Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Economia
Tesouro descarta mudar âncora fiscal e insiste nas reformas

Secretário aposta em aprovação de reformas a partir de julho

Terça, 23/6/2020 8:30.

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Por Idiana Tomazelli

Num momento de forte elevação de gastos e do endividamento público para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia, a discussão sobre eventual mudança na âncora fiscal perseguida pelo governo brasileiro poderia tirar o foco dos esforços de aprovação das reformas necessárias, afirma o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco de Morais, em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O alerta é dado em meio ao crescente debate sobre a sustentabilidade do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e hoje a "superâncora" do governo brasileiro na sinalização de compromisso com o ajuste fiscal, e sobre a conveniência de alterar a regra fiscal para prever uma meta de dívida pública.

Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso é um dos que defendem adoção de uma meta de dívida pública, associada a um teto de gastos mais flexível. Para ele, a nova regra sinalizaria a investidores um compromisso "crível" com a reorganização das contas públicas, uma vez que há risco de descumprimento do teto fiscal nos próximos anos.

O Tesouro, por sua vez, acredita ser mais produtivo neste momento centrar poder de fogo na articulação pela aprovação das reformas que podem combater o verdadeiro problema: o crescimento acelerado de despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode cortar por conta própria e precisa do aval do Congresso Nacional para revisar.

Medidas

"O problema não é a regra fiscal em si, o desafio é tomar as medidas necessárias que reforcem o processo de consolidação fiscal. Isso vai ter de acontecer independentemente do fato de termos um limite para a dívida ou um limite para os gastos", afirma Franco. "O Tesouro está concentrado em tomar medidas para cumprir o teto de gastos, que é a âncora fiscal que nós temos hoje", diz ele, reforçando que não há nenhum debate dentro do órgão para alterar a regra fiscal.

Neste ano, a dívida bruta deve sair de 75,8% do PIB para 93,5% do PIB, segundo a última projeção do Ministério da Economia. O patamar é considerado elevado para países emergentes como o Brasil, daí a necessidade de sinalizar compromisso com a agenda de reformas, incluindo a tributária, a administrativa (que mexe no 'RH' do serviço público) e as privatizações (cujos recursos da venda podem ser usados para abater dívida).

Segundo o subsecretário, um limite para a dívida pública, a depender de como for desenhado, poderia até mesmo amarrar as ações do Banco Central no controle da inflação. Quando o BC vende títulos da dívida pública (com compromisso de recompra após um período) para enxugar liquidez de recursos no mercado, as chamadas operações compromissadas, isso eleva a dívida bruta do governo. Se esse indicador tiver um teto, o BC poderia, em tese, ficar impedido de atuar para cumprir sua missão de manter a estabilidade do poder de compra da moeda.

Economistas do mercado financeiro e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado advertem para o risco de o teto de gastos estourar já em 2021, caso não haja avanço na agenda de reformas. O Tesouro, porém, prevê que o limite para as despesas será cumprido em 2021 e 2022.

Secretário aposta em aprovação de reformas a partir de julho

Por Cícero Cotrim

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta segunda, 22, acreditar que a agenda de reformas estruturais encampada pela pasta vai começar a ganhar corpo no Congresso a partir de julho, quando se espera o início do processo de saída do isolamento social.

"Eu acho que esse período, de julho de 2020 a dezembro de 2021, vai ficar conhecido como 'os 18 meses das reformas'", afirmou o secretário, quando questionado sobre a possibilidade de avançar nas pautas em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Sachsida, a prioridade agora deve ser o redesenho de programas de assistência social e de fomento ao emprego, para lidar com a queda na ocupação e na renda causada pela crise do coronavírus. "O fundamental é pegar os programas que já existem e fortalecê-los, tirar recursos dos que não funcionam para os que funcionam."

Nas outras frentes, Sachsida afirmou que uma proposta de reforma tributária deve ser enviada ao Congresso pela equipe econômica ainda em 2020, assim que o País sair da pandemia do coronavírus. O secretário também afirmou que o projeto de lei do novo marco de saneamento básico é outra "prioridade zero" do governo.

O Senado pautou a votação do projeto para esta quarta-feira, 24. A proposta é vista como atrativa para a entrada da iniciativa privada no setor e uma das ferramentas para a recuperação da economia após a pandemia de covid-19 (ler mais na pág. B4).

O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto no Senado, não altera o texto aprovado na Câmara em dezembro, permitindo que o projeto seja aprovado no Senado e encaminhado diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro Há um acordo para que eventuais alterações sejam feitas por meio de vetos presidenciais, evitando um atraso na tramitação do projeto.

Administrativa

De acordo com Sachsida, a aprovação do congelamento de reajustes salariais de servidores públicos tirou alguma pressão da aprovação da reforma administrativa, que deixou de ser prioridade de curto prazo. "Está em suspenso", disse ele, quando questionado sobre a possibilidade de dar andamento à medida ainda em 2020.

O secretário também disse que, entre os processos de privatizações, a prioridade é a venda da Eletrobras. Sobre a possibilidade de receber apoio do Centrão na pauta, ele afirmou que "cabe a nós, na SPE, mostrar os dados que levantamos, cabe ao secretário Salim Mattar mostrar por que é importante privatizar a Eletrobras".

(*O Página 3 reproduz sob licença o conteúdo do jornal O Estado de S. Paulo.)


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Página 3

Tesouro descarta mudar âncora fiscal e insiste nas reformas

Secretário aposta em aprovação de reformas a partir de julho

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Terça, 23/6/2020 8:30.

Por Idiana Tomazelli

Num momento de forte elevação de gastos e do endividamento público para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia, a discussão sobre eventual mudança na âncora fiscal perseguida pelo governo brasileiro poderia tirar o foco dos esforços de aprovação das reformas necessárias, afirma o subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional, José Franco de Morais, em entrevista ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O alerta é dado em meio ao crescente debate sobre a sustentabilidade do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação e hoje a "superâncora" do governo brasileiro na sinalização de compromisso com o ajuste fiscal, e sobre a conveniência de alterar a regra fiscal para prever uma meta de dívida pública.

Um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o economista José Roberto Afonso é um dos que defendem adoção de uma meta de dívida pública, associada a um teto de gastos mais flexível. Para ele, a nova regra sinalizaria a investidores um compromisso "crível" com a reorganização das contas públicas, uma vez que há risco de descumprimento do teto fiscal nos próximos anos.

O Tesouro, por sua vez, acredita ser mais produtivo neste momento centrar poder de fogo na articulação pela aprovação das reformas que podem combater o verdadeiro problema: o crescimento acelerado de despesas obrigatórias, aquelas que o governo não pode cortar por conta própria e precisa do aval do Congresso Nacional para revisar.

Medidas

"O problema não é a regra fiscal em si, o desafio é tomar as medidas necessárias que reforcem o processo de consolidação fiscal. Isso vai ter de acontecer independentemente do fato de termos um limite para a dívida ou um limite para os gastos", afirma Franco. "O Tesouro está concentrado em tomar medidas para cumprir o teto de gastos, que é a âncora fiscal que nós temos hoje", diz ele, reforçando que não há nenhum debate dentro do órgão para alterar a regra fiscal.

Neste ano, a dívida bruta deve sair de 75,8% do PIB para 93,5% do PIB, segundo a última projeção do Ministério da Economia. O patamar é considerado elevado para países emergentes como o Brasil, daí a necessidade de sinalizar compromisso com a agenda de reformas, incluindo a tributária, a administrativa (que mexe no 'RH' do serviço público) e as privatizações (cujos recursos da venda podem ser usados para abater dívida).

Segundo o subsecretário, um limite para a dívida pública, a depender de como for desenhado, poderia até mesmo amarrar as ações do Banco Central no controle da inflação. Quando o BC vende títulos da dívida pública (com compromisso de recompra após um período) para enxugar liquidez de recursos no mercado, as chamadas operações compromissadas, isso eleva a dívida bruta do governo. Se esse indicador tiver um teto, o BC poderia, em tese, ficar impedido de atuar para cumprir sua missão de manter a estabilidade do poder de compra da moeda.

Economistas do mercado financeiro e a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado advertem para o risco de o teto de gastos estourar já em 2021, caso não haja avanço na agenda de reformas. O Tesouro, porém, prevê que o limite para as despesas será cumprido em 2021 e 2022.

Secretário aposta em aprovação de reformas a partir de julho

Por Cícero Cotrim

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse nesta segunda, 22, acreditar que a agenda de reformas estruturais encampada pela pasta vai começar a ganhar corpo no Congresso a partir de julho, quando se espera o início do processo de saída do isolamento social.

"Eu acho que esse período, de julho de 2020 a dezembro de 2021, vai ficar conhecido como 'os 18 meses das reformas'", afirmou o secretário, quando questionado sobre a possibilidade de avançar nas pautas em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Sachsida, a prioridade agora deve ser o redesenho de programas de assistência social e de fomento ao emprego, para lidar com a queda na ocupação e na renda causada pela crise do coronavírus. "O fundamental é pegar os programas que já existem e fortalecê-los, tirar recursos dos que não funcionam para os que funcionam."

Nas outras frentes, Sachsida afirmou que uma proposta de reforma tributária deve ser enviada ao Congresso pela equipe econômica ainda em 2020, assim que o País sair da pandemia do coronavírus. O secretário também afirmou que o projeto de lei do novo marco de saneamento básico é outra "prioridade zero" do governo.

O Senado pautou a votação do projeto para esta quarta-feira, 24. A proposta é vista como atrativa para a entrada da iniciativa privada no setor e uma das ferramentas para a recuperação da economia após a pandemia de covid-19 (ler mais na pág. B4).

O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto no Senado, não altera o texto aprovado na Câmara em dezembro, permitindo que o projeto seja aprovado no Senado e encaminhado diretamente para sanção do presidente Jair Bolsonaro Há um acordo para que eventuais alterações sejam feitas por meio de vetos presidenciais, evitando um atraso na tramitação do projeto.

Administrativa

De acordo com Sachsida, a aprovação do congelamento de reajustes salariais de servidores públicos tirou alguma pressão da aprovação da reforma administrativa, que deixou de ser prioridade de curto prazo. "Está em suspenso", disse ele, quando questionado sobre a possibilidade de dar andamento à medida ainda em 2020.

O secretário também disse que, entre os processos de privatizações, a prioridade é a venda da Eletrobras. Sobre a possibilidade de receber apoio do Centrão na pauta, ele afirmou que "cabe a nós, na SPE, mostrar os dados que levantamos, cabe ao secretário Salim Mattar mostrar por que é importante privatizar a Eletrobras".


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