Governador anuncia medidas para não tornar SC "ingovernável em 2019"

Em tom alarmante, o governador Eduardo Pinho Moreira anunciou nesta quarta-feira (18) medidas e cortes para tentar amenizar a preocupante situação financeira do Estado, que ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O fato de ultrapassar o limite prudencial da LRF pode impedir o recebimento de recursos do Governo Federal e a contratação de crédito.

"Mas não há outra saída, é uma obrigação legal que, se não for cumprida, poderá tornar Santa Catarina ingovernável no próximo ano e trazer consequências graves para o Estado”, apontou o governador.

As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos.

“É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, declarou Moreira.

O governador apresentou os números que mostram o crescimento da folha de pagamentos. Conforme os gráficos, de 2011 a 2017, a despesa teve um acréscimo de cerca de R$ 5,8 bilhões. Durante o período, o aumento na folha foi de 109,2% contra um INPC de 52,9%.

“Se levássemos essa realidade para o setor privado, qualquer empresa fecharia as portas nessa condição. É uma situação grave que precisa ser enfrentada com coragem”, exemplificou o governador.

Eduardo Moreira acrescentou que, mesmo sem conceder aumento algum, a folha de pagamento terá um acréscimo de R$ 651 milhões em 2018.

“É dramático para as contas públicas e nós tomaremos atitudes corajosas para fechar as contas”, afirmou na coletiva.

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