Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Seu Dinheiro
Secretário do Tesouro afirma que manter o auxílio emergencial é fiscalmente impossível

Congresso pressiona para manter o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais

Quarta, 20/5/2020 7:50.

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Por Idiana Tomazelli

Em meio à pressão do Congresso Nacional pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 pago por três meses a trabalhadores informais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 19, que uma transferência permanente desse porte seria impossível do ponto de vista fiscal. Ele reconheceu, porém, que o governo pode ter de priorizar ainda mais programas de transferência focalizados, como o Bolsa Família.

Mansueto lembrou que o Bolsa Família é um programa "barato" - seus cerca de R$ 30 bilhões anuais respondem por 0,5% do PIB - e tem bons resultados no combate à pobreza. Já no caso dos informais, o secretário defendeu que a solução é criar políticas para combater a informalidade em vez de colocar todo esse contingente de pessoas num novo programa de transferência de renda.

"Talvez tenhamos que sair da crise priorizando ainda mais um programa como o Bolsa Família", afirmou. "O auxílio emergencial, como diz o nome, é emergencial."

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a equipe econômica quer atrelar o debate do auxílio emergencial a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

Uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população brasileira ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil. No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

Hoje, Mansueto reforçou a mensagem de que uma transferência de renda para todos os informais é "fiscalmente impossível". "Teria que elevar brutalmente a carga tributária", afirmou.

Segundo o secretário, o País precisa focar em entender melhor por que o Brasil ainda tem 40% dos trabalhadores na informalidade e trabalhar para combater isso em vez de colocá-los em programa de transferência de renda. Além disso, ele ressaltou que "em nenhum país o distanciamento social durou mais de três meses". "Temos que ver como será distanciamento no Brasil antes de prorrogar auxílio", afirmou.

Segundo o secretário, o maior risco num momento como o atual é "cada um tentar fazer o que acha certo" e a saída da crise acabar ocorrendo de forma atabalhoada.


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Página 3

Secretário do Tesouro afirma que manter o auxílio emergencial é fiscalmente impossível

Congresso pressiona para manter o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais

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Quarta, 20/5/2020 7:50.

Por Idiana Tomazelli

Em meio à pressão do Congresso Nacional pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 pago por três meses a trabalhadores informais, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta terça-feira, 19, que uma transferência permanente desse porte seria impossível do ponto de vista fiscal. Ele reconheceu, porém, que o governo pode ter de priorizar ainda mais programas de transferência focalizados, como o Bolsa Família.

Mansueto lembrou que o Bolsa Família é um programa "barato" - seus cerca de R$ 30 bilhões anuais respondem por 0,5% do PIB - e tem bons resultados no combate à pobreza. Já no caso dos informais, o secretário defendeu que a solução é criar políticas para combater a informalidade em vez de colocar todo esse contingente de pessoas num novo programa de transferência de renda.

"Talvez tenhamos que sair da crise priorizando ainda mais um programa como o Bolsa Família", afirmou. "O auxílio emergencial, como diz o nome, é emergencial."

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a equipe econômica quer atrelar o debate do auxílio emergencial a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes. Na mira dos técnicos estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

Uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população brasileira ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil. No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

Hoje, Mansueto reforçou a mensagem de que uma transferência de renda para todos os informais é "fiscalmente impossível". "Teria que elevar brutalmente a carga tributária", afirmou.

Segundo o secretário, o País precisa focar em entender melhor por que o Brasil ainda tem 40% dos trabalhadores na informalidade e trabalhar para combater isso em vez de colocá-los em programa de transferência de renda. Além disso, ele ressaltou que "em nenhum país o distanciamento social durou mais de três meses". "Temos que ver como será distanciamento no Brasil antes de prorrogar auxílio", afirmou.

Segundo o secretário, o maior risco num momento como o atual é "cada um tentar fazer o que acha certo" e a saída da crise acabar ocorrendo de forma atabalhoada.


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