Jornal Página 3

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Prefeito suspende concessão do estacionamento rotativo

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Jéssica Teles/PMBC

Quarta, 22/6/2016 17:55.

O prefeito Edson Piriquito cancelou por prazo indeterminado a concessão do estacionamento rotativo em Balneário Camboriú, portanto a partir desta quinta-feira (23) os motoristas já não precisarão pagar.

Aparentemente a decisão foi tomada depois do Página 3 informar que a concessionária Dom Parking estava inadimplente, devendo R$ 734.771.27 ao município; que o prefeito pode ter prevaricado favorecendo a empresa em duas ocasiões e da juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, decidir nesta quarta-feira (22) proibir a ampliação do número de vagas do estacionamento rotativo na esteira de uma ação popular que pede o cancelamento do contrato.

Ainda não foram divulgadas informações de como as pessoas que possuem cartões ou créditos no sistema eletrônico devem proceder para resgatar seu dinheiro, provavelmente pequenos valores distribuídos entre milhares de usuários. Em nota, a prefeitura informou que "a empresa Dom Parking já foi notificada e a Secretaria de Compras, juntamente com a Procuradoria do Município, providenciam as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o pagamento dos valores devidos à Municipalidade e o ressarcimento de eventuais créditos dos usuários".

O consultor jurídico do Página 3, Christiano Cesário Pereira, disse que a seu ver, em tese, a prefeitura poderá ser obrigada pela justiça ao ressarcimento porque não fiscalizou a concessionária como deveria ter feito.

Juíza mandou suspender expansão do estacionamento

A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, decidiu nesta quarta-feira (22) proibir a ampliação do número de vagas do estacionamento rotativo, enquanto aguarda manifestação dos réus na ação popular que pede o cancelamento da concessão municipal para o estacionamento tipo “zona azul”.

A ação popular, curiosamente, foi movida pelo vereador Leonardo Piruka (PP), que é da base de apoio do prefeito Edson Piriquito, um dos réus no processo que tem como co-réus a prefeitura e a concessionária Dom Parking.

Os advogados Juliano Luiz Cavalcante e Lucas Zenatti, que preparam a peça jurídica, explicaram que a juíza cautelarmente optou por impedir a criação de novas vagas.

Na ação são elencadas uma série de irregularidades, inclusive o fato noticiado pelo Página 3 que há 12 meses a concessionária não paga a prefeitura, acumulando dívida de R$ 734.771.27.

Na ação é pedida punição também ao prefeito que não fiscalizou a concessão como deveria fazê-lo.

Na quarta mais cedo, o Página 3 noticiou que o prefeito pode ter cometido o crime de prevaricação porque beneficiou a concessionária, em duas ocasiões, quando ela estava inadimplente . 


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