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Refis da prefeitura de Balneário Camboriú em até 72 meses será discutido quarta-feira

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Segunda, 16/4/2018 7:59.

O projeto da prefeitura de Balneário Camboriú propondo refinanciamento de dívidas (Refis) terá a primeira discussão na Câmara de Vereadores quarta-feira.

Esse Refis foi idealizado na gestão do secretário da Fazenda que deixou o cargo dias a atrás e não foi possível apurar se o novo titular manterá a proposta original.

Há duas novidades importantes e ambas trabalham contra o cofre público: o prazo de até 72 meses e a inclusão entre as dívidas que podem ser parceladas pelos contribuintes aquelas decorrentes de regularização de obras.

Nos últimos governos a cidade teve quatro Refis e apenas um, na gestão Edson Piriquito, ultrapassou o prazo de quatro anos para pagamento.

A prefeitura propôs esse Refis poucas semanas após anunciar que enviaria a cartório os devedores inscritos em dívida ativa.

O município tem um programa permanente de parcelamento de dívidas em até 48 meses, a diferença é que o Refis anistia parcialmente multas e juros.

Após a discussão inicial na quarta-feira o projeto deverá voltar a plenário para ser votado nos próximos dias.

As condições propostas dessa vez são as seguintes:

- Adesão entre 16 de abril e 29 de junho;

- O valor parcelado será atualizado monetariamente, acrescido de juros de 1% ao mês;

- Desconto de juros e multas

I) 90%: em cota única;

II) 80%: de 2 à 6 cotas mensais;

II) 60% de 7 à 12 cotas mensais;

IV) 50%: de 13 à 24 cotas mensais;

V) 40%: de 25 à 36 cotas mensais;

VI) 30%: de 37 à 48 cotas mensais;

VII) 20%: de 49 à 60 cotas mensais;

VIII) 10%: de 61 à 72 cotas mensais.

Parcela mínima

I) Até 48 cotas mensais, parcela mínima de R$ 150,00;

II) De 49 a 72 cotas mensais, parcela mínima de R$ 300,00.

O projeto completo pode ser lido neste link 


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