Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Eleições
PDT de Ciro Gomes usa dinheiro público para defender dirigentes na Lava Jato

Presidente e tesoureiro do PDT foram acusados de receber dinheiro da Odebrecht

Quinta, 26/7/2018 7:37.
EBC.
Lupi,o presidente do PDT paga seu advogado com verba pública.

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FÁBIO FABRINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Partido que lançou o presidenciável Ciro Gomes, o PDT tem pago com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, as defesas de seus dirigentes em processos criminais da Lava Jato.

Um contrato de R$ 350 mil, assinado em 2017 com o escritório do advogado Willer Tomaz, prevê a prestação de serviços nos casos penais derivados da delação da Odebrecht.

A Lei dos Partidos, que versa sobre o uso da verba, prevê o pagamento de despesas para manutenção das legendas, mas não faz menção a demandas de natureza pessoal dos filiados, como é o caso da defesa de pessoas físicas em causas criminais.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem reprovado as contas das siglas quando entende que os gastos, inclusive com advogados, não têm vinculação com a atividade partidária. Nessas situações, cabem sanções como o bloqueio de repasses do fundo. Mas a análise é caso a caso.

As despesas do PDT em 2017 estão sob análise técnica e não foram apreciadas pela corte.

Em 2014, ao analisar caso semelhante, sobre o custeio de defesas de condenados no mensalão, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a situação era uma "impropriedade manifesta". "Não há norma que autorize. Esse gasto é esdrúxulo, extravagante."

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o tesoureiro do partido, Marcelo Panella, foram acusados por colaboradores da Odebrecht de receber recursos ilegalmente.

Conforme os depoimentos à Lava Jato, os dois negociaram o repasse de R$ 4 milhões ao partido em 2014, por meio de caixa dois, com o objetivo de vender o apoio da legenda à chapa de Dilma Rousseff.

Lupi foi acusado de receber outros R$ 400 mil no mesmo ano, também não declarados à Justiça, para a sua campanha derrotada ao Senado. O objetivo da Odebrecht seria comprar a adesão dele à causa da privatização do setor de saneamento.

O PDT sustenta que os colaboradores não têm provas.

Inquérito sobre o caso tramitava no Supremo, mas houve declínio de competência para a Justiça Federal no Rio.

O contrato com Tomaz fixa dez pagamentos de R$ 25 mil -ao menos três foram feitos. Prevê ainda uma taxa de sucesso de R$ 100 mil em caso de arquivamento dos processos.

O advogado foi um dos investigados no caso JBS e chegou a ser preso em 2017, sob a suspeita de corromper o procurador Ângelo Vilela. Os dois foram denunciados em maio. Negam ilicitudes.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o PDT não se pronunciou sobre o caso.

Tomaz confirmou a contratação para as causas da Lava Jato e disse que também atua em processo sobre viagens feitas por Lupi, quando ministro do Trabalho, a bordo do jatinho de um empresário com interesses na pasta.

O advogado afirmou que o contrato não discorre sobre a fonte dos recursos para pagá-lo. Ele alega, contudo, que não há óbice jurídico na aplicação do fundo para custear as defesas, pois as suspeitas lançadas contra os dirigentes referem-se a questões do PDT.

Tomaz enviou à Folha de S.Paulo acórdão do TSE sobre as contas de 2011 do PDT. O documento diz ser "possível a contratação de advogado para a defesa de terceiros, desde que o partido demonstre sua condição de filiado e que a conduta, em exame, tenha relação direta com as atividades desenvolvidas para a agremiação".

Tomaz acrescentou que o contrato foi rescindido quando o caso saiu do Supremo.


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EBC.
Lupi,o presidente do PDT paga seu advogado com verba pública.
Lupi,o presidente do PDT paga seu advogado com verba pública.

PDT de Ciro Gomes usa dinheiro público para defender dirigentes na Lava Jato

Presidente e tesoureiro do PDT foram acusados de receber dinheiro da Odebrecht

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Quinta, 26/7/2018 7:37.

FÁBIO FABRINI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Partido que lançou o presidenciável Ciro Gomes, o PDT tem pago com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, as defesas de seus dirigentes em processos criminais da Lava Jato.

Um contrato de R$ 350 mil, assinado em 2017 com o escritório do advogado Willer Tomaz, prevê a prestação de serviços nos casos penais derivados da delação da Odebrecht.

A Lei dos Partidos, que versa sobre o uso da verba, prevê o pagamento de despesas para manutenção das legendas, mas não faz menção a demandas de natureza pessoal dos filiados, como é o caso da defesa de pessoas físicas em causas criminais.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem reprovado as contas das siglas quando entende que os gastos, inclusive com advogados, não têm vinculação com a atividade partidária. Nessas situações, cabem sanções como o bloqueio de repasses do fundo. Mas a análise é caso a caso.

As despesas do PDT em 2017 estão sob análise técnica e não foram apreciadas pela corte.

Em 2014, ao analisar caso semelhante, sobre o custeio de defesas de condenados no mensalão, o então presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a situação era uma "impropriedade manifesta". "Não há norma que autorize. Esse gasto é esdrúxulo, extravagante."

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e o tesoureiro do partido, Marcelo Panella, foram acusados por colaboradores da Odebrecht de receber recursos ilegalmente.

Conforme os depoimentos à Lava Jato, os dois negociaram o repasse de R$ 4 milhões ao partido em 2014, por meio de caixa dois, com o objetivo de vender o apoio da legenda à chapa de Dilma Rousseff.

Lupi foi acusado de receber outros R$ 400 mil no mesmo ano, também não declarados à Justiça, para a sua campanha derrotada ao Senado. O objetivo da Odebrecht seria comprar a adesão dele à causa da privatização do setor de saneamento.

O PDT sustenta que os colaboradores não têm provas.

Inquérito sobre o caso tramitava no Supremo, mas houve declínio de competência para a Justiça Federal no Rio.

O contrato com Tomaz fixa dez pagamentos de R$ 25 mil -ao menos três foram feitos. Prevê ainda uma taxa de sucesso de R$ 100 mil em caso de arquivamento dos processos.

O advogado foi um dos investigados no caso JBS e chegou a ser preso em 2017, sob a suspeita de corromper o procurador Ângelo Vilela. Os dois foram denunciados em maio. Negam ilicitudes.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o PDT não se pronunciou sobre o caso.

Tomaz confirmou a contratação para as causas da Lava Jato e disse que também atua em processo sobre viagens feitas por Lupi, quando ministro do Trabalho, a bordo do jatinho de um empresário com interesses na pasta.

O advogado afirmou que o contrato não discorre sobre a fonte dos recursos para pagá-lo. Ele alega, contudo, que não há óbice jurídico na aplicação do fundo para custear as defesas, pois as suspeitas lançadas contra os dirigentes referem-se a questões do PDT.

Tomaz enviou à Folha de S.Paulo acórdão do TSE sobre as contas de 2011 do PDT. O documento diz ser "possível a contratação de advogado para a defesa de terceiros, desde que o partido demonstre sua condição de filiado e que a conduta, em exame, tenha relação direta com as atividades desenvolvidas para a agremiação".

Tomaz acrescentou que o contrato foi rescindido quando o caso saiu do Supremo.


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