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Prefeitura seleciona projetos para o mar e faixa de praia

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Reprodução
Área da Barra Sul que está sob chamamento público

Sexta, 15/7/2016 14:19.

A prefeitura de Balneário Camboriú lançou chamada pública para projetos que queiram explorar parte da praia e do mar nas pontas sul e norte da Praia Central.

Todos os projetos serão apresentados ao Conselho da Cidade que dirá se existe interesse ou não. Dali em diante os empreendedores terão obter as licenças que envolvem principalmente governo federal, Marinha, etc.

O único interessado conhecido até o momento pretende construir na Barra Sul um porto para navios de cruzeiro.

O edital é o seguinte:
 

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS PARA

EXPLORAÇÃO DE ÁREA MARÍTIMA E/OU DE PARTE DA FAIXA DE AREIA DA PRAIA CENTRAL.

A Prefeitura de Balneário Camboriú, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 83102285/0001-07, com sede à rua Dinamarca nº 320, bairro das Nações, através da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, comunica, a quem possa interessar, que está realizando Chamada Pública com objetivo de cadastrar projetos que visem a exploração de área marítima e/ou de parte da faixa de areia da praia central.

2. PRAZO E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS
Os projetos poderão ser protocolados a partir do dia 18/07/2016 até o dia 26/08/2016, devendo ser feito junto a sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, sito à Rua 2850, 566, Bairro Centro, nesta cidade.

3. OBJETO
Considerando que o Município de Balneário Camboriú tem no turismo o fator imprescindível para o seu desenvolvimento e progresso, obrigando a promovê-lo, incentivá-lo e incrementá-lo;

Considerando que a praia central é um dos grandes atrativos turísticos, com repercussão direta no desenvolvimento econômico da cidade;

Considerando que o mar territorial, apesar de pertencer à União, encontra-se na jurisdição e autonomia do Município, competindo-lhe tutelar o uso comum a fim de garantir sua utilidade pública;

Resolve, através da presente chamada pública, conhecer, cadastrar e aprovar projetos relacionados à exploração da área marítima e parte da areia da praia, identificada nos Anexos 1 e 2 do presente edital, compreendendo parte da Barra Sul e da Barra Norte, podendo inclusive os projetos utilizarem/compreenderem o molhe da Barra Sul e o futuro do molhe que será implementado na Barra Norte, cujo projeto está à disposição para consultas junto a Secretaria de Planejamento do Município.

Os projetos relacionados à exploração náutica, lazer, diversão, enfim, nas mais variadas áreas que envolva o incremento turístico e econômico para o município.

3. DEMAIS CONSIDERAÇÕES

O Município receberá os projetos, que deverá conter no mínimo o projeto básico de arquitetura e descrição de quais atividades que se pretendem desenvolver nas respectivas áreas, junto a sede da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que encaminhará posteriormente ao Conselho da Cidade e ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, a quem competirá deliberar sobre sua conveniência econômica e turística, emitindo parecer conjunto pela aprovação ou não.


Após a devida análise pelo Conselho da Cidade e pelo COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, que poderão solicitar esclarecimentos técnicos sobre os projetos, e tendo sido os mesmos aprovados, deverá ser convocada audiência pública para a apresentação dos mesmos à sociedade em geral, sendo posteriormente remetido ao Município para deliberação final.

As áreas delimitadas nos Anexos 1 e 2 poderão conter mais de um projeto, desde que um não interfira no outro. Havendo conflito entre os projetos, caberá ao Conselho da Cidade e ao COMTUR - Conselho Municipal de Turismo decidirem aquele que melhor define o interesse turístico e econômico.

Aprovado o projeto e emitido o "nada a opor" pelo Município, será a empresa interessada na sua realização intimada para dar início a liberação junto aos órgãos competentes da União, cabendo a União definir como se dará a efetivação do(s) projeto(s).

BALNEÁRIO CAMBORIU, SC, EM 11 DE JULHO DE 2016. 

Área na Barra Norte objeto do edital

 

 

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