Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Esporte
Câmara de BC aprova projeto sobre incentivos fiscais ao esporte

Quinta, 13/2/2020 16:54.
Márcio Gonçalves

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Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, aprovou, após ampla discussão, projeto de Lei Substitutivo 32/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (12).

A proposição institui incentivo fiscal a ser concedido a pessoa física ou jurídica com domicílio ou sede em Balneário Camboriú, em apoio à realização de projetos esportivos no município, nas modalidades desportivas e paradesportivas de iniciação, rendimento, eventos comunitários de lazer e de competição.

O projeto determina que o montante a ser concedido a título do referido incentivo deverá ser decretado anualmente pelo chefe do Poder Executivo. O Executivo também deverá publicar todo ano um edital para inscrição de projetos esportivos, que conterá regras para apresentação, avaliação e execução dos projetos.

Segundo o texto, os recursos financeiros captados junto aos contribuintes em favor dos projetos representarão, no máximo, 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no valor recolhido pelo contribuinte no ano anterior.

Foi aprovada também uma emenda, do mesmo autor da proposição, que suprime o Art. 7º do projeto, e este continua, assim, em tramitação no Legislativo para deliberação em redação final.

CPI das Obras da Câmara

A bancada do PP fez a indicação do vereador André Meirinho como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as obras do prédio do Legislativo, instaurada em dezembro de 2019.

O PSDB, que havia indicado o vereador Aldemar Pereira (Bola) na sessão desta terça (11), declinou de participar da CPI, alegando que o vereador Moacir Schmidt se sente impedido, porque já foi presidente da Câmara de Vereadores (em 2009-2010), e o vereador Bola, porque é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.

A vaga aberta pelo PSDB foi então ocupada pelo PDT, após o Cidadania declinar da participação, sendo membro atualmente pelo partido a vereadora Zezé Wolff (o vereador Patrick Machado deve assumir quando voltar da licença).

Na sessão de terça, foram apresentadas as indicações do vereador Elizeu Pereira pelo MDB (a indicação já havia sido feita em dezembro de 2019), do vereador Gelson Rodrigues pelo PSB, e da vereadora Juliethe Nitz pelo PL.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC


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Página 3
Márcio Gonçalves

Câmara de BC aprova projeto sobre incentivos fiscais ao esporte

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Quinta, 13/2/2020 16:54.

Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, aprovou, após ampla discussão, projeto de Lei Substitutivo 32/2018, do vereador Arlindo Cruz (MDB), que dispõe sobre incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos, na sessão ordinária desta quarta-feira (12).

A proposição institui incentivo fiscal a ser concedido a pessoa física ou jurídica com domicílio ou sede em Balneário Camboriú, em apoio à realização de projetos esportivos no município, nas modalidades desportivas e paradesportivas de iniciação, rendimento, eventos comunitários de lazer e de competição.

O projeto determina que o montante a ser concedido a título do referido incentivo deverá ser decretado anualmente pelo chefe do Poder Executivo. O Executivo também deverá publicar todo ano um edital para inscrição de projetos esportivos, que conterá regras para apresentação, avaliação e execução dos projetos.

Segundo o texto, os recursos financeiros captados junto aos contribuintes em favor dos projetos representarão, no máximo, 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base no valor recolhido pelo contribuinte no ano anterior.

Foi aprovada também uma emenda, do mesmo autor da proposição, que suprime o Art. 7º do projeto, e este continua, assim, em tramitação no Legislativo para deliberação em redação final.

CPI das Obras da Câmara

A bancada do PP fez a indicação do vereador André Meirinho como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as obras do prédio do Legislativo, instaurada em dezembro de 2019.

O PSDB, que havia indicado o vereador Aldemar Pereira (Bola) na sessão desta terça (11), declinou de participar da CPI, alegando que o vereador Moacir Schmidt se sente impedido, porque já foi presidente da Câmara de Vereadores (em 2009-2010), e o vereador Bola, porque é presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo.

A vaga aberta pelo PSDB foi então ocupada pelo PDT, após o Cidadania declinar da participação, sendo membro atualmente pelo partido a vereadora Zezé Wolff (o vereador Patrick Machado deve assumir quando voltar da licença).

Na sessão de terça, foram apresentadas as indicações do vereador Elizeu Pereira pelo MDB (a indicação já havia sido feita em dezembro de 2019), do vereador Gelson Rodrigues pelo PSB, e da vereadora Juliethe Nitz pelo PL.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC


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