Jornal Página 3

Balneário Camboriú, uma ilha na Mobilidade Urbana da AMFRI

 
Termina este mês o prazo para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes elaborarem o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de não receberem mais verbas federais para projetos de mobilidade urbana enquanto o plano não estiver em vigência.
 
Algumas Secretarias de Planejamento de grandes cidades brasileiras fizeram pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano e estão aguardando uma resposta.
 
O Ministério das Cidades através de sua assessoria de imprensa já adiantou que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais, porém a resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos”.
 
Existe ainda o Projeto de Lei 7898/2014 que se encontra atualmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional para parecer do relator, propondo a alteração do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana de 3 (três) para 6 (seis) anos. Pelo curto prazo de tempo até a vigência da lei, talvez não seja possível que seja votado até o prazo final.
 
A lei de Mobilidade Urbana Nacional é do ano de 2012, e previa 3 (três) anos para que as cidades elaborassem e aprovassem as leis municipais, mas na maioria das cidades isso não ocorreu.
 
Mesmo que seja aprovada a prorrogação, Balneário Camboriú perdeu uma oportunidade única de se credenciar a receber verba federal para seus projetos, tendo em vista que o número de cidades brasileiras aptas a receber as verbas neste momento é pequeno, facilitando, portanto o recebimento daquelas que já elaboraram os planos e tem projetos de mobilidade para captação de recursos federais.
 
Infelizmente, Balneário Camboriú parece uma ilha em relação aos municípios da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), pois ao invés de planejar e executar projetos em conjunto com os municípios vizinhos (Itajaí, Camboriú, Itapema) como é feito, por exemplo, na Grande Florianópolis com o PLAMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis), nossa cidade sequer iniciou os estudos iniciais.
 
Os municípios da AMFRI já contrataram, em novembro de 2014, a consultoria técnica da empresa a Le Padron para a elaboração dos Planos na região, e o estudo já está na fase de diagnóstico, com previsão de entrega no começo de julho de 2015 da Minuta de Termo de Acordo e Cooperação Técnica e/ou Convênio entre os Municípios Signatários do PlaMob Regional da AMFRI.
 
Enquanto não planejarmos e executarmos nossa cidade em conjunto com as cidades vizinhas, continuaremos apenas apagando fogo e tentando resolver os problemas pontuais do dia a dia.
 
Já passou da hora de pensarmos a Mobilidade em BC de forma organizada, ouvindo a opinião da sociedade civil organizada, das associações, que tem suas atividades voltadas à melhoria da Mobilidade Urbana em nossa cidade.
 
Verba para projetos de mobilidade existem, mas infelizmente faltam projetos para captação destes recursos, e falta principalmente vontade política para acelerar estes processos, que só irão acontecer de forma efetiva, através do chamamamento e do envolvimento da comunidade para discutir o assunto.
 
 
Escrito por , 31/03/2015 às 11h44 |



Assina a coluna Mobilidade Urbana BC

Administrador e cicloativista. Presidente da Associação de Ciclismo de Balneário Camboriú


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Termina este mês o prazo para as cidades brasileiras com até 20 mil habitantes elaborarem o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de não receberem mais verbas federais para projetos de mobilidade urbana enquanto o plano não estiver em vigência.
 
Algumas Secretarias de Planejamento de grandes cidades brasileiras fizeram pedido ao Ministério das Cidades para prorrogação da entrega do plano e estão aguardando uma resposta.
 
O Ministério das Cidades através de sua assessoria de imprensa já adiantou que não há estimativa para prorrogação. “O prazo estabelecido em lei, que é abril de 2015, marca na verdade o início da obrigatoriedade como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais, porém a resolução, contudo, não interfere no repasse de recursos para contratos antigos”.
 
Existe ainda o Projeto de Lei 7898/2014 que se encontra atualmente na Comissão de Desenvolvimento Urbano do Congresso Nacional para parecer do relator, propondo a alteração do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana de 3 (três) para 6 (seis) anos. Pelo curto prazo de tempo até a vigência da lei, talvez não seja possível que seja votado até o prazo final.
 
A lei de Mobilidade Urbana Nacional é do ano de 2012, e previa 3 (três) anos para que as cidades elaborassem e aprovassem as leis municipais, mas na maioria das cidades isso não ocorreu.
 
Mesmo que seja aprovada a prorrogação, Balneário Camboriú perdeu uma oportunidade única de se credenciar a receber verba federal para seus projetos, tendo em vista que o número de cidades brasileiras aptas a receber as verbas neste momento é pequeno, facilitando, portanto o recebimento daquelas que já elaboraram os planos e tem projetos de mobilidade para captação de recursos federais.
 
Infelizmente, Balneário Camboriú parece uma ilha em relação aos municípios da AMFRI (Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí), pois ao invés de planejar e executar projetos em conjunto com os municípios vizinhos (Itajaí, Camboriú, Itapema) como é feito, por exemplo, na Grande Florianópolis com o PLAMUS (Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis), nossa cidade sequer iniciou os estudos iniciais.
 
Os municípios da AMFRI já contrataram, em novembro de 2014, a consultoria técnica da empresa a Le Padron para a elaboração dos Planos na região, e o estudo já está na fase de diagnóstico, com previsão de entrega no começo de julho de 2015 da Minuta de Termo de Acordo e Cooperação Técnica e/ou Convênio entre os Municípios Signatários do PlaMob Regional da AMFRI.
 
Enquanto não planejarmos e executarmos nossa cidade em conjunto com as cidades vizinhas, continuaremos apenas apagando fogo e tentando resolver os problemas pontuais do dia a dia.
 
Já passou da hora de pensarmos a Mobilidade em BC de forma organizada, ouvindo a opinião da sociedade civil organizada, das associações, que tem suas atividades voltadas à melhoria da Mobilidade Urbana em nossa cidade.
 
Verba para projetos de mobilidade existem, mas infelizmente faltam projetos para captação destes recursos, e falta principalmente vontade política para acelerar estes processos, que só irão acontecer de forma efetiva, através do chamamamento e do envolvimento da comunidade para discutir o assunto.
 
 
Escrito por , 31/03/2015 às 11h44 |



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