Jornal Página 3
Mês do Advogado: os desafios e paixões da profissão

Por Daniele dos Reis

Em agosto, Mês do Advogado, profissionais aproveitam para reavaliar o mercado local, as necessidades, casos marcantes e principalmente as paixões que continuam atraindo cada vez mais pessoas para essa disputada área do Direito.

O papel da OAB junto à sociedade

Eleito no final do ano passado como presidente da subseção da OAB/BC, o advogado Juliano Mandelli, defende a necessidade de união da categoria e o papel da Ordem dos Advogados do Brasil na atividade social e de disciplina e incentivo da profissão.

Ele conta que logo após se formar na Univali conquistou a credencial da OAB e ingressou na carreira. Como ainda não tinha muitos clientes, passou a participar das atividades da OAB, o que foi determinante para dar o suporte que precisava.

“O seu nome vai sendo divulgado e a partir dali fui galgando espaço em comissões, conselhos, diretoria. Na gestão passada fui conselheiro estadual representando todos os advogados de SC e coloquei o nome ano passado para representar os advogados como presidente da Subseção”, detalha.

Ele entende que a instituição tem uma função corporativa para os advogados, pois disciplina a profissão, mas também tem uma atuação social muito forte.

“É responsabilidade da OAB estar inserida em todos os segmentos sociais, tanto é verdade que todos os grandes movimentos do Brasil a OAB esteve envolvida, desde as Diretas Já, redemocratização do país, impeachment do Collor, nas reformas do judiciário e agora novamente no impeachment da Dilma. A OAB sempre esteve ao lado da advocacia e da sociedade”, afirma.

Desde que assumiu a presidência, Juliano tem levantado algumas bandeiras na Subseção, como reestruturar as comissões temáticas e hoje já são 23 em atividade, cada uma com representantes desenvolvendo ações para a instituição e para a sociedade.

Apesar do clima de disputa do último ano com a eleição da nova diretoria, ele lembra que agora o momento é de união. “As eleições passaram e temos que trabalhar por um ideal, que é a advocacia e a sociedade”, pontua.

Mercado inchado e valorização

Com duas universidades oferecendo cursos de Direito e atrativos suficientes para fazer com que os recém formados adotem Balneário para exercer a profissão, o mercado local vem sentindo os reflexos de um inchaço. “Hoje Balneário é quarta maior Subseção do Estado em número de advogados, se a gente for considerar o nosso território de 46km2, talvez seríamos uma das maiores do Brasil”, lembra Juliano Mandelli. Sem contar que pelos cálculos da OAB, chegarão ao mercado nos próximos três anos mais 300 advogados.

Apesar do número alto de advogados (são cerca de 1,5 mil advogados), Balneário tem muitas demandas. “Nosso Fórum é grande, com muitas varas, então tem trabalho para todo mundo e isso me surpreende porque a quantidade de trabalho na OAB é proporcional”. O único fator negativo é a falta de estrutura para fiscalizar a atividade do advogado. Hoje esse trabalho é feito pelos próprios advogados, que repassam denúncias e questionamentos à OAB.

Reconhecimento

No entanto, o presidente da Subseção acredita que o próprio mercado selecione “aquele que trabalha corretamente, que é estudioso e trabalha com ética”.

Para tentar auxiliar nessa valorização, a Subseção/BC vem investindo em aperfeiçoamento e atualização dos advogados. Além disso tem planos materiais, de trazer o Sicoob Advocacia para dar possibilidades de crescimento para os advogados, conquistar espaço de estacionamento para a categoria no Fórum e ampliar a sede, com um espaço para confraternização, já que quando foi construída, na década de 80, as festas eram feitas nos terrenos vizinhos, que hoje não estão mais vazios.

“A advocacia é uma atividade estressante, você lida com problemas todos os dias e com problemas que não são seus. Gostaria que uma vez por semana tivéssemos espaço para fazer uma comida e tomar uma cerveja, algo assim”, diz.

Mas a principal defesa da nova gestão são as prerrogativas dos advogados para que o profissional volte a ser valorizado junto à sociedade, mas também em delegacias, Fórum e junto aos clientes. “Teríamos reflexos no rendimento dos advogados, poque com o advogado respeitado, a cidadania está respeitada”, conclui.

As volumosas demandas da Procuradoria do Município

Marcelo Freitas atua como advogado há 20 anos. Especialista em Direito Empresarial e Tributário, revela que nenhum mestrado ou doutorado pagaria a experiência que vem adquirindo à frente da Procuradoria do Município, cargo que assumiu no começo de 2009, a convite do prefeito eleito Edson Piriquito, que já era seu cliente, portanto conhecia seu trabalho.

Como a judicialização é constante, o setor tem um demanda surpreendente. Apesar de uma equipe relativamente grande, com 13 procuradores e 17 funcionários, são 30 mil processos que o setor administra, em torno de 25 mil execuções fiscais, cinco mil processos de toda ordem, além de demandas do Ministério Público, que giram em torno de 600 procedimentos ao ano.

Um dos destaques da atuação da Procuradoria nestes quase oito ano foram do ponto de vista do executivo fiscal, um trabalho com a Secretaria da Fazenda que levou a arrecadar mais de R$ 100 milhões de Dívida Ativa, um valor expressivo para o orçamento do município.

Para conquistar esses números, algumas reestruturações foram feitas, como a implantação de uma estrutura dentro do Fórum para otimizar as cobranças, buscando acordos.

De acordo com Freitas, dentro da própria Procuradoria foram criados setores especializados como em cobrança de grandes devedores, direito da saúde, urbanístico, etc.

“Dentro da procuradoria temos um quadro excepcional, maioria tem especialização, mestrado e até doutorado. Para ter uma ideia, no último concurso eram 1500 candidatos para uma vaga. Em relação aos servidores, 90% dos servidores têm formação jurídica, muitos deles com especialização, o material humano é muito bom, por isso temos essa condição para dar conta da demanda”, declara.

Efeito Trato Feito

A Operação Trato Feito, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), trouxe uma nova dinâmica para diversos setores da prefeitura, e uma nova demanda para a já atribulada Procuradoria.

“Além de atuar internamente na solução de eventuais erros e equívocos ocorridos, tivemos que resgatar alguns projetos, como foi o caso da Passarela, outras situações revisando para que as obras continuassem e a sociedade não tivesse mais prejuízo”, conta o chefe da Procuradoria.

Para Marcelo, a Trato Feito trouxe um efeito benéfico dentro da administração público e serviu de alerta para os servidores de uma forma geral, o que acabou resultando em um crescimento de 30% de consultas no setor.

Desde então todas secretarias estão mais atentas e buscam mais o parecer do jurídico. Novas pastas foram criadas, como a de Controladoria e a de Compras, dando mais transparência aos serviços.

Casos marcantes

Segundo Freitas, fora a Trato Feito, a Procuradoria enfrentou discussões judiciais emblemáticas como a saída do Hospital Santa Inês e a retirada da Cruz Vermelha do Ruth Cardoso, que renderam em torno de quatro mil ações judiciais trabalhistas nos últimos anos.
A retomada dos quiosques da Atlântica, que estavam com as concessões vencidas foi outra batalha, mas que hoje já resultou em uma arrecadação de R$ 25 milhões, devido às novas concessões.

Quanto ao direito urbanístico, o foco é o Icon/Icad. A Procuradoria defende que seguiu os ritos que a legislação estabelece, mas que vêm sendo questionados em uma ação do Ministério Público.

“É muito ruim porque no Estado Democrático de Direito a insegurança jurídica é algo grave que inibi investimento, arrecadação. Isso nos preocupa muito e damos prioridade máxima a esse tipo de demanda porque sabemos do impacto na construção civil e como um todo nesta matriz econômica”, pondera.

Preconceito ronda a área criminal

Para se dedicar à área criminal, advogados continuam enfrentando discriminação. “A advocacia criminal é aquela área do Direito que muitas vezes conflita com a sociedade. As pessoas me perguntam se eu não tenho problema de consciência de defender “bandido”. Na verdade eu não defendo o crime, defendo o julgamento justo”, alega o criminalista José Álvaro Machado, há 22 anos na área em Balneário Camboriú.

Ele acredita que o maior desafio de trabalhar como criminalista é que a sociedade, a polícia, a Justiça e até o Ministério Público confundem os advogados com seus clientes. Mas para ele, o advogado garante que a punição seja justa, o que permite “que essa pessoa pague pelo seu crime e volte a viver como cidadão comum na sociedade”.

Outra dúvida que paira sobre a área é se advogados criminais não sofrem ameaças ou problemas com clientes insatisfeitos. Machado afirma que isso não acontece porque não se promete o que não se pode cumprir. “Não garanto resultado, só um bom trabalho e também não cobro o que a pessoa não pode pagar, porque o honorário também tem o binômio necessidade. Eu preciso cobrar porque vivo disso, mas tenho que cobrar um honorário justo que a pessoa possa pagar”, esclarece.

Casos marcantes

Um dos casos que mais marcaram a trajetória do criminalista, foi o de um cliente que teve como vítima a mulher, que veio a falecer. Ele esperava pelo julgamento há quatro anos no presídio, onde trabalhava e tinha um quarto separado, na regalia. Após ser absolvido no juri com a defesa de Machado, o cliente se revoltou, porque não tinha para onde ir e não esperava “ser desejado” da casa dele, que havia se tornado a unidade prisional.

O dom do Juri

Na especialidade do advogado, que são os crimes contra a vida, os desafios são ainda maiores, porque se enfrenta não só o julgamento de um único juiz, mas o Tribunal do Juri, composto por pessoas da comunidade com percepções diferentes. Para ele, que tem mais de 150 juris na carreira, essa capacidade de defesa é sua realização pessoal.

“Quando me tornei advogado me realizei como pessoa e quando estou no Tribunal me realizo como advogado. Eu quando estou defendendo alguém no plenário do juri, esqueço de qualquer coisa, de qualquer dor ou cansaço. Fico focado no que estou fazendo, tanto que quando termina eu não lembro nem o que eu falei, é como um transe. Em todas as áreas da atividade laborativa você tem que ter um talento especial, é o que as pessoas chamam de dom. E o meu é defender as pessoas no Tribunal do Juri, nasci para isso”, conclui.

Profissão com garra e emoção

Apesar de o Direito ser regido pelas leis, em algumas áreas a emoção e os valores são determinantes, como no Direito de Família.

Há 19 anos a advogada JaínaAtanasio dos Santos entende bem disso. Quando foi sua vez de escolher o caminho que seguiria, levou em conta a identificação com a profissão e a crença ao juramento da defesa da sociedade. Para ela, ser advogado precisa de “garra e coração”.

“A questão da atuação na área da família envolve especialmente o emocional das partes, o que requer muito tato, paciência e respeito. Por se tratar de valores pessoais de cada um (apesar das práticas envolvendo guarda, alimentos, visitas, partilha de bens, separação ou divórcio, como também danos decorrentes) a interpretação é muito subjetiva, e por tal, merece atenção caso a caso, não podendo se generalizar com base apenas nos preceitos legais”, chama a atenção Jaína.

E foi a experiência profissional que mostrou à Jaína a necessidade de buscar respaldo na representatividade. “Somos vulneráveis, apesar das conquistas e, diante deste cenário, não devemos ceder e tampouco desanimar, procurando exercer nossos direitos através de órgãos de classe, associações, grupos, motivando a manifestação coletiva em prol dos direitos da mulher”, defende ela que hoje é presidente da Comissão da Mulher Advogada e representa a OAB junto ao Conselho Municipal da Mulher.

Casos marcantes

Entre aqueles casos que ajudaram a forjar Jaína como advogada, estão os primeiros da carreira. Já no primeiro caso, que serviu para que a cliente fosse morar na Europa, ela ganhou um livreto agradecendo pelo trabalho, o qual guarda até hoje.

Em outro, com dois anos de advocacia, em uma ação de usucapião, os clientes, senhores de idade, levaram o valor dos honorários de ônibus, dentro de um saco de estopa junto de pequenos sacos de milho e café. Todos ainda a emocionam até hoje.

Construindo uma nova história

Se para alguns, o Direito é a alternativa certeira, para outros surge no momento certo. Christian Kessler passou pela faculdade de Publicidade, discotecou profissionalmente por anos, mas teve dúvidas sobre seu futuro naquela profissão e se encontrou no Direito. Advoga há cinco anos e aposta em um bom trabalho para garantir seu espaço em um mercado disputado.

Christian revela que entre os desafios da advocacia, assim como em qualquer outra carreira, é entrar no mercado, conquistar a clientela e suportar os custos de se manter seu próprio escritório.

“Acho que todo estudante de Direito tem incertezas sobre qual área do Direito atuará na vida profissional. Inicialmente, após ter sido aprovado no Exame da OAB, comecei a trabalhar em um escritório, onde atuava em todas as áreas do Direito. Isto foi importante para eu descobrir com qual delas eu tinha mais afinidade”, conta.

Casos marcantes

Foi no escritório, que ele se deparou com os casos mais marcantes de sua carreira. “Atendi um senhor que perdeu o seu braço em um acidente de trabalho. Ele estava apenas há três dias na empresa. No final fizemos um bom acordo com a empresa. Outro caso foi o de um senhor idoso que foi atropelado em cima da faixa de segurança por uma viatura da PM. Ele teve que amputar os dois pés, e alguns meses depois, faleceu”, lista.

Depois do primeiro escritório, ele pediu demissão e abriu o próprio. Percebendo as demandas da região, se especializou em Direito Imobiliário, além de atuar no Direito do Consumidor.

“O fato de termos bastantes profissionais na área não me preocupa. Assim como na medicina, na advocacia o principal fator para se obter o sucesso é a relação de confiança que deve existir entre o profissional e o cliente. Um contratante satisfeito sempre o indicará a alguém. E assim o profissional vai construindo a sua carteira de clientes”, encerra.

Caso Ícaro é exemplo de relação complicada entre setores

Um dos casos que mais repercutiram na região este ano foi o do sumiço do garoto Ícaro, ocorrido no dia 9 de fevereiro. Seis meses depois, o desaparecimento continua sem solução. O advogado da mãe e do padrasto de Ícaro, Frederico Goedert Gebauer fez recentemente um desabafo nas redes, colocando órgãos como a polícia e o Instituto Geral de Perícias (IGP) contra a parede, o que evidencia, em alguns casos, a dificuldade de relacionamento entre advogados e outros operadores do Direito.

No texto, o advogado chama a atenção para a passagem de quatro delegados pelo caso, por até agora as perícias dos computadores e celulares apreendidos não terem sido entregues, além de pedidos de diligências seus que não foram aceitos.

Frederico dá a entender que existem desmandos dentro dos órgãos envolvidos, com Conselho Tutelar de outra cidade atuando no caso e "investigadora de outra equipe policial atuando mais incisivamente do que qualquer delegado titular".

"Sem falar na internet, que todos os dias investigadores autônomos lançam as mais variadas teses e informações, contudo, não se dão o trabalho de ir até a delegacia e falar o que sabem, se é que realmente sabem de algo. Tudo muito estranho. Claro, sei que muitos têm boa intenção, mas duvido sinceramente da intenção de alguns, e estamos de olho", escreveu.

Segundo Frederico, até colegas advogados chegaram a questionar suas qualificações para atuar no caso. "É um dever do Estado para com a família: uma resposta! Apesar de muitos quererem apenas holofotes, nós queremos resultados e resposta. Por isso aguardamos, pacientemente", encerra.

Na defesa do direito à liberdade de imprensa

Como toda empresa de comunicação que se preze, o jornal Página 3 conta com suporte de um grupo de advogados. Há 15 anos o escritório Christiano Cesário Pereira Advogados Associados cuida dos interesses da empresa.

Para a advogada Valesca Ferreto Portella, que com apenas quatro anos de carreira participa ativamente das questões envolvendo o jornal, juntamente com o advogado Christiano, os casos mais complexos geralmente estão ligados ou são movidos por grupos políticos no poder. “A grande maioria dos casos trazidos pelo Jornal tratam da defesa do interesse público”, comenta.

Ela afirma que, além de eventuais ações judiciais, o escritório atua como orientador para garantir o direito de manifestação.

“Sempre que procurados pelo editor chefe do Jornal e demais colaboradores procuramos orientar no sentido das publicações obedecerem ao gabarito legal, garantindo também ao órgão de imprensa o direito constitucional de livre manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa. Casos de interferência direta nas publicações do Jornal nos últimos anos foram raros, no máximo aconselhamos a troca de algum termo por outro”, revelou Valesca.


Quarta, 10/8/2016 7:18.


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