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Temer lança reforma da Previdência e defende Meirelles
EBC.
Mudanças não afetarim quem já se aposentou ou conquistou o direito.

Terça, 6/12/2016 5:39.

LAÍS ALEGRETTI, MAELI PRADO, MARINA DIAS, DANIEL CARVALHO E VALDO CRUZ - FOLHAPRESS - O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (5) que enviará nesta terça (6) ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, que apontou como peça essencial para seu programa de ajuste das contas do governo.

A proposta de emenda à Constituição fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria e cria mecanismos para incentivar os trabalhadores a permanecer mais tempo na ativa e contribuindo com a Previdência antes de requerer a aposentadoria.

Ao apresentar as linhas gerais do projeto a líderes dos partidos políticos, Temer elogiou o desempenho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem sido cobrado por aliados do governo por causa da demora na recuperação da economia.

Temer chegou a prometer que sua proposta de reforma seria enviada em setembro ao Legislativo, antes das eleições municipais, mas adiou a apresentação várias vezes por causa da impopularidade das mudanças propostas.

A discussão do projeto do governo deve consumir meses no Congresso. "Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional, que vai debater amplamente essa matéria", afirmou Temer.

Apesar de ter anunciado o envio do projeto, Temer e os ministros deram poucos detalhes sobre a proposta. O conteúdo da proposta só será divulgado à população pelo governo nesta terça-feira, embora os pontos principais estejam definidos há meses.

O governo propõe que as novas regras sejam aplicadas a homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Trabalhadores acima dessas faixas etárias poderão ser beneficiados por uma regra de transição, que os obrigará a trabalhar mais para obter os benefícios assegurados pelas regras atuais.

A proposta do governo não muda nada para quem já recebe aposentadoria, nem para os que já tiverem conquistado o direito de receber o benefício pelas regras em vigor.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo irá ampliar condições para que Estados e municípios possam aderir ao Funpresp, fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre os trabalhadores rurais, Jucá disse que "haverá contribuição no futuro".

DEFESA

Logo no início de sua fala aos parlamentares, Temer fez questão de fazer um afago a Meirelles, que sentou-se a seu lado no evento. O presidente disse que o ajuste das contas públicas tem sido feito "com responsabilidade" pela equipe do ministro da Fazenda. "Tanto Meirelles como todos os demais promoveram um ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país", disse Temer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da reunião. Temer chegou a anunciar que o senador participaria do encontro e atrasou seu início para esperar o aliado. Minutos depois, foi divulgada a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidira afastá-lo do cargo. 

MUDANÇAS

IDADE MÍNIMA
O projeto do governo prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

CONTRIBUIÇÃO
A proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria de 15 para 25 anos

TRANSIÇÃO
Há uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar com as regras atuais, propõe o governo

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a proposta do governo.

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Temer lança reforma da Previdência e defende Meirelles

EBC.
Mudanças não afetarim quem já se aposentou ou conquistou o direito.
Mudanças não afetarim quem já se aposentou ou conquistou o direito.
Terça, 6/12/2016 5:39.

LAÍS ALEGRETTI, MAELI PRADO, MARINA DIAS, DANIEL CARVALHO E VALDO CRUZ - FOLHAPRESS - O presidente Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (5) que enviará nesta terça (6) ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, que apontou como peça essencial para seu programa de ajuste das contas do governo.

A proposta de emenda à Constituição fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria e cria mecanismos para incentivar os trabalhadores a permanecer mais tempo na ativa e contribuindo com a Previdência antes de requerer a aposentadoria.

Ao apresentar as linhas gerais do projeto a líderes dos partidos políticos, Temer elogiou o desempenho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem sido cobrado por aliados do governo por causa da demora na recuperação da economia.

Temer chegou a prometer que sua proposta de reforma seria enviada em setembro ao Legislativo, antes das eleições municipais, mas adiou a apresentação várias vezes por causa da impopularidade das mudanças propostas.

A discussão do projeto do governo deve consumir meses no Congresso. "Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional, que vai debater amplamente essa matéria", afirmou Temer.

Apesar de ter anunciado o envio do projeto, Temer e os ministros deram poucos detalhes sobre a proposta. O conteúdo da proposta só será divulgado à população pelo governo nesta terça-feira, embora os pontos principais estejam definidos há meses.

O governo propõe que as novas regras sejam aplicadas a homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Trabalhadores acima dessas faixas etárias poderão ser beneficiados por uma regra de transição, que os obrigará a trabalhar mais para obter os benefícios assegurados pelas regras atuais.

A proposta do governo não muda nada para quem já recebe aposentadoria, nem para os que já tiverem conquistado o direito de receber o benefício pelas regras em vigor.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo irá ampliar condições para que Estados e municípios possam aderir ao Funpresp, fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre os trabalhadores rurais, Jucá disse que "haverá contribuição no futuro".

DEFESA

Logo no início de sua fala aos parlamentares, Temer fez questão de fazer um afago a Meirelles, que sentou-se a seu lado no evento. O presidente disse que o ajuste das contas públicas tem sido feito "com responsabilidade" pela equipe do ministro da Fazenda. "Tanto Meirelles como todos os demais promoveram um ajuste fiscal e econômico muito adequado às necessidades do país", disse Temer.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da reunião. Temer chegou a anunciar que o senador participaria do encontro e atrasou seu início para esperar o aliado. Minutos depois, foi divulgada a informação de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello decidira afastá-lo do cargo. 

MUDANÇAS

IDADE MÍNIMA
O projeto do governo prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

CONTRIBUIÇÃO
A proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição exigido para aposentadoria de 15 para 25 anos

TRANSIÇÃO
Há uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar com as regras atuais, propõe o governo

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a proposta do governo.

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