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Bloqueados bens do prefeito de Navegantes por improbidade

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Divulgação

Terça, 1/3/2016 6:09.

O Poder Judiciário bloqueou, liminarmente, os bens do Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza (PSDB), da Secretária Municipal de Educação Nerozilda Pinheiro Ferreira, dos servidores públicos Jonathan César Maia, Marlene Souza Couto e Mirella Shellingan Maia Ribeiro, do Colégio Santo Anjo e de sua proprietária Marisa do Couto Maia, no valor de R$ 2.127.926,18.

A ação movida contra os envolvidos foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, por cometimento de atos improbidade administrativa, uma vez que os demandados Roberto Carlos de Souza e Nerozilda Pinheiro Ferreira simularam a dispensa de licitação visando a locação das dependências do Colégio Santo Anjo com finalidade de conceder "bolsas de estudos" aos alunos da rede municipal de ensino.

Através da dispensa de licitação transformada em "convênio", os demandados oneraram os cofres públicos com o pagamento de todas das despesas do Colégio Santo Anjo, como o consumo telefônico, energia elétrica, gás, água, taxas de lixo e esgoto e Imposto Predial e Territorial Urbano, além da cessão de servidores públicos.

Diante dos fatos o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes deferiu o pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens do valor de R$ 2.127.926,18 referente a todos os prejuízos gerados ao Município. (Autos n. 0900041-23.2016.8.24.0135)

Fonte: Ministério Público


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