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Vereador Probst propõe exame toxicológico para cargos de confiança

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Arquivo Página 3.

Segunda, 12/2/2018 8:39.

O vereador Nilson Probst propôs projeto de lei que prevê exame toxicológico para todos os nomeados em cargos de confiança na prefeitura municipal, suas autarquias e na Câmara de Balneário Camboriú.

O exame seria realizado antes da nomeação e para os que já estão nomeados haveria um prazo de 60 dias para realizarem o teste.

Os resultados dos exames seriam confidenciais, de conhecimento apenas dos empregados e do interessado, sem qualquer tipo de sanção a não ser a impossibilidade da nomeação.

O objetivo do vereador é impedir que usuários de drogas sejam nomeados, qualificando o atendimento à população e "evitando a má influência”.

No ano passado a Centauro, uma rede nacional de lojas de materiais esportivos. foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho por exigir exame toxicológico dos seus empregados o que foi considerado discriminatório.

A Centauro recorreu ao Supremo Tribunal Federal que ainda não se manifestou.

No entanto, diversas empresas brasileiras exigem o exame no momento da contratação.

No Brasil os motoristas de caminhões e pilotos de aviões são obrigados a realizarem testes periódicos de consumo de drogas. Para os pilotos testes de surpresa são realizados periodicamente.

Em outros países os testes costumam ser comuns em especial para atividades ligadas a transporte, segurança, defesa, trânsito e aviação.

Também podem ser testados profissionais de saúde, mídia, escolas, universidades, servidores municipais, federais e estaduais.


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