Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Eleições
Supremo suspende o voto impresso nas eleições deste ano

Quinta, 7/6/2018 7:22.

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REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, suspender a implantação do voto impresso na eleição deste ano, realizada com uso de urnas eletrônicas.

Os ministros julgaram nesta quarta (6) um pedido de liminar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona um trecho da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.

O trecho diz que, "no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". Dodge pediu a suspensão dessa norma até que o Supremo decida, no mérito, sobre sua constitucionalidade.

Votaram pela concessão da medida cautelar, suspendendo o voto impresso, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. "[A impressão do voto] É algo que não se justifica, pela ausência, nesses anos todos, de uma fraude generalizada", disse Moraes ao votar.

"Cabe ao Legislativo estabelecer como é que se dará materialmente o sufrágio, mas, em sede cautelar [provisória], eu já me permitiria afirmar que em tese esse dispositivo afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", afirmou Lewandowski.

O relator, Gilmar Mendes, ironizou a ideia de que as eleições no Brasil são forjadas. "Depois das sustentações ouvidas aqui [de defensores do voto impresso] nós temos que acreditar que talvez o homem não tenha chegado à Lua. Há uma crença e até uma religião em torno desse tema", disse.

Porém, ele entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre esse assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos. Dias Toffoli acompanhou Gilmar contrariamente à suspensão do trecho da lei. Já Luiz Fux se declarou impedido de votar, por presidir o Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE já havia definido que a implantação teria de ser paulatina devido à falta de dinheiro, começando neste ano com 5% do total de 30 mil urnas utilizadas. O custo para adaptar 100% das urnas é estimado pelo TSE em quase R$ 2 bilhões.

Ao final da sessão, Fux disse que o TSE vai revogar a licitação para contratação de equipamentos de impressão.

A emenda que instituiu a impressão do voto em 2015 foi de autoria do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que tem dito que o voto impresso é a principal medida para garantir a lisura da disputa deste ano e que, sem isso, haverá fraude.

Para a PGR, a impressão pode violar o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto –porque, em situações em que o sistema automático de depósito dos votos impressos falhar, os mesários poderão ter de manuseá-los. Além disso, eleitores analfabetos e deficientes visuais terão dificuldade para conferir o papel.

Dodge disse ainda que a norma de 2015 é incompleta porque não prevê o que acontece se, ao conferir seu voto impresso, o eleitor denunciar alguma irregularidade –a lei não define, por exemplo, se todos os votos daquela urna serão anulados ou somente aquele.

O TSE manifestou-se contra a impressão. Segundo a corte, a medida é um "inegável retrocesso no processo de apuração das eleições [...]; traduz potencial violação ao princípio da eficiência da administração; além de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições".

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, uma das entidades que ingressaram na ação como interessadas na causa, defendeu a impressão do voto para aprimorar a segurança do pleito.


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Página 3

Supremo suspende o voto impresso nas eleições deste ano

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Quinta, 7/6/2018 7:22.

REYNALDO TUROLLO JR.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, suspender a implantação do voto impresso na eleição deste ano, realizada com uso de urnas eletrônicas.

Os ministros julgaram nesta quarta (6) um pedido de liminar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questiona um trecho da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015.

O trecho diz que, "no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". Dodge pediu a suspensão dessa norma até que o Supremo decida, no mérito, sobre sua constitucionalidade.

Votaram pela concessão da medida cautelar, suspendendo o voto impresso, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. "[A impressão do voto] É algo que não se justifica, pela ausência, nesses anos todos, de uma fraude generalizada", disse Moraes ao votar.

"Cabe ao Legislativo estabelecer como é que se dará materialmente o sufrágio, mas, em sede cautelar [provisória], eu já me permitiria afirmar que em tese esse dispositivo afronta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", afirmou Lewandowski.

O relator, Gilmar Mendes, ironizou a ideia de que as eleições no Brasil são forjadas. "Depois das sustentações ouvidas aqui [de defensores do voto impresso] nós temos que acreditar que talvez o homem não tenha chegado à Lua. Há uma crença e até uma religião em torno desse tema", disse.

Porém, ele entendeu que cabe ao Congresso decidir sobre esse assunto, desde que a impressão seja implementada de modo gradual e conforme a disponibilidade de recursos. Dias Toffoli acompanhou Gilmar contrariamente à suspensão do trecho da lei. Já Luiz Fux se declarou impedido de votar, por presidir o Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE já havia definido que a implantação teria de ser paulatina devido à falta de dinheiro, começando neste ano com 5% do total de 30 mil urnas utilizadas. O custo para adaptar 100% das urnas é estimado pelo TSE em quase R$ 2 bilhões.

Ao final da sessão, Fux disse que o TSE vai revogar a licitação para contratação de equipamentos de impressão.

A emenda que instituiu a impressão do voto em 2015 foi de autoria do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que tem dito que o voto impresso é a principal medida para garantir a lisura da disputa deste ano e que, sem isso, haverá fraude.

Para a PGR, a impressão pode violar o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto –porque, em situações em que o sistema automático de depósito dos votos impressos falhar, os mesários poderão ter de manuseá-los. Além disso, eleitores analfabetos e deficientes visuais terão dificuldade para conferir o papel.

Dodge disse ainda que a norma de 2015 é incompleta porque não prevê o que acontece se, ao conferir seu voto impresso, o eleitor denunciar alguma irregularidade –a lei não define, por exemplo, se todos os votos daquela urna serão anulados ou somente aquele.

O TSE manifestou-se contra a impressão. Segundo a corte, a medida é um "inegável retrocesso no processo de apuração das eleições [...]; traduz potencial violação ao princípio da eficiência da administração; além de colocar em risco o segredo do voto, sem aparente utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições".

Já a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, uma das entidades que ingressaram na ação como interessadas na causa, defendeu a impressão do voto para aprimorar a segurança do pleito.


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