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Protocolado projeto que facilita abertura e fechamento de empresas
Michelle Nunes.
Um monte de deputados para discutir algo que já deveria ter sido feito.

Quarta, 22/6/2016 8:12.

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei para simplificar o processo de abertura de empresas, com a criação do programa “Bem Mais Simples Santa Catarina”. O projeto foi recebido pelo 1º vice-presidente, deputado Aldo Schneider, das mãos do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, e do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Entre outras vantagens, o programa vai possibilitar a abertura simplificada (assim como o fechamento em prazo reduzido) de empresas de baixo risco. A qualificação do empreendimento será autodeclaratória e, posteriormente, será fiscalizada pelos órgãos competentes. Outra medida prevista é a extensão do alvará de funcionamento pelo prazo de três anos, deixando de ser necessária a renovação anual.

“O programa visa simplificar a vida do empreendedor catarinense para dinamizar ainda mais a economia catarinense, de modo que continue crescendo mesmo em tempos de crise”, disse Chiodini. Ele informou que as micro e pequenas empresas (MPEs) totalizam 99% dos empreendimentos e empregam 45% dos trabalhadores no Estado. Em 2015, apesar da crise, o setor cresceu 10% em relação ao ano anterior.

O secretário Nelson Serpa complementou que o esforço governamental deve realçar a confiança do empreendedor catarinense. “Queremos inverter um pouco a lógica. Hoje se olha muito para o lado negativo, de quem não cumpre a obrigação. Estamos partindo da lógica de que as pessoas corretas devem ser valorizadas. Então, para aquelas atividades de menor complexidade burocrática, de menor impacto ambiental e de menor risco, a legislação estabelece que a declaração de que a pessoa vai atender os requisitos estabelecidos é suficiente para que possa dar início às atividades ou fechar a empresa. Aí você faz a fiscalização a posterior”, explicou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcello Seemann, que integrou o grupo de trabalho responsável por elaborar o projeto, disse que a expectativa, com a desburocratização e simplificação, é reduzir o prazo de abertura de empresas, que hoje leva até dois meses para 10 dias.

Aldo Schneider assegurou que a Assembleia Legislativa dará celeridade à tramitação do projeto e parabenizou todos os envolvidos na iniciativa. “Cabe a nós, legisladores, se possível, não mexer no projeto. Mas, se houver alguma sugestão, que venha a facilitar ainda mais a vida do contribuinte, isso será feito”, adiantou. Ele considera inadmissível que, por conta da burocracia, o contribuinte deixe de arrecadar e de produzir. “É preciso simplificar, agilizar e tratar o cidadão com respeito”, acrescentou.

O trâmite

Feito o protocolo oficial na Alesc, o projeto agora ganhará um número e será lido em plenário. Em seguida será publicado e passará a tramitar nas comissões – inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e depois nas comissões de mérito – para então ser submetido à votação em plenário. 

(Texto; Alesc)

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Protocolado projeto que facilita abertura e fechamento de empresas

Michelle Nunes.
Um monte de deputados para discutir algo que já deveria ter sido feito.
Um monte de deputados para discutir algo que já deveria ter sido feito.
Quarta, 22/6/2016 8:12.

O Governo do Estado protocolou nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei para simplificar o processo de abertura de empresas, com a criação do programa “Bem Mais Simples Santa Catarina”. O projeto foi recebido pelo 1º vice-presidente, deputado Aldo Schneider, das mãos do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, e do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

Entre outras vantagens, o programa vai possibilitar a abertura simplificada (assim como o fechamento em prazo reduzido) de empresas de baixo risco. A qualificação do empreendimento será autodeclaratória e, posteriormente, será fiscalizada pelos órgãos competentes. Outra medida prevista é a extensão do alvará de funcionamento pelo prazo de três anos, deixando de ser necessária a renovação anual.

“O programa visa simplificar a vida do empreendedor catarinense para dinamizar ainda mais a economia catarinense, de modo que continue crescendo mesmo em tempos de crise”, disse Chiodini. Ele informou que as micro e pequenas empresas (MPEs) totalizam 99% dos empreendimentos e empregam 45% dos trabalhadores no Estado. Em 2015, apesar da crise, o setor cresceu 10% em relação ao ano anterior.

O secretário Nelson Serpa complementou que o esforço governamental deve realçar a confiança do empreendedor catarinense. “Queremos inverter um pouco a lógica. Hoje se olha muito para o lado negativo, de quem não cumpre a obrigação. Estamos partindo da lógica de que as pessoas corretas devem ser valorizadas. Então, para aquelas atividades de menor complexidade burocrática, de menor impacto ambiental e de menor risco, a legislação estabelece que a declaração de que a pessoa vai atender os requisitos estabelecidos é suficiente para que possa dar início às atividades ou fechar a empresa. Aí você faz a fiscalização a posterior”, explicou.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Marcello Seemann, que integrou o grupo de trabalho responsável por elaborar o projeto, disse que a expectativa, com a desburocratização e simplificação, é reduzir o prazo de abertura de empresas, que hoje leva até dois meses para 10 dias.

Aldo Schneider assegurou que a Assembleia Legislativa dará celeridade à tramitação do projeto e parabenizou todos os envolvidos na iniciativa. “Cabe a nós, legisladores, se possível, não mexer no projeto. Mas, se houver alguma sugestão, que venha a facilitar ainda mais a vida do contribuinte, isso será feito”, adiantou. Ele considera inadmissível que, por conta da burocracia, o contribuinte deixe de arrecadar e de produzir. “É preciso simplificar, agilizar e tratar o cidadão com respeito”, acrescentou.

O trâmite

Feito o protocolo oficial na Alesc, o projeto agora ganhará um número e será lido em plenário. Em seguida será publicado e passará a tramitar nas comissões – inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e depois nas comissões de mérito – para então ser submetido à votação em plenário. 

(Texto; Alesc)

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