Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Educação
Sindicato dos professores denunciou direção da Univali por suposta perseguição

Professores derrotados na eleição foram demitidos

Terça, 10/7/2018 14:12.
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O Sindicato dos Professores (Simpro) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre demissões na Univali que até o momento não havia vindo a público.

Em essência o Sindicato alega perseguição política ao grupo que perdeu a eleição e alega que diversos nomes que integram a nova direção participaram das gestões anteriores, portanto também seriam responsáveis por suposta má administração.

Consultada pela reportagem, a direção da Univali preferiu não se manifestar.

Abaixo os principais trechos da denúncia do Sindicato ao MPT:


SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAÍ E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, CNPJ n° 76.701.283/0001-60, com sede na Rua Jorge Mattos, n° 285, Centro, CEP 88302-130, Itajaí/SC, investido nos poderes de representação previstos no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, representado neste ato por sua presidenta, Profª. Adércia Bezerra Hostin, CPF 808.840.919-53, e seu assessor jurídico, André Netto Costa, OAB/SC 44187, OAB/RS 98022, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar NOTÍCIA DE FATO em face de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI), CNPJ 84.307.974/0001-02, com sede na Rua Uruguai, n° 458, Centro, CEP 88302-202, Itajaí/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Conforme informa a própria universidade1, a UNIVALI é a melhor instituição privada de ensino superior de Santa Catarina (segundo o Ministério da Educação [MEC], Ranking Universitário da Folha de S. Paulo [RUF] e Guia do Estudante da Editora Abril, que classifica 44 de seus cursos de graduação entre os melhores do País).

É a 37ª maior organização de SC. É a 3ª melhor grande empresa para trabalhar no SC (segundo a Revista Amanhã).

Foi fundada pelas Leis Municipais (Itajaí) 1.047/1970 e 2.515/1989, sendo fundação pública de finalidade filantrópica.

É responsável pela manutenção de diversas iniciativas sociais nas regiões em que está alocada, inclusive a manutenção do Hospital Pequeno Anjo (Itajaí), da Rádio Univali, da TV Univali, do Museu Oceanográfico Univali, do Laboratório Escola de Análises Clínicas (Leac), dentre outras.

Emprega mais de 1.200 professores.

Nos últimos anos a Univali cresceu exponencialmente, passando de uma instituição em processo de afirmação a uma Universidade consolidada e nacionalmente reconhecida por sua excelência. Papel determinante, por óbvio, teve seu corpo docente, notadamente alguns expoentes em suas áreas, muitos dos quais passam, ora, por momentos dramáticos.

Como é de conhecimento público, recentemente (21.02.2018) houve eleições gerais, tendo a candidatura vencedora sido encabeçada pelo atual reitor, Prof. Valdir Cechinel Filho, anterior vice-reitor de pós-graduação, pesquisa, extensão e cultura; à frente da candidatura derrotada esteve a Profª. Cássia Ferri, vice-reitora de graduação na gestão anterior.

O atual reitor foi eleito com 51,78% dos votos válidos, o que evidencia uma divisão brutal da instituição, quanto às propostas apresentadas.

No último dia 04 de junho, a gestão atual demitiu a candidata vencida, Prof.ª Cássia Ferri, por “justa causa”.

A demissão da Prof.ª Cássia foi a terceira do tipo – “justa causa” de opositor político – entre maio e junho do corrente, precedendo-a a demissão do Prof. João Luiz Baptista de Carvalho (24.05.2018) e a demissão do Prof. Mário Uriarte Neto (25.05.2018).

Até 21.05.2018 – ou seja, três dias antes da primeira demissão –, o Regimento Interno da Univali previa a obrigatoriedade de processo administrativo ou sindicância para a demissão por justa causa (art. 223), regimento esse alterado no dia 21.05.2018, ad referendum, suprimindo-se a exigência.

(...)

Como se vê acima, a alteração regimental – ad referendum, dias antes da demissão dos opositores políticos – faz com que a pena máxima (demissão por justa causa) prescinda da cautela criada, obviamente, para evitar injustiças e arbitrariedades, tais quais (salvo engano) as que estão em curso.

Entrementes, chegou a este SINPRO a notícia de que – nos últimos dias – outros trabalhadores integrantes do grupo político vencido foram demitidos, e que há uma relação de docentes ao mesmo fim destinados.

Diz-se, também, que, na virada do semestre, as demissões tomarão proporções ainda maiores e mais impactantes, quanto às suspeitas de viés político.

Os fundamentos apresentados (para as demissões por justa causa) – que se limitam a poucas laudas de imputações, em suma, acusam os demitidos de serem os responsáveis pela situação econômica supostamente calamitosa da Univali, por improbidade, desídia, mau procedimento (...).

Ademais, a atual gestão tratou de reduzir drasticamente as cargas horárias, antes das dispensas. A prof. Cássia Ferri (candidata vencida à reitoria), v.g. – não obstante seus mais de vinte anos dedicados à Univali, com destaque acadêmico reconhecido nacionalmente, inclusive recentemente premiado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve sua carga reduzida à metade, pouco antes da demissão por “justa causa”.

As reduções de carga horária nos últimos meses – no decurso deste semestre letivo – atingiram dezenas de docentes. Ao que se sabe, a maioria composta por apoiadores da candidatura vencida.

O SINPRO recepcionou os trabalhadores (até o momento, Prof. João e Prof. Mário; estando a homologação da Profª. Cássia Ferri aprazada para 14.06, às 14h) e homologou as rescisões, não sem antes fazer as devidas ressalvas, declarando as inconformidades. O Sindicato levou a termo os atos a pedido dos próprios demitidos (por orientação dos advogados dos mesmos), em atitude democrática de respeito à vontade individual, não obstante – tendo em vista o viés político coletivo – eventualmente tenha posicionado-se pela não homologação, senão mediante a apresentação de provas das faltas graves atribuídas aos demitidos, junto ao resultado do devido processo administrativo e/ou sindicância.

Como se vê, a conduta da atual gestão da Univali tem indícios importantes de perseguição política e atitude antissindical, tendo em vista que os opositores demitidos também contaram (na campanha) com a participação de diversos docentes associados ao SINPRO, não se descartando tal influência no atual proceder dos eleitos.

No que toca aos atuais gestores, cumpre ressaltar a teratologia de que são revestidos os argumentos patronais para as “justas causas”, pois baseiam-se na ideia de que os demitidos são responsáveis pelas dificuldades ora enfrentadas pela instituição, por desídia, mau procedimento, improbidade (...), ao passo que, supostamente, os colegas que então passaram a ser responsáveis pela gestão da Univali (ao menos aparentemente, e na acepção exarada pela reitoria) nada têm a ver com isso, em que pese também ocupassem funções de alta relevância:

Valdir Cechinel Filho, na gestão anterior era pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura da Univali, cargo que ocupava há 12 anos; está na instituição há 16 anos. É o atual reitor.

José Roberto Provesi, na gestão anterior era ex-reitor da Univali na gestão 2002-2010 e, até então, diretor de Inovação; assumiu a vice-presidência da Fundação Univali na atual gestão.

Rogério Corrêa, na gestão anterior respondia pela Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação; é o novo vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. José Carlos Machado, na gestão anterior era diretor do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas; é o atual chefe da Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.

Carlos Alberto Tomelin, na gestão anterior era tesoureiro da Fundação UNIVALI. Respondia pelas áreas de planejamento, orçamento, marketing, projetos de investimentos e planejamento de obras. Era um dos aprovadores de todos os projetos de investimento e infraestrutura. Assumiu a vice-reitoria de graduação e desenvolvimento institucional na atual gestão.

Luciana Merlin Bervian, na gestão anterior foi diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Gestão (centro que teve substancial queda no número de alunos e de receita). Atualmente, manteve o cargo e assumiu a Secretaria Executiva da Fundação UNIVALI.

Rodrigo de Carvalho, na gestão anterior era coordenador de filantropia. Advogava pela UNIVALI em alguns processos ligados à área tributária e de filantropia, respondendo diretamente ao Reitor. Na atual gestão é o Procurador Geral.

Com o perdão da tautologia, destaque-se: todos os gestores atuais acima nominados (sem embargo de outros) ocuparam importantes posições na gestão anterior, hoje rotulada (pela atual) de improba e desidiosa, conquanto atribua-se tal responsabilidade apenas aos opositores políticos, que vêm sendo sumariamente demitidos, supostamente por “justa causa”.

É inadmissível que a participação em um processo democrático – como se espera ocorra com eleições em uma universidade comunitária – resulte em represálias e perseguições de qualquer tipo.

Outrossim, como demonstrado acima, os atuais gestores da Univali fizeram parte da gestão anterior, estando lado a lado aos docentes que ora estão sendo demitidos por “justa causa” – responsabilizados (até prova em contrário, injustamente) pela situação econômica supostamente deficitária vivida pela instituição –, enquanto aqueles que lá estão (em que pese a participação plena na gestão anterior), mais que se considerarem imunes, convertem-se em acusadores dos ex-colegas.

Por todo o acima exposto, entende o notificante que há indícios suficientes a justificar investigação pelo Ministério Público, através de inquérito civil, abrindo-se campo à manifestação dos atuais gestores da Univali para que provem os fatos que imputam aos demitidos, demonstrem a distinção da culpabilidade entre os demitidos e os colegas/opositores políticos, atuais gestores (a quem nenhuma culpa vem sendo imputada) –, inclusive o atual reitor, anteriormente vice-reitor –, e esclareçam os fatos que tocam à alteração regimental promovida às vésperas das demissões (a qual suprimiu a necessidade de processo administrativo/sindicância para as demissões por justa causa), afastando, se for o caso, a suspeita de perseguição política e abuso do poder diretivo, o que, comprovando-se, caracterizaria atitude antissindical ensejadora de adequada responsabilização.

Ex positis, REQUER a instauração de Inquérito Civil, para os fins de direito.

Termos em que pede deferimento.
Florianópolis, 13 de junho de 2018.

André Netto Costa - Assessor Jurídico do SINPRO Itajaí e Região

Adércia Hostin Presidenta do SINPRO Itajaí e Região


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Sindicato dos professores denunciou direção da Univali por suposta perseguição

Professores derrotados na eleição foram demitidos

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Terça, 10/7/2018 14:12.

O Sindicato dos Professores (Simpro) apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre demissões na Univali que até o momento não havia vindo a público.

Em essência o Sindicato alega perseguição política ao grupo que perdeu a eleição e alega que diversos nomes que integram a nova direção participaram das gestões anteriores, portanto também seriam responsáveis por suposta má administração.

Consultada pela reportagem, a direção da Univali preferiu não se manifestar.

Abaixo os principais trechos da denúncia do Sindicato ao MPT:


SINDICATO DOS PROFESSORES DE ITAJAÍ E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, CNPJ n° 76.701.283/0001-60, com sede na Rua Jorge Mattos, n° 285, Centro, CEP 88302-130, Itajaí/SC, investido nos poderes de representação previstos no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, representado neste ato por sua presidenta, Profª. Adércia Bezerra Hostin, CPF 808.840.919-53, e seu assessor jurídico, André Netto Costa, OAB/SC 44187, OAB/RS 98022, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar NOTÍCIA DE FATO em face de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ (UNIVALI), CNPJ 84.307.974/0001-02, com sede na Rua Uruguai, n° 458, Centro, CEP 88302-202, Itajaí/SC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Conforme informa a própria universidade1, a UNIVALI é a melhor instituição privada de ensino superior de Santa Catarina (segundo o Ministério da Educação [MEC], Ranking Universitário da Folha de S. Paulo [RUF] e Guia do Estudante da Editora Abril, que classifica 44 de seus cursos de graduação entre os melhores do País).

É a 37ª maior organização de SC. É a 3ª melhor grande empresa para trabalhar no SC (segundo a Revista Amanhã).

Foi fundada pelas Leis Municipais (Itajaí) 1.047/1970 e 2.515/1989, sendo fundação pública de finalidade filantrópica.

É responsável pela manutenção de diversas iniciativas sociais nas regiões em que está alocada, inclusive a manutenção do Hospital Pequeno Anjo (Itajaí), da Rádio Univali, da TV Univali, do Museu Oceanográfico Univali, do Laboratório Escola de Análises Clínicas (Leac), dentre outras.

Emprega mais de 1.200 professores.

Nos últimos anos a Univali cresceu exponencialmente, passando de uma instituição em processo de afirmação a uma Universidade consolidada e nacionalmente reconhecida por sua excelência. Papel determinante, por óbvio, teve seu corpo docente, notadamente alguns expoentes em suas áreas, muitos dos quais passam, ora, por momentos dramáticos.

Como é de conhecimento público, recentemente (21.02.2018) houve eleições gerais, tendo a candidatura vencedora sido encabeçada pelo atual reitor, Prof. Valdir Cechinel Filho, anterior vice-reitor de pós-graduação, pesquisa, extensão e cultura; à frente da candidatura derrotada esteve a Profª. Cássia Ferri, vice-reitora de graduação na gestão anterior.

O atual reitor foi eleito com 51,78% dos votos válidos, o que evidencia uma divisão brutal da instituição, quanto às propostas apresentadas.

No último dia 04 de junho, a gestão atual demitiu a candidata vencida, Prof.ª Cássia Ferri, por “justa causa”.

A demissão da Prof.ª Cássia foi a terceira do tipo – “justa causa” de opositor político – entre maio e junho do corrente, precedendo-a a demissão do Prof. João Luiz Baptista de Carvalho (24.05.2018) e a demissão do Prof. Mário Uriarte Neto (25.05.2018).

Até 21.05.2018 – ou seja, três dias antes da primeira demissão –, o Regimento Interno da Univali previa a obrigatoriedade de processo administrativo ou sindicância para a demissão por justa causa (art. 223), regimento esse alterado no dia 21.05.2018, ad referendum, suprimindo-se a exigência.

(...)

Como se vê acima, a alteração regimental – ad referendum, dias antes da demissão dos opositores políticos – faz com que a pena máxima (demissão por justa causa) prescinda da cautela criada, obviamente, para evitar injustiças e arbitrariedades, tais quais (salvo engano) as que estão em curso.

Entrementes, chegou a este SINPRO a notícia de que – nos últimos dias – outros trabalhadores integrantes do grupo político vencido foram demitidos, e que há uma relação de docentes ao mesmo fim destinados.

Diz-se, também, que, na virada do semestre, as demissões tomarão proporções ainda maiores e mais impactantes, quanto às suspeitas de viés político.

Os fundamentos apresentados (para as demissões por justa causa) – que se limitam a poucas laudas de imputações, em suma, acusam os demitidos de serem os responsáveis pela situação econômica supostamente calamitosa da Univali, por improbidade, desídia, mau procedimento (...).

Ademais, a atual gestão tratou de reduzir drasticamente as cargas horárias, antes das dispensas. A prof. Cássia Ferri (candidata vencida à reitoria), v.g. – não obstante seus mais de vinte anos dedicados à Univali, com destaque acadêmico reconhecido nacionalmente, inclusive recentemente premiado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), teve sua carga reduzida à metade, pouco antes da demissão por “justa causa”.

As reduções de carga horária nos últimos meses – no decurso deste semestre letivo – atingiram dezenas de docentes. Ao que se sabe, a maioria composta por apoiadores da candidatura vencida.

O SINPRO recepcionou os trabalhadores (até o momento, Prof. João e Prof. Mário; estando a homologação da Profª. Cássia Ferri aprazada para 14.06, às 14h) e homologou as rescisões, não sem antes fazer as devidas ressalvas, declarando as inconformidades. O Sindicato levou a termo os atos a pedido dos próprios demitidos (por orientação dos advogados dos mesmos), em atitude democrática de respeito à vontade individual, não obstante – tendo em vista o viés político coletivo – eventualmente tenha posicionado-se pela não homologação, senão mediante a apresentação de provas das faltas graves atribuídas aos demitidos, junto ao resultado do devido processo administrativo e/ou sindicância.

Como se vê, a conduta da atual gestão da Univali tem indícios importantes de perseguição política e atitude antissindical, tendo em vista que os opositores demitidos também contaram (na campanha) com a participação de diversos docentes associados ao SINPRO, não se descartando tal influência no atual proceder dos eleitos.

No que toca aos atuais gestores, cumpre ressaltar a teratologia de que são revestidos os argumentos patronais para as “justas causas”, pois baseiam-se na ideia de que os demitidos são responsáveis pelas dificuldades ora enfrentadas pela instituição, por desídia, mau procedimento, improbidade (...), ao passo que, supostamente, os colegas que então passaram a ser responsáveis pela gestão da Univali (ao menos aparentemente, e na acepção exarada pela reitoria) nada têm a ver com isso, em que pese também ocupassem funções de alta relevância:

Valdir Cechinel Filho, na gestão anterior era pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura da Univali, cargo que ocupava há 12 anos; está na instituição há 16 anos. É o atual reitor.

José Roberto Provesi, na gestão anterior era ex-reitor da Univali na gestão 2002-2010 e, até então, diretor de Inovação; assumiu a vice-presidência da Fundação Univali na atual gestão.

Rogério Corrêa, na gestão anterior respondia pela Gerência de Pesquisa e Pós-Graduação; é o novo vice-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. José Carlos Machado, na gestão anterior era diretor do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas; é o atual chefe da Vice-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários.

Carlos Alberto Tomelin, na gestão anterior era tesoureiro da Fundação UNIVALI. Respondia pelas áreas de planejamento, orçamento, marketing, projetos de investimentos e planejamento de obras. Era um dos aprovadores de todos os projetos de investimento e infraestrutura. Assumiu a vice-reitoria de graduação e desenvolvimento institucional na atual gestão.

Luciana Merlin Bervian, na gestão anterior foi diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas Gestão (centro que teve substancial queda no número de alunos e de receita). Atualmente, manteve o cargo e assumiu a Secretaria Executiva da Fundação UNIVALI.

Rodrigo de Carvalho, na gestão anterior era coordenador de filantropia. Advogava pela UNIVALI em alguns processos ligados à área tributária e de filantropia, respondendo diretamente ao Reitor. Na atual gestão é o Procurador Geral.

Com o perdão da tautologia, destaque-se: todos os gestores atuais acima nominados (sem embargo de outros) ocuparam importantes posições na gestão anterior, hoje rotulada (pela atual) de improba e desidiosa, conquanto atribua-se tal responsabilidade apenas aos opositores políticos, que vêm sendo sumariamente demitidos, supostamente por “justa causa”.

É inadmissível que a participação em um processo democrático – como se espera ocorra com eleições em uma universidade comunitária – resulte em represálias e perseguições de qualquer tipo.

Outrossim, como demonstrado acima, os atuais gestores da Univali fizeram parte da gestão anterior, estando lado a lado aos docentes que ora estão sendo demitidos por “justa causa” – responsabilizados (até prova em contrário, injustamente) pela situação econômica supostamente deficitária vivida pela instituição –, enquanto aqueles que lá estão (em que pese a participação plena na gestão anterior), mais que se considerarem imunes, convertem-se em acusadores dos ex-colegas.

Por todo o acima exposto, entende o notificante que há indícios suficientes a justificar investigação pelo Ministério Público, através de inquérito civil, abrindo-se campo à manifestação dos atuais gestores da Univali para que provem os fatos que imputam aos demitidos, demonstrem a distinção da culpabilidade entre os demitidos e os colegas/opositores políticos, atuais gestores (a quem nenhuma culpa vem sendo imputada) –, inclusive o atual reitor, anteriormente vice-reitor –, e esclareçam os fatos que tocam à alteração regimental promovida às vésperas das demissões (a qual suprimiu a necessidade de processo administrativo/sindicância para as demissões por justa causa), afastando, se for o caso, a suspeita de perseguição política e abuso do poder diretivo, o que, comprovando-se, caracterizaria atitude antissindical ensejadora de adequada responsabilização.

Ex positis, REQUER a instauração de Inquérito Civil, para os fins de direito.

Termos em que pede deferimento.
Florianópolis, 13 de junho de 2018.

André Netto Costa - Assessor Jurídico do SINPRO Itajaí e Região

Adércia Hostin Presidenta do SINPRO Itajaí e Região


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