Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Seu Dinheiro
Refis de Balneário Camboriú será votado hoje com 4 emendas

Terça, 24/4/2018 7:32.

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Está na pauta de votação de hoje (24) à noite na Câmara o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal REGULARIZA BC/2018 que até o momento recebeu quatro emendas de vereadores.

O vereador Gelson Rodrigues ajustou o prazo de vigência para iniciarem 2 de maio e terminar em 15 de junho (o texto original ainda prevê prorrogar por 60 dias).

Ele também inclui no parcelamento dívidas de contribuintes com a Emasa e excluiu débitos referentes à outorga onerosa do direito de construir. Emenda do vereador Arlindo Cruz prevê a possibilidade de pagar dívida com a prefeitura através da dação de imóvel.

O vereador Marcelo Achutti excluiu do projeto original a possibilidade de parcelar a regularização de obras e qualquer adicional construtivo da construção civil.

Ele ainda reduziu o prazo do parcelamento que no original era de 72 meses para 48 meses.

A reportagem apurou que a tendência é as emendas de Achutti serem aprovadas.

Se isso ocorrer, o parcelamento das dívidas ficaria da seguinte forma:

Desconto de juros e multas:

- 90%: em cota única;

- 80%: de 2 à 6 cotas mensais;

- 60%: de 7 à 12 cotas mensais;

- 50%: de 13 à 24 cotas mensais;

- 40%: de 25 à 36 cotas mensais;

- 30%: de 37 à 48 cotas mensais.

Para ler o projeto e suas emendas clique aqui.


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Página 3

Refis de Balneário Camboriú será votado hoje com 4 emendas

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Terça, 24/4/2018 7:32.

Está na pauta de votação de hoje (24) à noite na Câmara o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal REGULARIZA BC/2018 que até o momento recebeu quatro emendas de vereadores.

O vereador Gelson Rodrigues ajustou o prazo de vigência para iniciarem 2 de maio e terminar em 15 de junho (o texto original ainda prevê prorrogar por 60 dias).

Ele também inclui no parcelamento dívidas de contribuintes com a Emasa e excluiu débitos referentes à outorga onerosa do direito de construir. Emenda do vereador Arlindo Cruz prevê a possibilidade de pagar dívida com a prefeitura através da dação de imóvel.

O vereador Marcelo Achutti excluiu do projeto original a possibilidade de parcelar a regularização de obras e qualquer adicional construtivo da construção civil.

Ele ainda reduziu o prazo do parcelamento que no original era de 72 meses para 48 meses.

A reportagem apurou que a tendência é as emendas de Achutti serem aprovadas.

Se isso ocorrer, o parcelamento das dívidas ficaria da seguinte forma:

Desconto de juros e multas:

- 90%: em cota única;

- 80%: de 2 à 6 cotas mensais;

- 60%: de 7 à 12 cotas mensais;

- 50%: de 13 à 24 cotas mensais;

- 40%: de 25 à 36 cotas mensais;

- 30%: de 37 à 48 cotas mensais.

Para ler o projeto e suas emendas clique aqui.


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