Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Educação
Aumentam as reações contra a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo

MPF emite recomendação e OAB nota de repúdio

Terça, 30/10/2018 8:38.
Facebook pessoal.
A deputada eleita

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(FOLHAPRESS/JP3) - O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) recomendou às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de educação, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.

A recomendação é uma resposta ao comportamento da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) que pediu aos estudantes que denunciem professores que façam "queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro".

Ela pediu que os alunos filmem ou gravem as manifestações, e encaminhem para a sua equipe, com o nome do professor, da escola e da cidade.

Campagnolo, 27, professora e historiadora, é defensora do movimento Escola sem Partido, contra a doutrinação partidária e ideológica de professores- encampado também por Bolsonaro.

O argumento central é a busca da neutralidade em sala de aula, em favor da qualidade da educação. Críticos, porém, afirmam que a proposta é autoritária e limita a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão.

Professores e profissionais da educação reagiram à postagem de Campagnolo, e disseram que a medida é "um ataque à liberdade de ensinar" e caracteriza assédio e ameaça aos educadores, segundo nota do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), subscrita por outras sete federações e sindicatos.

A secretaria de Educação de Santa Catarina destacou que a Constituição Federal, assim como a Lei de Diretrizes e Bases, "assegura a liberdade de ensino e aprendizagem".

Uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) já suspendeu uma lei que instituía a Escola sem Partido em Alagoas. O Ministério Público Federal, em parecer, qualificou a iniciativa como inconstitucional, por impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Em entrevista à Rádio Chapecó, também nesta segunda (29), Campagnolo disse que seu celular "não parou nem um minuto". "As pessoas estão, em todo o Brasil, desesperadas para achar um canal para se defender disso", afirmou.

Ela afirma que alunos são constrangidos por professores em sala de aula, e diz que quer atuar para reduzir o problema em seu mandato.

Uma petição lançada no site Avaaz pede a impugnação da posse da deputada eleita. Até as 18h desta segunda (29), haviam sido colhidas cerca de 114 mil assinaturas.

OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina vem a público manifestar repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina. Em que pese a polarização observada em todo o país no recente pleito eleitoral, a OAB/SC relembra a importância da preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos e das garantias individuais e coletivas conquistadas a duras penas, em prol da construção e consolidação do regime democrático e republicano brasileiro.
A OAB/SC tem acompanhado com muita preocupação a disseminação de estímulos à perseguição, violência e intolerâncias diante da livre manifestação, incentivo ao anonimato como meio de ofender o direito à discordância de pensamentos. A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável.
Por fim, a Ordem reitera a necessidade essencial do respeito à democracia, à Carta Constitucional e à legislação vigente, dentre elas a própria Lei Estadual n° 14.636/2008, que estabelece a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula.

Paulo Marcondes Brincas
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina

José Sérgio da Silva Cristóvam
Presidente da Comissão Especial para Estudo e Parecer na Defesa de Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC"


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A deputada eleita
A deputada eleita

Aumentam as reações contra a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo

MPF emite recomendação e OAB nota de repúdio

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Terça, 30/10/2018 8:38.

(FOLHAPRESS/JP3) - O Ministério Público Federal em Chapecó (SC) recomendou às instituições de ensino superior da região e gerências regionais de educação, que se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.

A recomendação é uma resposta ao comportamento da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) que pediu aos estudantes que denunciem professores que façam "queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro".

Ela pediu que os alunos filmem ou gravem as manifestações, e encaminhem para a sua equipe, com o nome do professor, da escola e da cidade.

Campagnolo, 27, professora e historiadora, é defensora do movimento Escola sem Partido, contra a doutrinação partidária e ideológica de professores- encampado também por Bolsonaro.

O argumento central é a busca da neutralidade em sala de aula, em favor da qualidade da educação. Críticos, porém, afirmam que a proposta é autoritária e limita a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão.

Professores e profissionais da educação reagiram à postagem de Campagnolo, e disseram que a medida é "um ataque à liberdade de ensinar" e caracteriza assédio e ameaça aos educadores, segundo nota do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), subscrita por outras sete federações e sindicatos.

A secretaria de Educação de Santa Catarina destacou que a Constituição Federal, assim como a Lei de Diretrizes e Bases, "assegura a liberdade de ensino e aprendizagem".

Uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) já suspendeu uma lei que instituía a Escola sem Partido em Alagoas. O Ministério Público Federal, em parecer, qualificou a iniciativa como inconstitucional, por impedir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Em entrevista à Rádio Chapecó, também nesta segunda (29), Campagnolo disse que seu celular "não parou nem um minuto". "As pessoas estão, em todo o Brasil, desesperadas para achar um canal para se defender disso", afirmou.

Ela afirma que alunos são constrangidos por professores em sala de aula, e diz que quer atuar para reduzir o problema em seu mandato.

Uma petição lançada no site Avaaz pede a impugnação da posse da deputada eleita. Até as 18h desta segunda (29), haviam sido colhidas cerca de 114 mil assinaturas.

OAB EMITE NOTA DE REPÚDIO

"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina vem a público manifestar repúdio às manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina. Em que pese a polarização observada em todo o país no recente pleito eleitoral, a OAB/SC relembra a importância da preservação dos direitos constitucionais dos cidadãos e das garantias individuais e coletivas conquistadas a duras penas, em prol da construção e consolidação do regime democrático e republicano brasileiro.
A OAB/SC tem acompanhado com muita preocupação a disseminação de estímulos à perseguição, violência e intolerâncias diante da livre manifestação, incentivo ao anonimato como meio de ofender o direito à discordância de pensamentos. A instituição entende ainda como um agravante, insuflar alunos a agirem como censores/delatores dos seus próprios professores, numa cultura lamentável.
Por fim, a Ordem reitera a necessidade essencial do respeito à democracia, à Carta Constitucional e à legislação vigente, dentre elas a própria Lei Estadual n° 14.636/2008, que estabelece a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula.

Paulo Marcondes Brincas
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina

José Sérgio da Silva Cristóvam
Presidente da Comissão Especial para Estudo e Parecer na Defesa de Liberdade de Expressão e Autonomia Universitária da UFSC"


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