Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Eleições
Mesários se dividem entre dever cívico e obrigatoriedade

Quinta, 4/10/2018 11:07.
Divulgação

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RODRIGO BORGES DELFIM(FOLHAPRESS)

Entre os 147,3 milhões de eleitores habilitados para votar nas eleições deste ano no Brasil, parte deles terá uma tarefa a mais: serão mesários, atuando junto às urnas que receberão os votos no próximo dia 7 de outubro -e também no dia 28, em caso de segundo turno.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são cerca de 1,9 milhão de mesários mobilizados para as eleições deste ano -foram 1,7 milhão em 2016. Parte é formada por voluntários e o restante é convocado pela Justiça Eleitoral para suprir as necessidades de cada zona eleitoral

Só no estado de São Paulo, maior colégio do país, neste ano são 388.672 mesários para 97.168 zonas eleitorais.

Cabe aos mesários garantir o funcionamento das seções eleitorais que recebem os votos, além de impedir que os eleitores cometam infrações -como o uso de celulares no momento da votação e manifestações partidárias que não sejam individuais e silenciosas.

Para alguns, o trabalho de mesário configura um dever cívico. É o caso do publicitário Ricardo Silvestre, 22, que viu uma campanha do TSE sobre a importância de ser mesário e decidiu se inscrever - o Tribunal lança de tempos em tempos ações de conscientização visando atrair novos voluntários.

"Independente de quem são e do que fazem, das condições que possuem, todos se tornam iguais no dia da eleição, e isso é incrível", afirma Silvestre, que vai para sua terceira eleição e será mesário em uma escola em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ser mesário significa ter direito a dois dias de folga no trabalho para cada um a serviço da Justiça Eleitoral e em treinamento para a função -soma que pode chegar a seis dias, em caso de segundo turno. Também garante vantagem no desempate de concursos públicos que preveem essa possibilidade em edital e um auxílio-alimentação de R$ 35 para o dia da eleição.

Não atender ao chamado da Justiça Eleitoral, no entanto, pode virar um grande problema. Faltar ao trabalho de mesário sem justificativa firmada em até 30 dias após a eleição constitui crime de desobediência, sujeito a processo e multa.

"Eu acho que ser mesário deveria ser um 'convite' e não uma intimação que tem consequências caso você não a cumpra. Se eles divulgassem melhor os benefícios em ser mesário, talvez mais pessoas fossem voluntárias. Mas como não é o meu caso, eu apenas sigo a lei", pondera o jornalista João Victor Siqueira, 22, mesário pela terceira vez.

Para outros, ser convocado para trabalhar na eleição representa um empecilho para a programação de domingo.

"Fui convocada pela Justiça Eleitoral e continuo sem saber os critérios para tal", desabafa a tradutora e intérprete Mariana Billia, 27. Mesmo contrariada, será mesária pela primeira vez em uma escola em São Caetano do Sul, no ABC paulista.

Questionado pela reportagem, o TSE informou que os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral -com prioridade para os voluntários, eleitores com ensino superior completo e servidores do Judiciário. E caso não haja número suficiente, os professores das instituições de ensino que acolhem as seções são também chamados.

Há ainda o grupo que topa ser mesário especialmente por conta dos benefícios.

"Na época me candidatei, pois em alguns concursos públicos eu poderia ter uma vantagem sendo mesária", explica a assistente de contratos Elisete Cunha, 34, que será presidente de sessão em uma escola no Jardim Alto Alegre, zona leste de São Paulo, e vai para sua quarta eleição.

Pelo mesmo motivo a assistente jurídica Aline Marangon, 33, vai encarar sua quinta eleição seguida, em uma escola da Vila Ema, também na zona leste.

"Ajuda bastante [as folgas]. Até porque aqui é difícil conseguir tirar 15 dias seguidos de férias que é o mínimo permitido", afirma ela, que trabalha no Tribunal de Justiça de São Paulo e aproveita o domingo de eleição para visitar a família, que mora próxima à escola onde vota.

PREOCUPAÇÃO

A polarização em torno da eleição deste ano gera preocupação entre os mesários ouvidos pela reportagem.

"Estamos lidando com polos políticos muito exaltados no Brasil. Tenho medo de eventuais represálias, acidentes ou até piores situações", assume Mariana.

Siqueira compartilha do mesmo temor, mas acredita que o clima de sua zona eleitoral -uma escola no Butantã, zona oeste da capital paulista- será amistoso. "Admito que estou um pouco aflito para essas eleições porque os nervos estão bem à flor da pele. Mas minha zona é tranquila então acho que vai correr tudo bem durante o dia".

Para Silvestre, o melhor caminho é seguir a regra de evitar embates. "A orientação é nunca se posicionar".

POLÊMICA SOBRE URNAS

Os mesários ouvidos pela reportagem se dividem sobre as histórias de manipulação de urnas eletrônicas que pipocam nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A maioria crê na lisura do processo, mas sem apostar todas as suas fichas.

"Eu não sei o que dizer. Não coloco minha mão no fogo, mas nunca soube de nada concreto que pudesse me fazer desconfiar", diz Aline.

Elisete nunca presenciou nada, embora diga já ter ouvido "várias histórias" de fraudes na urna eletrônica. "Pelo menos na minha sessão e na escola onde trabalho nunca teve nada de anormal. E nunca ninguém me perguntou sobre o assunto. Então se tiver fraude é algo bem discreto".

Os mesários são responsáveis por vários procedimentos no dia da eleição que são considerados comprovantes da lisura do processo. Um deles é a zerésima -um longo boletim emitido assim que a urna é iniciada, com os nomes de todos os candidatos registrados- e que deve mostrar que não há nenhum voto computado anteriormente que deve ser assinado por todos os mesários da seção.

"Se eu me basear nisso, realmente parece que a contagem é confiável, mas quem sou eu pra afirmar uma coisa dessas, não é?", diz Siqueira.

Silvestre também é alvo de questionamentos de conhecidos sobre a urna eletrônica, mas não crê na possibilidade de fraudes. "Depois que eu me tornei mesário e entendi de fato como é o processo eleitoral, com todos os trâmites de segurança, fiquei mais tranquilo e deixei de acreditar nessa possibilidade".


Você sabe o que um mesário pode fazer? Tire suas dúvidas

RODRIGO BORGES DELFIM(FOLHAPRESS)

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 1,9 milhão de eleitores deverão atuar como mesários nas eleições deste ano. Cabe ao mesário garantir o funcionamento das seções eleitorais -antes, durante e logo depois da votação.

Muitos têm dúvidas sobre como são escolhidos os mesários -que podem ser voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral- e a respeito do que acontece em caso de impedimento para assumir a função.

Veja abaixo algumas das principais dúvidas e suas respostas:

Qual o critério para escolha dos mesários?
Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral -com prioridade para os voluntários, eleitores com ensino superior completo e servidores do Judiciário. E caso não haja número suficiente, os professores das instituições de ensino que acolhem as seções também são chamados.

O mesário voluntário possui menos obrigações que o mesário convocado?
Não. Após a convocação, ambos possuem os mesmos direitos, deveres e obrigações.

Quais os benefícios dos mesários?
Os eleitores que atuam como mesários têm direito a dois dias de folga para cada um a serviço da Justiça Eleitoral ou em treinamento para a função -em caso de segundo turno, essa soma pode chegar a seis dias de folgas.
Os mesários ganham ainda vantagem em concursos públicos com editais que preveem a participação em eleições como critério de desempate. Também é concedido um auxílio-alimentação de R$ 35 no dia da votação.
Em alguns convênios celebrados com o TSE e instituições de ensino superior há ainda a concessão de horas de crédito em algumas disciplinas.

Como o mesário pode utilizar as folgas?
A forma como o mesário vai utilizar as folgas deve ser combinada diretamente com o empregador, seja do setor público ou privado. Em caso de falta de acordo entre as partes, uma delas deve solicitar a intervenção do Cartório Eleitoral para resolver a questão.

Caso convocado e não deseje ser mesário, o que deve ser feito?
Após o recebimento da convocação há um prazo máximo de cinco dias para alegar as razões de impedimento. Para solicitar a dispensa dos trabalhos eleitorais é preciso encaminhar um requerimento ao juiz da sua Zona Eleitoral, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar.

O eleitor convocado para ser mesário pode indicar outra pessoa para seu lugar?
Não. O TSE informa que a convocação é pessoal e intransferível -e a ausência injustificada deixa o mesário sujeito a punição.

O que acontece se o mesário faltar à eleição, por qualquer motivo?
O mesário tem um prazo máximo de 30 dias, a contar do dia das eleições, para justificar-se perante o Cartório Eleitoral. Não justificar a ausência constitui crime de desobediência e deixa o mesário sujeito a processo e multa arbitrada pelo Juiz Eleitoral.

Após a primeira convocação, quantas vezes mais o mesário será convocado?
Não existe uma regra predefinida. Tudo depende da necessidade de cada Cartório Eleitoral.
Caso queira, o eleitor pode trabalhar como mesário indefinidamente. Também é possível pedir dispensa da função de mesário e voltar a se inscrever no futuro.

Após trabalhar em uma eleição, o mesário pode pedir dispensa da seguinte?
O pedido pode ser feito junto ao Cartório Eleitoral, no período entre uma eleição e outra. No entanto, ele precisa ser feito antes de receber uma nova convocação.

Quem está impedido de atuar como mesário?
Estão impedidos os eleitores que são candidatos e seus parentes até segundo grau, integrantes de diretórios de partidos políticos que exerçam função administrativa, autoridades e agentes policiais de segurança ou carcerários, funcionários comissionados do Executivo, eleitores vinculados ao serviço eleitoral e menores de 18 anos.
O TSE conta ainda com o aplicativo Mesário, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta funciona como um manual de bolso do mesário e disponibiliza informações complementares ao treinamento.


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Mesários se dividem entre dever cívico e obrigatoriedade

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Quinta, 4/10/2018 11:07.

RODRIGO BORGES DELFIM(FOLHAPRESS)

Entre os 147,3 milhões de eleitores habilitados para votar nas eleições deste ano no Brasil, parte deles terá uma tarefa a mais: serão mesários, atuando junto às urnas que receberão os votos no próximo dia 7 de outubro -e também no dia 28, em caso de segundo turno.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são cerca de 1,9 milhão de mesários mobilizados para as eleições deste ano -foram 1,7 milhão em 2016. Parte é formada por voluntários e o restante é convocado pela Justiça Eleitoral para suprir as necessidades de cada zona eleitoral

Só no estado de São Paulo, maior colégio do país, neste ano são 388.672 mesários para 97.168 zonas eleitorais.

Cabe aos mesários garantir o funcionamento das seções eleitorais que recebem os votos, além de impedir que os eleitores cometam infrações -como o uso de celulares no momento da votação e manifestações partidárias que não sejam individuais e silenciosas.

Para alguns, o trabalho de mesário configura um dever cívico. É o caso do publicitário Ricardo Silvestre, 22, que viu uma campanha do TSE sobre a importância de ser mesário e decidiu se inscrever - o Tribunal lança de tempos em tempos ações de conscientização visando atrair novos voluntários.

"Independente de quem são e do que fazem, das condições que possuem, todos se tornam iguais no dia da eleição, e isso é incrível", afirma Silvestre, que vai para sua terceira eleição e será mesário em uma escola em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ser mesário significa ter direito a dois dias de folga no trabalho para cada um a serviço da Justiça Eleitoral e em treinamento para a função -soma que pode chegar a seis dias, em caso de segundo turno. Também garante vantagem no desempate de concursos públicos que preveem essa possibilidade em edital e um auxílio-alimentação de R$ 35 para o dia da eleição.

Não atender ao chamado da Justiça Eleitoral, no entanto, pode virar um grande problema. Faltar ao trabalho de mesário sem justificativa firmada em até 30 dias após a eleição constitui crime de desobediência, sujeito a processo e multa.

"Eu acho que ser mesário deveria ser um 'convite' e não uma intimação que tem consequências caso você não a cumpra. Se eles divulgassem melhor os benefícios em ser mesário, talvez mais pessoas fossem voluntárias. Mas como não é o meu caso, eu apenas sigo a lei", pondera o jornalista João Victor Siqueira, 22, mesário pela terceira vez.

Para outros, ser convocado para trabalhar na eleição representa um empecilho para a programação de domingo.

"Fui convocada pela Justiça Eleitoral e continuo sem saber os critérios para tal", desabafa a tradutora e intérprete Mariana Billia, 27. Mesmo contrariada, será mesária pela primeira vez em uma escola em São Caetano do Sul, no ABC paulista.

Questionado pela reportagem, o TSE informou que os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral -com prioridade para os voluntários, eleitores com ensino superior completo e servidores do Judiciário. E caso não haja número suficiente, os professores das instituições de ensino que acolhem as seções são também chamados.

Há ainda o grupo que topa ser mesário especialmente por conta dos benefícios.

"Na época me candidatei, pois em alguns concursos públicos eu poderia ter uma vantagem sendo mesária", explica a assistente de contratos Elisete Cunha, 34, que será presidente de sessão em uma escola no Jardim Alto Alegre, zona leste de São Paulo, e vai para sua quarta eleição.

Pelo mesmo motivo a assistente jurídica Aline Marangon, 33, vai encarar sua quinta eleição seguida, em uma escola da Vila Ema, também na zona leste.

"Ajuda bastante [as folgas]. Até porque aqui é difícil conseguir tirar 15 dias seguidos de férias que é o mínimo permitido", afirma ela, que trabalha no Tribunal de Justiça de São Paulo e aproveita o domingo de eleição para visitar a família, que mora próxima à escola onde vota.

PREOCUPAÇÃO

A polarização em torno da eleição deste ano gera preocupação entre os mesários ouvidos pela reportagem.

"Estamos lidando com polos políticos muito exaltados no Brasil. Tenho medo de eventuais represálias, acidentes ou até piores situações", assume Mariana.

Siqueira compartilha do mesmo temor, mas acredita que o clima de sua zona eleitoral -uma escola no Butantã, zona oeste da capital paulista- será amistoso. "Admito que estou um pouco aflito para essas eleições porque os nervos estão bem à flor da pele. Mas minha zona é tranquila então acho que vai correr tudo bem durante o dia".

Para Silvestre, o melhor caminho é seguir a regra de evitar embates. "A orientação é nunca se posicionar".

POLÊMICA SOBRE URNAS

Os mesários ouvidos pela reportagem se dividem sobre as histórias de manipulação de urnas eletrônicas que pipocam nas redes sociais e aplicativos de mensagens. A maioria crê na lisura do processo, mas sem apostar todas as suas fichas.

"Eu não sei o que dizer. Não coloco minha mão no fogo, mas nunca soube de nada concreto que pudesse me fazer desconfiar", diz Aline.

Elisete nunca presenciou nada, embora diga já ter ouvido "várias histórias" de fraudes na urna eletrônica. "Pelo menos na minha sessão e na escola onde trabalho nunca teve nada de anormal. E nunca ninguém me perguntou sobre o assunto. Então se tiver fraude é algo bem discreto".

Os mesários são responsáveis por vários procedimentos no dia da eleição que são considerados comprovantes da lisura do processo. Um deles é a zerésima -um longo boletim emitido assim que a urna é iniciada, com os nomes de todos os candidatos registrados- e que deve mostrar que não há nenhum voto computado anteriormente que deve ser assinado por todos os mesários da seção.

"Se eu me basear nisso, realmente parece que a contagem é confiável, mas quem sou eu pra afirmar uma coisa dessas, não é?", diz Siqueira.

Silvestre também é alvo de questionamentos de conhecidos sobre a urna eletrônica, mas não crê na possibilidade de fraudes. "Depois que eu me tornei mesário e entendi de fato como é o processo eleitoral, com todos os trâmites de segurança, fiquei mais tranquilo e deixei de acreditar nessa possibilidade".


Você sabe o que um mesário pode fazer? Tire suas dúvidas

RODRIGO BORGES DELFIM(FOLHAPRESS)

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 1,9 milhão de eleitores deverão atuar como mesários nas eleições deste ano. Cabe ao mesário garantir o funcionamento das seções eleitorais -antes, durante e logo depois da votação.

Muitos têm dúvidas sobre como são escolhidos os mesários -que podem ser voluntários ou convocados pela Justiça Eleitoral- e a respeito do que acontece em caso de impedimento para assumir a função.

Veja abaixo algumas das principais dúvidas e suas respostas:

Qual o critério para escolha dos mesários?
Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral -com prioridade para os voluntários, eleitores com ensino superior completo e servidores do Judiciário. E caso não haja número suficiente, os professores das instituições de ensino que acolhem as seções também são chamados.

O mesário voluntário possui menos obrigações que o mesário convocado?
Não. Após a convocação, ambos possuem os mesmos direitos, deveres e obrigações.

Quais os benefícios dos mesários?
Os eleitores que atuam como mesários têm direito a dois dias de folga para cada um a serviço da Justiça Eleitoral ou em treinamento para a função -em caso de segundo turno, essa soma pode chegar a seis dias de folgas.
Os mesários ganham ainda vantagem em concursos públicos com editais que preveem a participação em eleições como critério de desempate. Também é concedido um auxílio-alimentação de R$ 35 no dia da votação.
Em alguns convênios celebrados com o TSE e instituições de ensino superior há ainda a concessão de horas de crédito em algumas disciplinas.

Como o mesário pode utilizar as folgas?
A forma como o mesário vai utilizar as folgas deve ser combinada diretamente com o empregador, seja do setor público ou privado. Em caso de falta de acordo entre as partes, uma delas deve solicitar a intervenção do Cartório Eleitoral para resolver a questão.

Caso convocado e não deseje ser mesário, o que deve ser feito?
Após o recebimento da convocação há um prazo máximo de cinco dias para alegar as razões de impedimento. Para solicitar a dispensa dos trabalhos eleitorais é preciso encaminhar um requerimento ao juiz da sua Zona Eleitoral, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar.

O eleitor convocado para ser mesário pode indicar outra pessoa para seu lugar?
Não. O TSE informa que a convocação é pessoal e intransferível -e a ausência injustificada deixa o mesário sujeito a punição.

O que acontece se o mesário faltar à eleição, por qualquer motivo?
O mesário tem um prazo máximo de 30 dias, a contar do dia das eleições, para justificar-se perante o Cartório Eleitoral. Não justificar a ausência constitui crime de desobediência e deixa o mesário sujeito a processo e multa arbitrada pelo Juiz Eleitoral.

Após a primeira convocação, quantas vezes mais o mesário será convocado?
Não existe uma regra predefinida. Tudo depende da necessidade de cada Cartório Eleitoral.
Caso queira, o eleitor pode trabalhar como mesário indefinidamente. Também é possível pedir dispensa da função de mesário e voltar a se inscrever no futuro.

Após trabalhar em uma eleição, o mesário pode pedir dispensa da seguinte?
O pedido pode ser feito junto ao Cartório Eleitoral, no período entre uma eleição e outra. No entanto, ele precisa ser feito antes de receber uma nova convocação.

Quem está impedido de atuar como mesário?
Estão impedidos os eleitores que são candidatos e seus parentes até segundo grau, integrantes de diretórios de partidos políticos que exerçam função administrativa, autoridades e agentes policiais de segurança ou carcerários, funcionários comissionados do Executivo, eleitores vinculados ao serviço eleitoral e menores de 18 anos.
O TSE conta ainda com o aplicativo Mesário, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e Apple Store. A ferramenta funciona como um manual de bolso do mesário e disponibiliza informações complementares ao treinamento.


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