Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Reajuste do aluguel, Deportados dos EUA, Malha fina, Foco do eleitor

Reajuste do aluguel

O valor do aluguel residencial de contratos em andamento, com aniversário em outubro e correção pelo IGP-M, poderá ser reajustado em 17,94%. Com alta de 4,34% no mês de setembro e de 2,64% em agosto, fechou-se o comportamento dos preços no período de 12 meses compreendido entre outubro de 2019 e setembro de 2020.

Deportados dos EUA

O 20º voo com deportados dos Estados Unidos pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Cofins, dia 25, com 52 pessoas. O número de deportados chegou a 1.115 desde outubro de 2019, ano em que o Itamaraty mudou o trato de brasileiros no exterior e reduziu a burocracia para o retorno dos imigrantes em situação irregular.

Malha fina

A Receita Federal informou que 910,9 mil declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina. Em setembro, dia 30, foi pago o quinto e último lote de restituição do imposto. Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 33,2 milhões de declarações do IRPF, ano base 2019. As declarações que caíram na malha fina representam 2,74% do total de documentos entregues.

Foco do eleitor

Uma pesquisa nacional do Instituto Paraná surpreende: a corrupção, que tanto infelicita o brasileiro de bem, é no momento o sexto tema que mais preocupa os eleitores. Era o primeiro em 2018. O que mais importa nos dias atuais é a saúde, com 38% das citações. Se esquecermos a corrupção, seremos roubados ainda mais.

Cesta básica

Não é só o arroz que está pesando mais no bolso do consumidor. Apesar do cereal ser o vilão da vez da alta inflacionária, papel que na história recente coube ao tomate, outros itens da cesta básica ficaram mais caros nos últimos meses. Entre março e agosto, o leite (+52,7%), farinha de trigo (+13,8%), açúcar (+12,2%) e óleo de soja (+11,8%) também tiveram altas expressivas.

Tardo e falho

Ainda se ouve dizer que nossa Justiça é tarda e falha. Há motivos: 23 anos depois de lá ingressar, o STF acaba de julgar constitucional a lei estadual 10.501, de Santa Catarina, que obriga bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito e associações de poupança, incluindo agências, postos e caixas eletrônicos, a implantarem sistemas de segurança. O Governo do Estado foi quem questionou a constitucionalidade da lei, em 1997. O STF decidiu que como a competência para legislar sobre segurança pública é concorrente, os estados podem complementar as exigências de segurança impostas pela União aos estabelecimentos financeiros.

Mais rápido

O Ministério da Economia divulgou o Mapa de Empresas, nova publicação que indica a facilidade para abrir empresas no Brasil. No último quadrimestre deste ano, em média, foi possível abrir empresa no país em dois dias e 21 horas, um dia a menos frente ao quadrimestre anterior. Florianópolis foi a capital mais rápida, com tempo médio de cinco horas, seguida por Goiânia, 20 horas.

Corridas mais baratas

O 99Poupa, rival do UberX, acaba de chegar a SC. Uma das novidades do serviço é oferecer corridas até 30% mais baratas fora do horário de pico. Além disso, o 99Poupa promete gerar até 17% mais renda para os motoristas parceiros. Os motoristas têm a opção de habilitar o produto, ou seja, aceitar ou não a corrida pelo 99Poupa, sem prejuízos. Mais uma opção de transporte para quem quer evitar ônibus em tempos de pandemia.

Empregos em agosto

Dados do Ministério da Economia, mostram que SC registrou, em agosto, um saldo positivo de vagas formais de emprego de 18.375. O número corresponde a diferença entre 86.657 contratações e 68.282 demissões. Entre os setores, o destaque foi a indústria, com saldo positivo de 11.414 postos de trabalho. Na sequência, aparecem serviços com saldo positivo de 3.609, comércio com 2.048 e construção com 1.295. O saldo positivo de 18 mil vagas de agosto ajudou a reduzir as perdas ocorridas durante a pandemia, mas o acumulado de 2020 ainda é negativo, com saldo de 22.494 a menos, fruto da diferença de 651 mil demissões e 628 mil admissões no período. Os dados contabilizam somente vagas formais, com carteira assinada.

Recorde de IPOs

Apesar da economia vacilante, em empresas em dificuldades e milhões de americanos sem trabalho, o mercado de IPOs nos EUA está super aquecido e pode ter o melhor ano da sua história. Com ainda três meses para o fim do ano, as ofertas levantaram US$ 95 bilhões, o que supera o total de todos os anos, exceto 2014, desde a bolha de tecnologia em 2000.

Pior que no Plano Collor

Alvo de uma tempestade perfeita, com o fechamento de lojas, disparada do ouro e desvalorização do real, o setor de joalherias viu as vendas despencarem e foi forçado a recorrer aos canais digitais, em um segmento marcado historicamente por compras presenciais. Essa crise é mais grave que o Plano Collor, segundo o IBEM.

Falta gestão

Um grupo de 10 municípios do litoral fluminense recebeu R$ 41 bilhões em royalties e participações especiais do petróleo nos últimos 10 anos. Mesmo assim, e apesar de melhorarem seus indicadores sociais no período, não conseguiram alcançar metas externas e referências internacionais de bem-estar.

Privilégios

Que tenha boa sorte o deputado federal Tiago Mitraud (MG), relator do projeto da reforma administrativa enviada ao Congresso. Promete emenda propondo que membros de Poderes e atuais servidores públicos não recebam mais alguns benefícios que já podem ser eliminados para os que ingressarem na carreira após a mudança na legislação. Na reforma enviada pelo governo, são listados 10 que seriam eliminados, como férias superiores a 30 dias, redução de jornada sem redução de remuneração, promoção baseada apenas no tempo de serviço e licença-prêmio. É de se lamentar, que não alcança os servidores atuais nem os membros de Poderes como parlamentares, magistrados e procuradores, premiados com odiosos privilégios, formando verdadeiras castas.

Porto de Santos

Visto com otimismo pelo setor privado, a proposta de desestatização do Porto de Santos, o mais importante do país, já começa a gerar receios em vários segmentos, de especialistas a usuários. Entre as preocupações estão possíveis conflitos de interesse, passivos ambientais, resistências internas e aumento de tarifas.

Pedidos de recuperação judicial

Os pedidos de recuperação judicial caíram 7% em agosto, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Houve 10 solicitações a menos no mês na comparação com o mesmo período de 2019, de 142 para 132. Desde a abril, essa é a quinta queda seguida do índice em 2020. As grandes empresas tiveram uma diminuição de 25% nos requerimentos de recuperação judicial em agosto ante o mesmo mês de 2019.

Produção industrial

A produção industrial brasileira emendou o quarto mês seguido de alta após o tombo recorde causado pela pandemia da Covid-19 no Brasil, mas ainda não conseguiu recuperar as perdas do pior período da crise. O crescimento em agosto foi de 3,2% em comparação com o mês anterior, segundo o IBGE. Nos quatro meses de recuperação, o setor ainda não compensou a perda de 27%, entre março e abril.

Cobrança na Assembleia

Carlos Humberto, deputado estadual, em sessão ordinária da Alesc, destacou as obras de duplicação da rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Itajaí a Brusque. Ele cobrou o início das obras do trevo de acesso à BR-101, em Itajaí. O parlamentar protocolou um pedido de esclarecimento ao governo do Estado questionando o porquê do atraso no início das obras do trevo que liga a rodovia à BR-101. Esse trecho é quase a metade do custo da obra e ainda não teve início.

Fiat

A Fiat voltou ao primeiro lugar em vendas no Brasil e o feito coube a uma picape. A Strada chegou ao topo do ranking no mês de setembro, de acordo com dados prévios do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Foram emplacadas 11,9 mil unidades da picape no último mês, superando por pouco o Chevrolet Onix (11,7 mil). No total, as vendas de veículos tiveram alta de 13,3% entre agosto e setembro.

Crédito maior

O governo federal publicou a medida provisória que eleva a margem para o crédito consignado. O aposentado do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já usou e quanto ainda pode contratar. Assim, segurados que estavam com 35% do benefício comprometido, por exemplo, podem pedir limite extra de 5%.

Cadastro no Pix

A partir do dia 5 de outubro, será possível se cadastrar para usar o Pix, novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas. Os usuários poderão cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking. O uso do Pix deve ser gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais nas operações de transferência e de compra. As exceções são o recebimento de vendas de produtos e serviços, que poderão ser tarifadas.

Advogado do patrão

Um trabalhador foi condenado a pagar honorários ao advogado da empresa que processou apesar de ter obtido ganho parcial na ação trabalhista e ser beneficiário de Justiça gratuita. Para os ministros da 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a vitória parcial não exclui a responsabilidade pelo pagamento desses honorários, chamados de sucumbências. Esse tipo de pagamento foi incluído na CLT pela reforma trabalhista, de novembro de 2017 e é um tipo de compensação ao advogado da parte adversária. A lei prevê que seja de 5% a 15% da liquidação da sentença. O juiz fixa o índice.

Parceria com surfista

Há mais de um ano atuando no mercado de vestuário brusquense e com diversas parcerias, a Half Time fechou mais um projeto, desta vez com o surfista Teco Padaratz. A empresa, que trabalha com produtos destinados ao público do surfwear, informa que a novidade deve chegar ao site em breve. Serão três estampas com as palavras equilíbrio, força e respira. São palavras que devem ser levadas em consideração para o bem estar das pessoas.

Segurança da informação

Agora, com a LGPD em vigor, as empresas precisam ter maior cuidado na escolha de seus parceiros. O que se espera é que a lei coloque o Brasil em um nível de reconhecimento de que tem proteção suficiente para participar dos fluxos de informações internacionais.

Dinheiro: o que fazer?

Com as recentes cortes na taxa básica de juros (a Selic), caderneta de poupança e investimentos em renda fixa ficaram menos atrativos. A Selic está em 2% ao ano, o menor patamar histórico, com previsão de redução a 1,75% até o final de 2020, para 2021 a projeção mais recente apresentada é de 2,5%. O que isso quer dizer? Especialistas afirmam que, ainda que a margem seja próxima, vale a pena tirar o dinheiro da poupança e colocar em aplicações. Para isso, é preciso avaliar os prazos para resgate. Dependendo do investimento, não é possível ter o dinheiro na mão com rapidez. Quando isso é possível, podem haver taxas a serem pagas. O rendimento da poupança é de 70% da Selic. Quando falamos em 2% ao ano (Selic) a poupança está rendendo 1,4% ao ano.

Auxílio-doença

Os segurados do INSS que estão tentando receber o auxílio-doença poderão optar entre o adiantamento do benefício, no valor de R$ 1.045 ou a perícia médica para concessão. Portaria publicada pelo INSS definiu que o segurado deverá fazer a escolha no momento do pedido do auxílio-doença.

Adiar os atrasados

O governo estuda limitar os gastos com precatórios, adiando o pagamento de atrasados do INSS, para obter verba para o novo programa social que pretende lançar. O que não for pago continuará no estoque de dívidas. Quem ganha uma ação contra o INSS com atrasados acima de 60 mínimos tem um precatório. Para 2021, a estimativa é de gastos de R$ 55 bilhões em precatórios e RPVs ((Requisições de Pequeno Valor).

Gestão catarinense

O novo governo do Rio de Janeiro contratou uma organização social catarinense para aplacar a crise na saúde do Estado. O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social (Ideas), com sede em Florianópolis, assumiu a gestão de dois sistemas hospitalares da rede estadual fluminense: o Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres, em São Gonçalo, e o Hospital Regional do Médio Paraíba Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda. Os dois somam 5 mil funcionários.

Lista de atrasados

O governo federal programa pagar R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários no ano que vem. Para entrar na lista e receber a grana, é preciso ter derrotado o INSS em ação judicial que não tem mais chances de recursos. A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. O segurado pode consultar se está na lista de pagamentos.

Elucidação

O levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, mostra que SC está em terceiro lugar no ranking nacional de elucidação de crimes, com 63% de esclarecimentos de casos de 2017 até o final de 2018. O índice só foi superado pelo Distrito Federal (92%) e Mato Grosso do Sul (67%). Na última posição está o Rio de Janeiro, com humilhantes 11%. Explica-se, por isso, o que acontece naquela infeliz unidade da Federação.

Ovo na cesta

Com a carne e pescado nas alturas, só falta o ovo virar iguaria. Antes que isso aconteça começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei incluindo-o como item essencial do grupo de alimentos da cesta básica, atualmente composta por 13 produtos; carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Emprego informal

O emprego informal ainda não foi retomado no Brasil sob a pandemia do coronavirus e isso não é bom sinal sobre o estado da economia. Apesar da flexibilização das medidas de distanciamento social, impostas com mais rigor por estados e municípios nos primeiros meses da crise sanitária, a informalidade encolheu no trimestre encerrado em julho, segundo pesquisa Pnad Contínua do IBGE. Na comparação com o período de maio a julho de 2019, o total de informais caiu 20%. Neste ano, 30,6 milhões de pessoas atuavam sem registro formal. Um ano antes, eram 38,6 milhões.

Home Office

Mesmo após o fim da pandemia, o hábito de trabalhar em casa será cada vez mais comum, segundo pesquisa da consultoria Aon, com 277 empresas no país: 77% querem alternar a ida dos colaboradores ao escritório com o teletrabalho. Os últimos meses do ano deverão ser usados como períodos de planejamento, já que três em cada 10 organizações ainda não têm clareza sobre quantos funcionários ficarão em casa.

Reforma tributária

O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período. Com isso, integrantes da pasta admitem que a próxima etapa da proposta de alterações no sistema tributário só deve ser enviada ao Congresso em 2021.

Cruéis realidades

O site O Antagonista fez um levantamento mostrando que enquanto metade dos brasileiros vive com apenas R$ 413 por mês, deputados federais recebem mais de 80 vezes mais: R$ 33,7 mil. Mas não é só isso: cada uma das 513 excelências da Câmara (16 delas de SC) custa até R$ 189 mil por mês, um total de R$ 1,1 bilhão por ano, com cotas, auxílios, disso e aquilo. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/10/2020 às 10h14 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

Assina a coluna Economia & Negócios

Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.














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Por Augusto Cesar Diegoli

Reajuste do aluguel, Deportados dos EUA, Malha fina, Foco do eleitor

Reajuste do aluguel

O valor do aluguel residencial de contratos em andamento, com aniversário em outubro e correção pelo IGP-M, poderá ser reajustado em 17,94%. Com alta de 4,34% no mês de setembro e de 2,64% em agosto, fechou-se o comportamento dos preços no período de 12 meses compreendido entre outubro de 2019 e setembro de 2020.

Deportados dos EUA

O 20º voo com deportados dos Estados Unidos pousou no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Cofins, dia 25, com 52 pessoas. O número de deportados chegou a 1.115 desde outubro de 2019, ano em que o Itamaraty mudou o trato de brasileiros no exterior e reduziu a burocracia para o retorno dos imigrantes em situação irregular.

Malha fina

A Receita Federal informou que 910,9 mil declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina. Em setembro, dia 30, foi pago o quinto e último lote de restituição do imposto. Entre março e setembro deste ano, a Receita recebeu 33,2 milhões de declarações do IRPF, ano base 2019. As declarações que caíram na malha fina representam 2,74% do total de documentos entregues.

Foco do eleitor

Uma pesquisa nacional do Instituto Paraná surpreende: a corrupção, que tanto infelicita o brasileiro de bem, é no momento o sexto tema que mais preocupa os eleitores. Era o primeiro em 2018. O que mais importa nos dias atuais é a saúde, com 38% das citações. Se esquecermos a corrupção, seremos roubados ainda mais.

Cesta básica

Não é só o arroz que está pesando mais no bolso do consumidor. Apesar do cereal ser o vilão da vez da alta inflacionária, papel que na história recente coube ao tomate, outros itens da cesta básica ficaram mais caros nos últimos meses. Entre março e agosto, o leite (+52,7%), farinha de trigo (+13,8%), açúcar (+12,2%) e óleo de soja (+11,8%) também tiveram altas expressivas.

Tardo e falho

Ainda se ouve dizer que nossa Justiça é tarda e falha. Há motivos: 23 anos depois de lá ingressar, o STF acaba de julgar constitucional a lei estadual 10.501, de Santa Catarina, que obriga bancos oficiais ou privados, sociedades de crédito e associações de poupança, incluindo agências, postos e caixas eletrônicos, a implantarem sistemas de segurança. O Governo do Estado foi quem questionou a constitucionalidade da lei, em 1997. O STF decidiu que como a competência para legislar sobre segurança pública é concorrente, os estados podem complementar as exigências de segurança impostas pela União aos estabelecimentos financeiros.

Mais rápido

O Ministério da Economia divulgou o Mapa de Empresas, nova publicação que indica a facilidade para abrir empresas no Brasil. No último quadrimestre deste ano, em média, foi possível abrir empresa no país em dois dias e 21 horas, um dia a menos frente ao quadrimestre anterior. Florianópolis foi a capital mais rápida, com tempo médio de cinco horas, seguida por Goiânia, 20 horas.

Corridas mais baratas

O 99Poupa, rival do UberX, acaba de chegar a SC. Uma das novidades do serviço é oferecer corridas até 30% mais baratas fora do horário de pico. Além disso, o 99Poupa promete gerar até 17% mais renda para os motoristas parceiros. Os motoristas têm a opção de habilitar o produto, ou seja, aceitar ou não a corrida pelo 99Poupa, sem prejuízos. Mais uma opção de transporte para quem quer evitar ônibus em tempos de pandemia.

Empregos em agosto

Dados do Ministério da Economia, mostram que SC registrou, em agosto, um saldo positivo de vagas formais de emprego de 18.375. O número corresponde a diferença entre 86.657 contratações e 68.282 demissões. Entre os setores, o destaque foi a indústria, com saldo positivo de 11.414 postos de trabalho. Na sequência, aparecem serviços com saldo positivo de 3.609, comércio com 2.048 e construção com 1.295. O saldo positivo de 18 mil vagas de agosto ajudou a reduzir as perdas ocorridas durante a pandemia, mas o acumulado de 2020 ainda é negativo, com saldo de 22.494 a menos, fruto da diferença de 651 mil demissões e 628 mil admissões no período. Os dados contabilizam somente vagas formais, com carteira assinada.

Recorde de IPOs

Apesar da economia vacilante, em empresas em dificuldades e milhões de americanos sem trabalho, o mercado de IPOs nos EUA está super aquecido e pode ter o melhor ano da sua história. Com ainda três meses para o fim do ano, as ofertas levantaram US$ 95 bilhões, o que supera o total de todos os anos, exceto 2014, desde a bolha de tecnologia em 2000.

Pior que no Plano Collor

Alvo de uma tempestade perfeita, com o fechamento de lojas, disparada do ouro e desvalorização do real, o setor de joalherias viu as vendas despencarem e foi forçado a recorrer aos canais digitais, em um segmento marcado historicamente por compras presenciais. Essa crise é mais grave que o Plano Collor, segundo o IBEM.

Falta gestão

Um grupo de 10 municípios do litoral fluminense recebeu R$ 41 bilhões em royalties e participações especiais do petróleo nos últimos 10 anos. Mesmo assim, e apesar de melhorarem seus indicadores sociais no período, não conseguiram alcançar metas externas e referências internacionais de bem-estar.

Privilégios

Que tenha boa sorte o deputado federal Tiago Mitraud (MG), relator do projeto da reforma administrativa enviada ao Congresso. Promete emenda propondo que membros de Poderes e atuais servidores públicos não recebam mais alguns benefícios que já podem ser eliminados para os que ingressarem na carreira após a mudança na legislação. Na reforma enviada pelo governo, são listados 10 que seriam eliminados, como férias superiores a 30 dias, redução de jornada sem redução de remuneração, promoção baseada apenas no tempo de serviço e licença-prêmio. É de se lamentar, que não alcança os servidores atuais nem os membros de Poderes como parlamentares, magistrados e procuradores, premiados com odiosos privilégios, formando verdadeiras castas.

Porto de Santos

Visto com otimismo pelo setor privado, a proposta de desestatização do Porto de Santos, o mais importante do país, já começa a gerar receios em vários segmentos, de especialistas a usuários. Entre as preocupações estão possíveis conflitos de interesse, passivos ambientais, resistências internas e aumento de tarifas.

Pedidos de recuperação judicial

Os pedidos de recuperação judicial caíram 7% em agosto, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. Houve 10 solicitações a menos no mês na comparação com o mesmo período de 2019, de 142 para 132. Desde a abril, essa é a quinta queda seguida do índice em 2020. As grandes empresas tiveram uma diminuição de 25% nos requerimentos de recuperação judicial em agosto ante o mesmo mês de 2019.

Produção industrial

A produção industrial brasileira emendou o quarto mês seguido de alta após o tombo recorde causado pela pandemia da Covid-19 no Brasil, mas ainda não conseguiu recuperar as perdas do pior período da crise. O crescimento em agosto foi de 3,2% em comparação com o mês anterior, segundo o IBGE. Nos quatro meses de recuperação, o setor ainda não compensou a perda de 27%, entre março e abril.

Cobrança na Assembleia

Carlos Humberto, deputado estadual, em sessão ordinária da Alesc, destacou as obras de duplicação da rodovia Antônio Heil (SC-486), que liga Itajaí a Brusque. Ele cobrou o início das obras do trevo de acesso à BR-101, em Itajaí. O parlamentar protocolou um pedido de esclarecimento ao governo do Estado questionando o porquê do atraso no início das obras do trevo que liga a rodovia à BR-101. Esse trecho é quase a metade do custo da obra e ainda não teve início.

Fiat

A Fiat voltou ao primeiro lugar em vendas no Brasil e o feito coube a uma picape. A Strada chegou ao topo do ranking no mês de setembro, de acordo com dados prévios do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Foram emplacadas 11,9 mil unidades da picape no último mês, superando por pouco o Chevrolet Onix (11,7 mil). No total, as vendas de veículos tiveram alta de 13,3% entre agosto e setembro.

Crédito maior

O governo federal publicou a medida provisória que eleva a margem para o crédito consignado. O aposentado do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já usou e quanto ainda pode contratar. Assim, segurados que estavam com 35% do benefício comprometido, por exemplo, podem pedir limite extra de 5%.

Cadastro no Pix

A partir do dia 5 de outubro, será possível se cadastrar para usar o Pix, novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas. Os usuários poderão cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking. O uso do Pix deve ser gratuito para pessoas físicas e microempreendedores individuais nas operações de transferência e de compra. As exceções são o recebimento de vendas de produtos e serviços, que poderão ser tarifadas.

Advogado do patrão

Um trabalhador foi condenado a pagar honorários ao advogado da empresa que processou apesar de ter obtido ganho parcial na ação trabalhista e ser beneficiário de Justiça gratuita. Para os ministros da 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a vitória parcial não exclui a responsabilidade pelo pagamento desses honorários, chamados de sucumbências. Esse tipo de pagamento foi incluído na CLT pela reforma trabalhista, de novembro de 2017 e é um tipo de compensação ao advogado da parte adversária. A lei prevê que seja de 5% a 15% da liquidação da sentença. O juiz fixa o índice.

Parceria com surfista

Há mais de um ano atuando no mercado de vestuário brusquense e com diversas parcerias, a Half Time fechou mais um projeto, desta vez com o surfista Teco Padaratz. A empresa, que trabalha com produtos destinados ao público do surfwear, informa que a novidade deve chegar ao site em breve. Serão três estampas com as palavras equilíbrio, força e respira. São palavras que devem ser levadas em consideração para o bem estar das pessoas.

Segurança da informação

Agora, com a LGPD em vigor, as empresas precisam ter maior cuidado na escolha de seus parceiros. O que se espera é que a lei coloque o Brasil em um nível de reconhecimento de que tem proteção suficiente para participar dos fluxos de informações internacionais.

Dinheiro: o que fazer?

Com as recentes cortes na taxa básica de juros (a Selic), caderneta de poupança e investimentos em renda fixa ficaram menos atrativos. A Selic está em 2% ao ano, o menor patamar histórico, com previsão de redução a 1,75% até o final de 2020, para 2021 a projeção mais recente apresentada é de 2,5%. O que isso quer dizer? Especialistas afirmam que, ainda que a margem seja próxima, vale a pena tirar o dinheiro da poupança e colocar em aplicações. Para isso, é preciso avaliar os prazos para resgate. Dependendo do investimento, não é possível ter o dinheiro na mão com rapidez. Quando isso é possível, podem haver taxas a serem pagas. O rendimento da poupança é de 70% da Selic. Quando falamos em 2% ao ano (Selic) a poupança está rendendo 1,4% ao ano.

Auxílio-doença

Os segurados do INSS que estão tentando receber o auxílio-doença poderão optar entre o adiantamento do benefício, no valor de R$ 1.045 ou a perícia médica para concessão. Portaria publicada pelo INSS definiu que o segurado deverá fazer a escolha no momento do pedido do auxílio-doença.

Adiar os atrasados

O governo estuda limitar os gastos com precatórios, adiando o pagamento de atrasados do INSS, para obter verba para o novo programa social que pretende lançar. O que não for pago continuará no estoque de dívidas. Quem ganha uma ação contra o INSS com atrasados acima de 60 mínimos tem um precatório. Para 2021, a estimativa é de gastos de R$ 55 bilhões em precatórios e RPVs ((Requisições de Pequeno Valor).

Gestão catarinense

O novo governo do Rio de Janeiro contratou uma organização social catarinense para aplacar a crise na saúde do Estado. O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência Social (Ideas), com sede em Florianópolis, assumiu a gestão de dois sistemas hospitalares da rede estadual fluminense: o Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres, em São Gonçalo, e o Hospital Regional do Médio Paraíba Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda. Os dois somam 5 mil funcionários.

Lista de atrasados

O governo federal programa pagar R$ 10 bilhões em precatórios previdenciários no ano que vem. Para entrar na lista e receber a grana, é preciso ter derrotado o INSS em ação judicial que não tem mais chances de recursos. A ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. O segurado pode consultar se está na lista de pagamentos.

Elucidação

O levantamento “Onde Mora a Impunidade”, do Instituto Sou da Paz, mostra que SC está em terceiro lugar no ranking nacional de elucidação de crimes, com 63% de esclarecimentos de casos de 2017 até o final de 2018. O índice só foi superado pelo Distrito Federal (92%) e Mato Grosso do Sul (67%). Na última posição está o Rio de Janeiro, com humilhantes 11%. Explica-se, por isso, o que acontece naquela infeliz unidade da Federação.

Ovo na cesta

Com a carne e pescado nas alturas, só falta o ovo virar iguaria. Antes que isso aconteça começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei incluindo-o como item essencial do grupo de alimentos da cesta básica, atualmente composta por 13 produtos; carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.

Emprego informal

O emprego informal ainda não foi retomado no Brasil sob a pandemia do coronavirus e isso não é bom sinal sobre o estado da economia. Apesar da flexibilização das medidas de distanciamento social, impostas com mais rigor por estados e municípios nos primeiros meses da crise sanitária, a informalidade encolheu no trimestre encerrado em julho, segundo pesquisa Pnad Contínua do IBGE. Na comparação com o período de maio a julho de 2019, o total de informais caiu 20%. Neste ano, 30,6 milhões de pessoas atuavam sem registro formal. Um ano antes, eram 38,6 milhões.

Home Office

Mesmo após o fim da pandemia, o hábito de trabalhar em casa será cada vez mais comum, segundo pesquisa da consultoria Aon, com 277 empresas no país: 77% querem alternar a ida dos colaboradores ao escritório com o teletrabalho. Os últimos meses do ano deverão ser usados como períodos de planejamento, já que três em cada 10 organizações ainda não têm clareza sobre quantos funcionários ficarão em casa.

Reforma tributária

O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período. Com isso, integrantes da pasta admitem que a próxima etapa da proposta de alterações no sistema tributário só deve ser enviada ao Congresso em 2021.

Cruéis realidades

O site O Antagonista fez um levantamento mostrando que enquanto metade dos brasileiros vive com apenas R$ 413 por mês, deputados federais recebem mais de 80 vezes mais: R$ 33,7 mil. Mas não é só isso: cada uma das 513 excelências da Câmara (16 delas de SC) custa até R$ 189 mil por mês, um total de R$ 1,1 bilhão por ano, com cotas, auxílios, disso e aquilo. 

 

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 06/10/2020 às 10h14 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.