina para uma autoridade suspeita; se ela aceitar, poderá ser punida na esfera administrativa, penal e cível;

- Manter em segredo a identidade de um delator que colaborar com as investigações, dando maior segurança ao informante.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

- Posse de recursos sem origem comprovada e incompatível com a renda do servidor se tornaria crime, com pena de 3 a 8 anos de prisão.

3) Crime hediondo para corrupção de altos valores e aumento de penas

- Punição mínima por corrupção (recebimento de vantagem indevida em troca de favor) passaria de 2 para 4 anos de prisão. Aumenta também o prazo de prescrição (quando se perde o direito de punir), que passaria de 4 para 8 anos;

- Quanto maior o volume de dinheiro envolvido, maior a pena. Até R$ 80 mil, pena varia de 4 a 12 anos. Se a propina passar de R$ 80 mil, pena será de 7 a 15 anos. Se for maior que R$ 800 mil, prisão será de 10 a 18 anos. Caso seja superior a R$ 8 milhões, punição será de 12 a 25 anos de prisão.

4) Eficiência dos recursos no processo penal

- Trânsito em julgado (declarar a decisão definitiva) quando o recurso apresentado for protelatório ou for caracterizado abusivo o direito de recorrer;

- Mudança nas regras para apresentação de contrarrazões em segunda instância, revogação dos embargos infringentes, extinção da revisão do voto do relator no julgamento da apelação, mudança na regra dos embargos de declaração, do recurso extraordinário e dos habeas corpus em diversos dispositivos;

- Possibilidade de execução provisória da pena após o julgamento na instância superior.

5) Celeridade nas ações cíveis de improbidade administrativa

- Acaba com fase preliminar da ação de improbidade administrativa e prevê agravo retido contra decisão que receber a ação.

- Criação de turmas, câmaras e varas especializadas no âmbito do Poder Judiciário;

- Instituição do acordo de leniência para processos de improbidade administrativa – atualmente existente apenas em processos penais, na forma de delação premiada; e administrativos, na apuração dos próprios órgãos públicos;

6) Reforma do sistema de prescrição penal

- Fim da “prescrição retroativa”: pela qual o juiz aplica a sentença ao final, mas o prazo é projetado para o passado a partir do recebimento da denúncia.

7) Ajustes nas nulidades penais

- Restringir as nulidades processuais a casos em que são necessários;

- Introduzir o balanço de custos e benefícios na anulação de um processo.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

- Responsabilidade objetiva dos partidos políticos pelo caixa 2. Com isso, o partido poderá ser punido mesmo se não ficar provada culpa do dirigente partidário, mas ficar comprovado que a legenda recebeu recursos não declarados à Justiça Eleitoral;

- Quanto mais grave, maior a punição: além de multas maiores, o partido poderá também ter o funcionamento suspenso se for reincidente ou mesmo ter o registro cancelado.

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

- Possibilidade de prisão preventiva (antes da condenação, por tempo indeterminado), caso se comprove que o suspeito mantenha recursos fora do país.

10) Recuperação do lucro derivado do crime

- Confisco alargado: obriga o criminoso a devolver todo o dinheiro que possui em sua conta, exceto recursos que comprovar terem origem lícita;

- Ação civil de extinção de domínio: possibilita recuperar bens de origem ilícita, mesmo que não haja a responsabilização do autor do fato ilícito, em caso de morte ou prescrição, por exemplo.


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