Jornal Página 3

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Jornalista absolvido em processo movido pelo prefeito Piriquito
Reprodução
O jornalista anteviu o futuro

Segunda, 11/1/2016 9:43.

A justiça de Balneário Camboriú absolveu na última quinta-feira o editor do jornal Página 3, Waldemar Cezar Neto, da acusação do crime de calúnia contra o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato “Piriquito” Dias.

O jornalista escreveu um artigo com o titulo “Estão roubando na prefeitura” e com isso revelou extraordinária capacidade de antever o futuro porque poucas semanas depois 14 pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sob a acusação -vejam só- de roubarem a prefeitura.

Em sua decisão absolvendo o jornalista, o juiz Gilmar Antonio Conte reproduziu o texto jornalístico que deu origem à ação:

"Estão roubando na prefeitura.

A prefeitura está promovendo licitação para alugar multifuncionais, esses equipamentos que imprimem documentos, maravilhas tecnológicas que conjugam copiadora, scanner e impressora na mesma máquina.

No mês passado comprei uma, paguei R$199,00 e desde que ela chegou ao escritório, uns 10 dias atrás, foi usada para imprimir apenas uma vez, para copiar um cheque. Pois na licitação a nossa prefeitura prevê gastar ao longo de 12 meses um total de 3.024.000 (isso mesmo, três milhões) de cópias/páginas impressas.

São cerca de 10.000 páginas por dia útil e fico me perguntando que tipo de coisa acontece naqueles gabinetes que leva a tão absurdo consumo de páginas impressas.

O material escolar não entra nessa conta, os carnês do IPTU também não, todo o material de divulgação fica fora dessa festa então onde vão parar essas 10.000 cópias por dia? Estão nos roubando?

Tenho certeza porque o que não falta é ladrão em serviço público. A única coisa boa neste assunto é que por considerar o edital de licitação das multifuncionais viciado, o Tribunal de Contas do Estado determinou sua suspensão.

No entanto a suspensão é temporária, arrumam o edital e a prosseguem com a roubalheira que só terá fim quando alguém da administração municipal for para cadeia.

Se o prefeito acha que estou caluniando sua gestão então anuncie ao distinto público onde vão parar essas páginas impressas. E se os vereadores não fossem na maioria coniventes, poderiam abrir a CPI da Multifuncional. Aposto um pacote de papel Chamex como encontrarão gente roubando – e muito."

O crime de calúnia pode render até dois anos de prisão e multa. No entanto, o magistrado considerou que o editor do jornal é inocente e anotou em sua decisão:

“...Analisando-se detidamente a notícia, observa-se que a absolvição sumária do querelado é medida necessária. Primeiramente, cumpre destacar que a notícia vem apresentada em tom de deboche, indignação, misturada com uma opinião áspera do narrador, mas nada a ponto de atingir a honra objetiva do detentor do mais elevado cargo do Poder Executivo Municipal.

O título da matéria "estão roubando na prefeitura" logo indica o tom sarcástico do querelado, e mais, no decorrer de sua matéria, quer alertar a população acerca da hipotética má gestão pública, ocorrida no setor de licitações, envolvendo o aluguel de multifuncionais e impressões.

Observa-se que o querelado não atribui diretamente ao querelante, ora prefeito municipal, a tal "roubalheira" levantada no informativo, mas sim a todos aqueles que estão envolvidos com tal licitação, entre outros interessados, ou seja, o jornalista não quis atingir diretamente membro da administração pública municipal.

Aliás, é de se reconhecer, conforme documento juntado à resposta à acusação, de que a licitação noticiada foi alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o qual fez recomendações ao Município na representação nº 14/00195109 (fl. 53).

O contexto geral da notícia não é imputar falso crime a um ou outro agente público, apesar da acidez com que narrou o querelado, mas sim informar a população do que estava ocorrendo nos bastidores deste órgão municipal (se há desvio, desperdício, má gestão do dinheiro público, etc).

Assim, sem mais delongas, tem-se que o fato aqui apurado configura nítida crítica político-partidária que não ultrapassa o limiar da ilicitude não havendo se falar em ofensa à honra do querelante.

Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o querelado WALDEMAR CÉZAR NETO, com base no artigo 386, III do Código de Processo Penal.

Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
Sem custas. Balneário Camboriú (SC), 07 de janeiro de 2016.
Gilmar Antonio Conte
Juiz de Direito

O advogado do Página 3, Christiano Cesário Pereira, comentou que a decisão talvez ajude o prefeito a refletir que o judiciário tem entendimento consolidado de que a crítica jornalística contra detentores de cargos públicos é lícita e necessária porque cabe à imprensa também o papel de fiscalizadora do interesse da sociedade.

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Jornalista absolvido em processo movido pelo prefeito Piriquito

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O jornalista anteviu o futuro
O jornalista anteviu o futuro
Segunda, 11/1/2016 9:43.

A justiça de Balneário Camboriú absolveu na última quinta-feira o editor do jornal Página 3, Waldemar Cezar Neto, da acusação do crime de calúnia contra o prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato “Piriquito” Dias.

O jornalista escreveu um artigo com o titulo “Estão roubando na prefeitura” e com isso revelou extraordinária capacidade de antever o futuro porque poucas semanas depois 14 pessoas foram presas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sob a acusação -vejam só- de roubarem a prefeitura.

Em sua decisão absolvendo o jornalista, o juiz Gilmar Antonio Conte reproduziu o texto jornalístico que deu origem à ação:

"Estão roubando na prefeitura.

A prefeitura está promovendo licitação para alugar multifuncionais, esses equipamentos que imprimem documentos, maravilhas tecnológicas que conjugam copiadora, scanner e impressora na mesma máquina.

No mês passado comprei uma, paguei R$199,00 e desde que ela chegou ao escritório, uns 10 dias atrás, foi usada para imprimir apenas uma vez, para copiar um cheque. Pois na licitação a nossa prefeitura prevê gastar ao longo de 12 meses um total de 3.024.000 (isso mesmo, três milhões) de cópias/páginas impressas.

São cerca de 10.000 páginas por dia útil e fico me perguntando que tipo de coisa acontece naqueles gabinetes que leva a tão absurdo consumo de páginas impressas.

O material escolar não entra nessa conta, os carnês do IPTU também não, todo o material de divulgação fica fora dessa festa então onde vão parar essas 10.000 cópias por dia? Estão nos roubando?

Tenho certeza porque o que não falta é ladrão em serviço público. A única coisa boa neste assunto é que por considerar o edital de licitação das multifuncionais viciado, o Tribunal de Contas do Estado determinou sua suspensão.

No entanto a suspensão é temporária, arrumam o edital e a prosseguem com a roubalheira que só terá fim quando alguém da administração municipal for para cadeia.

Se o prefeito acha que estou caluniando sua gestão então anuncie ao distinto público onde vão parar essas páginas impressas. E se os vereadores não fossem na maioria coniventes, poderiam abrir a CPI da Multifuncional. Aposto um pacote de papel Chamex como encontrarão gente roubando – e muito."

O crime de calúnia pode render até dois anos de prisão e multa. No entanto, o magistrado considerou que o editor do jornal é inocente e anotou em sua decisão:

“...Analisando-se detidamente a notícia, observa-se que a absolvição sumária do querelado é medida necessária. Primeiramente, cumpre destacar que a notícia vem apresentada em tom de deboche, indignação, misturada com uma opinião áspera do narrador, mas nada a ponto de atingir a honra objetiva do detentor do mais elevado cargo do Poder Executivo Municipal.

O título da matéria "estão roubando na prefeitura" logo indica o tom sarcástico do querelado, e mais, no decorrer de sua matéria, quer alertar a população acerca da hipotética má gestão pública, ocorrida no setor de licitações, envolvendo o aluguel de multifuncionais e impressões.

Observa-se que o querelado não atribui diretamente ao querelante, ora prefeito municipal, a tal "roubalheira" levantada no informativo, mas sim a todos aqueles que estão envolvidos com tal licitação, entre outros interessados, ou seja, o jornalista não quis atingir diretamente membro da administração pública municipal.

Aliás, é de se reconhecer, conforme documento juntado à resposta à acusação, de que a licitação noticiada foi alvo de investigação no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o qual fez recomendações ao Município na representação nº 14/00195109 (fl. 53).

O contexto geral da notícia não é imputar falso crime a um ou outro agente público, apesar da acidez com que narrou o querelado, mas sim informar a população do que estava ocorrendo nos bastidores deste órgão municipal (se há desvio, desperdício, má gestão do dinheiro público, etc).

Assim, sem mais delongas, tem-se que o fato aqui apurado configura nítida crítica político-partidária que não ultrapassa o limiar da ilicitude não havendo se falar em ofensa à honra do querelante.

Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o querelado WALDEMAR CÉZAR NETO, com base no artigo 386, III do Código de Processo Penal.

Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.
Sem custas. Balneário Camboriú (SC), 07 de janeiro de 2016.
Gilmar Antonio Conte
Juiz de Direito

O advogado do Página 3, Christiano Cesário Pereira, comentou que a decisão talvez ajude o prefeito a refletir que o judiciário tem entendimento consolidado de que a crítica jornalística contra detentores de cargos públicos é lícita e necessária porque cabe à imprensa também o papel de fiscalizadora do interesse da sociedade.

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