Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia da Semana

Novo papel da advocacia
O mundo vem mudando e isso influenciando os profissionais. O perfil e novo papel do advogado perante empresas e pessoas que querem melhores resultados em cada vez menos tempo será um dos temas a serem debatidos durante o IX SECMASC (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina), dias 26 e 27 de setembro, em Palhoça. O evento acontece no auditório da Unisul, Cidade Universitária Pedra Branca. As inscrições acontecem pelo site: www.fecema.org.br/secmasc.

Pazmatex
A Pazmatex Máquinas de Costura e Bordado, fechou parceria com a coreana SWF Sunstar, uma das maiores fabricantes de máquinas de bordado e costura do mundo. A empresa já recebeu os primeiros containers com máquinas e peças. Novos containers estão programados para os próximos dias. Junto com a importação também chegaram os plotters a laser da marca Hondac. Faça uma visita ao show room da Pazmatex, na Rua do Centenário, em Brusque.

Principais revisões
Quem recebe uma aposentadoria tem a chance de aumentar sua renda com um pedido de revisão. Ao incluir períodos de trabalho que o INSS não considerou, é possível entrar em uma regra mais vantajosa e também trocar salários menores por valores maiores no cálculo da média salarial. Para evitar pedidos genéricos e aumentar as chances, o aposentado deve saber exatamente o que busca corrigir no INSS ou na Justiça. Trabalho sem registro reconhecido no tribunal aumenta a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, por exemplo.

Radares móveis
O governo determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. Não será alterado os contratos. A intenção é, ao fim do prazo, não renová-los.

Simplificação na vida das empresas
A MP da Liberdade Econômica traz dispositivos para simplificar a abertura de empresas e diminuir a burocracia no dia a dia dos empresários. O efeito será menor na área trabalhista do que em outras do direito empresarial. A medida tenta abrir o Brasil para os negócios, para demonstrar que o país quer deixar o investimento mais fácil, ágil e racional. As restrições para que sócios das empresas paguem por dívidas contraídas por seus negócios, por exemplo, são vistas como estímulo ao empreendedorismo. A limitação trará maiores investimentos.

Lei do domingo
A Câmara rejeitou todos os destaques e aprovou, de forma definitiva, a MP que altera leis trabalhistas. Hoje, a legislação diz que a folga remunerada deve ser, preferencialmente aos domingos, com liberação para algumas categorias. Pela nova lei, o descanso poderá ser em qualquer dia. Quem já tem o trabalho de domingo previsto na convenção coletiva, como comerciários, poderá estar protegido das mudanças, ao menos por enquanto.

Grande Hotel é vendido
Depois de várias tentativas frustradas de venda, o prédio que abrigava o antigo Grande Hotel, em Blumenau, foi enfim comprado. Uma proposta de R$ 14,9 milhões. Feita em nome de Carlos Joel Pacher, levou o pregão do imóvel de 14 pavimentos, 88 apartamentos e 8,3 mil m2 instalado entre a Rua 15 e Alameda Rio Branco, em um dos endereços mais nobres da cidade. A quantia é um pouco maior do que a oferta mínima estabelecida pela Justiça (R4 14 milhões) e menor do que a avaliação (R$ 19 milhões).

Golpistas
Golpistas estão utilizando o nome da Receita Federal para tirar dinheiro de forma criminosa. Eles se passam por servidores do órgão federal, fazendo a captação das possíveis vítimas através de telefone ou aplicativos de mensagens para celular. Segundo o chefe da Receita Federal de Brusque, os golpistas enviam propostas de disponibilizar produtos apreendidos pela Receita para que essas entidades comercializem e arrecadem fundos para suas manutenções. Esse tipo de ação é realizado pela Receita, porém mediante cadastro prévio dos interessados.

Hospital Imigrantes
O Hospital passou a atender pelo Plano SC Saúde. O novo plano de saúde deverá disponibilizar os serviços para boa parte da população de Brusque. São servidores públicos, professores, polícia civil e militar, que agora podem contar com os serviços oferecidos no Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico 24 horas; Internação Clínica e Cirúrgica (Adulto e Pediatria); Centro Cirúrgico; Maternidade, Berçário e Lactário; Unidade de Terapia Intensivo Adulto e Neonatal.

Comportamento masculino
O mercado de beleza (tanto masculino, quanto feminino) movimentou cerca de R$ 20 bilhões no Brasil, em 2017, segundo o Euromonitor International. Em 2016, o setor, considerando os nichos de moda, cosméticos e produtos de higiene pessoal e perfumaria, teve crescimento de 14%. Para Sebrae-SC, este crescimento pode ser explicado, entre outros fatores, pela mudança de comportamento dos homens, que se interessam e investem mais em conteúdos e produtos sobre moda. Hoje, os homens compram mais do que as mulheres no ambiente digital (40%) e que dois a cada tr~es homens fazem pelo menos uma vez por mês uma compra online.

Burocracia estatal
Um novo e contundente depoimento do empresário Luciano Hang, de Brusque, contra a burocracia massacrante de órgãos públicos que só negam licenças, freiam projetos, proíbem e ajuízam ações contra os novos empreendimentos. Ele tem, há dois anos, recursos para uma nova megaloja em Curitiba, numa imensa área. Não deixam, porque tem uma árvore no meio do imóvel. Havan e Fort Atacadista tem outro projeto comum para megalojas na SC-401, no trevo de Ingleses, onde já existia o Ilha Shopping. Um representante do Ministério Público embargou a obra na Justiça. Há oito meses os dois grupos submetem-se a exigências absurdas de novos projetos. Procuram equacionar com uma papelada infernal.

Novo Imposto de Renda (1)
Na campanha eleitoral, o hoje presidente, prometia liberar do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até cinco salários mínimos (R$ 5 mil). Quando a esmola é demais, o santo desconfia. A turma da economia em Brasília não quer saber dessa história. Afinal, falta grana para tudo, e a medida faria cair muito a arrecadação. Para se ter uma ideia, o salário médio dos empregados no país é de pouco mais de R$ 2 mil. Imagine quanta gente deixaria de pagar IR com a nova faixa. Mas o fato que o governo está preparando mudanças no imposto, ainda serem explicadas direito. Por enquanto, a conversa está bem esquisita. Sobre a faixa de isenção, o Ministério da Economia fala apenas em corrigir pela inflação. Seria bom esclarecer que inflação é essa, porque a tabela vem acumulado defasagem há mais de 20 anos.

Novo Imposto de Renda (2)
Outra história é baixar as alíquotas para todo mundo. Mas para fazer essa bondade. Seria necessário compensar com o fim das deduções de gastos com saúde e educação na declaração anual. Aí precisa fazer as contas para ver como fica. Inventar moda nesse assunto não é boa ideia. O Imposto de Renda não arrecada grande coisa no Brasil porque os contribuintes mais ricos pagam pouco. A alíquota mais alta é de 27,5%, enquanto a maioria dos países cobra até 35% ou mais. Se está precisando de grana, o governo poderia tomar essa providência. Claro que uma proposta como essa enfrentaria muita dificuldade no Congresso, onde os parlamentares seriam diretamente afetados. Pior ainda vai ser se insistirem nessa ideia de jerico de ressuscitar a velha CPMF.

Corretora de bitcoin dá calote
Um grupo especialista no comércio de bitcoins, considerado por usuários como o maior do Brasil no ramo, tem sido alvo de centenas de processos desde junho. E, em busca nas contas bancárias, a Justiça não tem encontrado dinheiro para ressarcir os clientes, que tentam, em vão, sacar as quantias investidas. A NegocieCoins foi considerada, em abril, a segunda maior do mundo em cripto-moedas e a primeira em volume de operações.

Calote no Fies
Apesar de a oferta de contratos de Fies (Financiamento Estudantil) passar por reduções e de inadimplência no programa aumentar, o governo federal ainda não acionou os recursos de um fundo criado para cobrir calotes. O dinheiro poderia aumentar os desafios de sustentabilidade do programa e permitir expansão de oferta de vagas. O Fundo Garantidor do Fies, cuja operação teve início em 2011, acumula um patrimônio líquido de R$ 11,6 bilhões, segundo balancete de junho. O governo federal não tem, até agora, um sistema para operacionalizar o resgate dos valores.

Avanço de aplicativos
Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais, popularmente chamada de uberização do trabalho, é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

Estado obeso
O governo do Distrito Federal, que nem precisaria existir já que lá tem a sede do governo federal, só existe para suprir a si mesmo, ou melhor, para pagar funcionalismo. De toda a receita de R$ 31 bilhões em 2019, R$ 28 bilhões acabarão no bolso dos funcionários ativos e inativos. Assim, para cada R$ 1 arrecadado, R$ 0,82 são consumidos com os servidores mais bem pagos dentre todas as unidades da Federação. Com isso, pouco ou nada sobra para investimento e despesas de custeio.

Gasolina
O preço médio da gasolina comum caiu 1,93% em julho, com relação a junho, segundo levantamento da ValeCard em cerca de 20 mil postos de combustíveis brasileiros. Os números mostram que Santa Catarina tem a gasolina mais barata do país, considerando a bandeira da rede, com valor médio de R$ 4,02. A média nacional é de R$ 4,579.

Alerta
Considerado uma prévia do PIB, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo Banco Central e que acaba de ser divulgado, recuou 0,13% no segundo trimestre de 2019, frente aos três primeiros meses do ano. Se esse dado for confirmado pela estatística oficial da produção nacional de riquezas aferidas pelo IBGE, o país entrará no que especialistas chamam de recessão técnica por acumular dois trimestres seguidos de queda na economia. No primeiro trimestre, houve redução de 0,2%.

Novas regras
O primeiro benefício pago sairá já com um cartão de débito, sem precisar abrir conta e ir ao banco. Mudança vale em 2020. O primeiro pagamento de todos os benefícios será feito com um cartão que os aposentados poderão usar para compras no débito. Hoje o primeiro pagamento é feito numa conta-benefício, com um cartão que só funciona para saques. Após receber o benefício pela primeira vez, o trabalhador pode pedir para a grana cair em sua conta.

Mudança no crédito
O financiamento da casa própria deve sofrer mudanças importantes nos próximos dias. A Caixa anunciará uma mudança histórica nesse tipo de crédito. O Conselho Monetário Nacional autorizou que os bancos usem o IPCA (índice oficial de inflação) para reajustar as prestações do financiamento imobiliário. Atualmente, os contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação são corrigidos pela TR. A Caixa cobra juros entre 8,5% e 9,75% ao ano mais TR nas suas principais linhas de crédito imobiliário, para compra de imóveis novos ou usados. Essas taxas não são válidas para o Minha Casa Minha Vida que cobra juros mais baixos.

Fim do ponto
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a MP da Liberdade Econômica começar a valer. A medida, aprovada pela Câmara, institui a possibilidade de trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle de jornada e registrarem apenas situações excepcionais, como horas extras.

Rescisão unilateral
A outorga de concessão da Funerária São José, em Brusque, foi totalmente liquidada pela prefeitura. O município publicou o termo de rescisão unilateral no Diário Oficial. O contrato de outorga de concessão, celebrado em 3 de maio de 2010, foi encerrado porque a Procuradoria Geral do Município identificou irregularidades na licitação do serviço funerário na cidade em 2009. A partir de agora, a empresa terá de buscar o Judiciário se quiser reverter a decisão administrativa.

Cada profissão vai mudar
A reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores privados e servidores federais. Bancários e outros profissionais sem regras especiais terão idade mínima ou transição. Profissionais de atividades com risco à saúde ou à vida, como vigilantes e metalúrgicos, serão os mais atingidos.

Ministro alerta
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em entrevista na TV Cultura, disse ser totalmente favorável aos meios alternativos para solução de conflitos (Mediação, Conciliação e/ou Arbitragem). Disse que os profissionais do Direito devem conhecer melhor estes procedimentos, para alívio da carga processual do Judiciário. Igualmente, o presidente do TRF-4, quando esteve em Florianópolis dias atrás, também se pronunciou favorável aos meios alternativos, quando disse que o Judiciário não tem condições de, sozinho, resolver todos os conflitos existentes. Segundo ele, os advogados precisam conhecer melhor esta modalidade, antes de entrar com a ação junto ao Poder Judiciário. Países mais adiantados do que o nosso usam a Mediação e Arbitragem como regra geral, a exceção é o Judiciário.

Importando talentos
Levantamento feito por uma startup aponta que atualmente a cidade de Blumenau tem pelo menos 200 vagas abertas em negócios de tecnologia à espera de candidatos. Os cargos variam entre especialistas de TI e áreas como o marketing.

Memória
O vice-governador Francisco Dalligna, conhecido como Dr. Chico, que era de Brusque, e vários deputados estaduais, tiveram seus mandatos restituídos em sessão especial da Assembleia Legislativa na última semana. O ato torna sem efeito, ainda que simbólico, a cassação dos direitos deles durante o regime militar.

Devedor contumaz
Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que analisará o projeto de lei 1646/19, cujo objetivo é punir o chamado devedor contumaz. O projeto é do Executivo e soa como resposta do governo aos críticos da reforma da Previdência. Alguns nunca pagaram IPTU, por exemplo, apesar de serem donos de vários imóveis, como também seus deboches em relação a aqueles que fazem o contrário, como cidadãos decentes. Um dia a casa vai cair.

Oficial
Em decisão publicada na última semana, o juiz Clayrton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, homologou o resultado da assembleia de credores da Teka que ocorreu dia 10 de junho, oficializando a gestora Fabiane Paula Esvicero como nova presidente das empresas do grupo, que está em recuperação judicial.

Distrito industrial
Há quem defenda esta ideia. Brusque precisa de uma área industrial para atrair novos negócios diante do estrangulamento do perímetro urbano da cidade e da pouca oferta de áreas planas, mais indicadas para operações fabris. Isso também ajudaria a conter a fuga de investimentos para cidades vizinhas, onde existem mais terrenos disponíveis com essas características.

Novos negócios
Sob a gestão do atual governador de SC, a Secretaria de Assuntos Internacionais está intensificando um trabalho de prospecção e de relacionamento com diplomatas e empresários, com o objetivo de gerar novos negócios para o Estado. O foco está nos países que serão as 10 maiores economias mundiais em 2030. Já houve conversas com americanos, chineses e indianos. Há encontro já programado com representantes do Japão, México e Argentina.

Herdeiro do Beto Carrero
O empresário Alexandre Murad, atual presidente do Conselho de Administração do Beto Carrero World e um dos filhos do fundador do parque, disparou nota oficial negando que o complexo de Penha será vendido. Quanto ao processo de venda que foi divulgado nos últimos dias, esse fato não é verídico. Diante da repercussão, o parque, em comunicado oficial, já havia dito de que se tratava de algo sem fundamento. A situação tem gerado grande angústia entre funcionários, fornecedores e parceiros comerciais.

Corrupção
O ex-ministro Antônio Palocci detonou o ex-presidente Lula, o PT e outros políticos nos documentos da delação premiada homologada pelo STF, diz que: 1 – Lula e Dilma receberam gordas propinas das empresas em troca de créditos do BNDES, desonerações tributárias; 2 – A lista dos corruptos envolve 12 políticos, parlamentares e 16 empresas; 3 – A presidente do PT, Gleisi Hoffmann recebeu R$ 3,8 milhões em 2010, pelo Caixa 2; 4 – O PT recebeu R$ 270 milhões de propina nas eleições entre 2002 e 2014.

Grupo Top
A Rede Top chegou a um acordo para aquisição do Galegão Supermercados. O negócio vinha sendo costurado há meses nos bastidores. O valor do negócio não foi divulgado. Com a aquisição, o Top vai incorporar cinco lojas do Galegão: três em Blumenau e duas em Gaspar. Criado em 2002, o Grupo Top soma hoje 23 lojas no Vale e no Litoral Norte, sem contar as cinco do Galegão que serão incorporadas. Tem cerca de 2 mil funcionários e está presente em 15 cidades.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 20/08/2019 às 15h39 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia da Semana

Novo papel da advocacia
O mundo vem mudando e isso influenciando os profissionais. O perfil e novo papel do advogado perante empresas e pessoas que querem melhores resultados em cada vez menos tempo será um dos temas a serem debatidos durante o IX SECMASC (Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina), dias 26 e 27 de setembro, em Palhoça. O evento acontece no auditório da Unisul, Cidade Universitária Pedra Branca. As inscrições acontecem pelo site: www.fecema.org.br/secmasc.

Pazmatex
A Pazmatex Máquinas de Costura e Bordado, fechou parceria com a coreana SWF Sunstar, uma das maiores fabricantes de máquinas de bordado e costura do mundo. A empresa já recebeu os primeiros containers com máquinas e peças. Novos containers estão programados para os próximos dias. Junto com a importação também chegaram os plotters a laser da marca Hondac. Faça uma visita ao show room da Pazmatex, na Rua do Centenário, em Brusque.

Principais revisões
Quem recebe uma aposentadoria tem a chance de aumentar sua renda com um pedido de revisão. Ao incluir períodos de trabalho que o INSS não considerou, é possível entrar em uma regra mais vantajosa e também trocar salários menores por valores maiores no cálculo da média salarial. Para evitar pedidos genéricos e aumentar as chances, o aposentado deve saber exatamente o que busca corrigir no INSS ou na Justiça. Trabalho sem registro reconhecido no tribunal aumenta a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, por exemplo.

Radares móveis
O governo determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que suspenda o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. Os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. Não será alterado os contratos. A intenção é, ao fim do prazo, não renová-los.

Simplificação na vida das empresas
A MP da Liberdade Econômica traz dispositivos para simplificar a abertura de empresas e diminuir a burocracia no dia a dia dos empresários. O efeito será menor na área trabalhista do que em outras do direito empresarial. A medida tenta abrir o Brasil para os negócios, para demonstrar que o país quer deixar o investimento mais fácil, ágil e racional. As restrições para que sócios das empresas paguem por dívidas contraídas por seus negócios, por exemplo, são vistas como estímulo ao empreendedorismo. A limitação trará maiores investimentos.

Lei do domingo
A Câmara rejeitou todos os destaques e aprovou, de forma definitiva, a MP que altera leis trabalhistas. Hoje, a legislação diz que a folga remunerada deve ser, preferencialmente aos domingos, com liberação para algumas categorias. Pela nova lei, o descanso poderá ser em qualquer dia. Quem já tem o trabalho de domingo previsto na convenção coletiva, como comerciários, poderá estar protegido das mudanças, ao menos por enquanto.

Grande Hotel é vendido
Depois de várias tentativas frustradas de venda, o prédio que abrigava o antigo Grande Hotel, em Blumenau, foi enfim comprado. Uma proposta de R$ 14,9 milhões. Feita em nome de Carlos Joel Pacher, levou o pregão do imóvel de 14 pavimentos, 88 apartamentos e 8,3 mil m2 instalado entre a Rua 15 e Alameda Rio Branco, em um dos endereços mais nobres da cidade. A quantia é um pouco maior do que a oferta mínima estabelecida pela Justiça (R4 14 milhões) e menor do que a avaliação (R$ 19 milhões).

Golpistas
Golpistas estão utilizando o nome da Receita Federal para tirar dinheiro de forma criminosa. Eles se passam por servidores do órgão federal, fazendo a captação das possíveis vítimas através de telefone ou aplicativos de mensagens para celular. Segundo o chefe da Receita Federal de Brusque, os golpistas enviam propostas de disponibilizar produtos apreendidos pela Receita para que essas entidades comercializem e arrecadem fundos para suas manutenções. Esse tipo de ação é realizado pela Receita, porém mediante cadastro prévio dos interessados.

Hospital Imigrantes
O Hospital passou a atender pelo Plano SC Saúde. O novo plano de saúde deverá disponibilizar os serviços para boa parte da população de Brusque. São servidores públicos, professores, polícia civil e militar, que agora podem contar com os serviços oferecidos no Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico 24 horas; Internação Clínica e Cirúrgica (Adulto e Pediatria); Centro Cirúrgico; Maternidade, Berçário e Lactário; Unidade de Terapia Intensivo Adulto e Neonatal.

Comportamento masculino
O mercado de beleza (tanto masculino, quanto feminino) movimentou cerca de R$ 20 bilhões no Brasil, em 2017, segundo o Euromonitor International. Em 2016, o setor, considerando os nichos de moda, cosméticos e produtos de higiene pessoal e perfumaria, teve crescimento de 14%. Para Sebrae-SC, este crescimento pode ser explicado, entre outros fatores, pela mudança de comportamento dos homens, que se interessam e investem mais em conteúdos e produtos sobre moda. Hoje, os homens compram mais do que as mulheres no ambiente digital (40%) e que dois a cada tr~es homens fazem pelo menos uma vez por mês uma compra online.

Burocracia estatal
Um novo e contundente depoimento do empresário Luciano Hang, de Brusque, contra a burocracia massacrante de órgãos públicos que só negam licenças, freiam projetos, proíbem e ajuízam ações contra os novos empreendimentos. Ele tem, há dois anos, recursos para uma nova megaloja em Curitiba, numa imensa área. Não deixam, porque tem uma árvore no meio do imóvel. Havan e Fort Atacadista tem outro projeto comum para megalojas na SC-401, no trevo de Ingleses, onde já existia o Ilha Shopping. Um representante do Ministério Público embargou a obra na Justiça. Há oito meses os dois grupos submetem-se a exigências absurdas de novos projetos. Procuram equacionar com uma papelada infernal.

Novo Imposto de Renda (1)
Na campanha eleitoral, o hoje presidente, prometia liberar do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até cinco salários mínimos (R$ 5 mil). Quando a esmola é demais, o santo desconfia. A turma da economia em Brasília não quer saber dessa história. Afinal, falta grana para tudo, e a medida faria cair muito a arrecadação. Para se ter uma ideia, o salário médio dos empregados no país é de pouco mais de R$ 2 mil. Imagine quanta gente deixaria de pagar IR com a nova faixa. Mas o fato que o governo está preparando mudanças no imposto, ainda serem explicadas direito. Por enquanto, a conversa está bem esquisita. Sobre a faixa de isenção, o Ministério da Economia fala apenas em corrigir pela inflação. Seria bom esclarecer que inflação é essa, porque a tabela vem acumulado defasagem há mais de 20 anos.

Novo Imposto de Renda (2)
Outra história é baixar as alíquotas para todo mundo. Mas para fazer essa bondade. Seria necessário compensar com o fim das deduções de gastos com saúde e educação na declaração anual. Aí precisa fazer as contas para ver como fica. Inventar moda nesse assunto não é boa ideia. O Imposto de Renda não arrecada grande coisa no Brasil porque os contribuintes mais ricos pagam pouco. A alíquota mais alta é de 27,5%, enquanto a maioria dos países cobra até 35% ou mais. Se está precisando de grana, o governo poderia tomar essa providência. Claro que uma proposta como essa enfrentaria muita dificuldade no Congresso, onde os parlamentares seriam diretamente afetados. Pior ainda vai ser se insistirem nessa ideia de jerico de ressuscitar a velha CPMF.

Corretora de bitcoin dá calote
Um grupo especialista no comércio de bitcoins, considerado por usuários como o maior do Brasil no ramo, tem sido alvo de centenas de processos desde junho. E, em busca nas contas bancárias, a Justiça não tem encontrado dinheiro para ressarcir os clientes, que tentam, em vão, sacar as quantias investidas. A NegocieCoins foi considerada, em abril, a segunda maior do mundo em cripto-moedas e a primeira em volume de operações.

Calote no Fies
Apesar de a oferta de contratos de Fies (Financiamento Estudantil) passar por reduções e de inadimplência no programa aumentar, o governo federal ainda não acionou os recursos de um fundo criado para cobrir calotes. O dinheiro poderia aumentar os desafios de sustentabilidade do programa e permitir expansão de oferta de vagas. O Fundo Garantidor do Fies, cuja operação teve início em 2011, acumula um patrimônio líquido de R$ 11,6 bilhões, segundo balancete de junho. O governo federal não tem, até agora, um sistema para operacionalizar o resgate dos valores.

Avanço de aplicativos
Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais, popularmente chamada de uberização do trabalho, é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

Estado obeso
O governo do Distrito Federal, que nem precisaria existir já que lá tem a sede do governo federal, só existe para suprir a si mesmo, ou melhor, para pagar funcionalismo. De toda a receita de R$ 31 bilhões em 2019, R$ 28 bilhões acabarão no bolso dos funcionários ativos e inativos. Assim, para cada R$ 1 arrecadado, R$ 0,82 são consumidos com os servidores mais bem pagos dentre todas as unidades da Federação. Com isso, pouco ou nada sobra para investimento e despesas de custeio.

Gasolina
O preço médio da gasolina comum caiu 1,93% em julho, com relação a junho, segundo levantamento da ValeCard em cerca de 20 mil postos de combustíveis brasileiros. Os números mostram que Santa Catarina tem a gasolina mais barata do país, considerando a bandeira da rede, com valor médio de R$ 4,02. A média nacional é de R$ 4,579.

Alerta
Considerado uma prévia do PIB, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo Banco Central e que acaba de ser divulgado, recuou 0,13% no segundo trimestre de 2019, frente aos três primeiros meses do ano. Se esse dado for confirmado pela estatística oficial da produção nacional de riquezas aferidas pelo IBGE, o país entrará no que especialistas chamam de recessão técnica por acumular dois trimestres seguidos de queda na economia. No primeiro trimestre, houve redução de 0,2%.

Novas regras
O primeiro benefício pago sairá já com um cartão de débito, sem precisar abrir conta e ir ao banco. Mudança vale em 2020. O primeiro pagamento de todos os benefícios será feito com um cartão que os aposentados poderão usar para compras no débito. Hoje o primeiro pagamento é feito numa conta-benefício, com um cartão que só funciona para saques. Após receber o benefício pela primeira vez, o trabalhador pode pedir para a grana cair em sua conta.

Mudança no crédito
O financiamento da casa própria deve sofrer mudanças importantes nos próximos dias. A Caixa anunciará uma mudança histórica nesse tipo de crédito. O Conselho Monetário Nacional autorizou que os bancos usem o IPCA (índice oficial de inflação) para reajustar as prestações do financiamento imobiliário. Atualmente, os contratos feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação são corrigidos pela TR. A Caixa cobra juros entre 8,5% e 9,75% ao ano mais TR nas suas principais linhas de crédito imobiliário, para compra de imóveis novos ou usados. Essas taxas não são válidas para o Minha Casa Minha Vida que cobra juros mais baixos.

Fim do ponto
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a MP da Liberdade Econômica começar a valer. A medida, aprovada pela Câmara, institui a possibilidade de trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle de jornada e registrarem apenas situações excepcionais, como horas extras.

Rescisão unilateral
A outorga de concessão da Funerária São José, em Brusque, foi totalmente liquidada pela prefeitura. O município publicou o termo de rescisão unilateral no Diário Oficial. O contrato de outorga de concessão, celebrado em 3 de maio de 2010, foi encerrado porque a Procuradoria Geral do Município identificou irregularidades na licitação do serviço funerário na cidade em 2009. A partir de agora, a empresa terá de buscar o Judiciário se quiser reverter a decisão administrativa.

Cada profissão vai mudar
A reforma da Previdência vai afetar todos os trabalhadores privados e servidores federais. Bancários e outros profissionais sem regras especiais terão idade mínima ou transição. Profissionais de atividades com risco à saúde ou à vida, como vigilantes e metalúrgicos, serão os mais atingidos.

Ministro alerta
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em entrevista na TV Cultura, disse ser totalmente favorável aos meios alternativos para solução de conflitos (Mediação, Conciliação e/ou Arbitragem). Disse que os profissionais do Direito devem conhecer melhor estes procedimentos, para alívio da carga processual do Judiciário. Igualmente, o presidente do TRF-4, quando esteve em Florianópolis dias atrás, também se pronunciou favorável aos meios alternativos, quando disse que o Judiciário não tem condições de, sozinho, resolver todos os conflitos existentes. Segundo ele, os advogados precisam conhecer melhor esta modalidade, antes de entrar com a ação junto ao Poder Judiciário. Países mais adiantados do que o nosso usam a Mediação e Arbitragem como regra geral, a exceção é o Judiciário.

Importando talentos
Levantamento feito por uma startup aponta que atualmente a cidade de Blumenau tem pelo menos 200 vagas abertas em negócios de tecnologia à espera de candidatos. Os cargos variam entre especialistas de TI e áreas como o marketing.

Memória
O vice-governador Francisco Dalligna, conhecido como Dr. Chico, que era de Brusque, e vários deputados estaduais, tiveram seus mandatos restituídos em sessão especial da Assembleia Legislativa na última semana. O ato torna sem efeito, ainda que simbólico, a cassação dos direitos deles durante o regime militar.

Devedor contumaz
Foi instalada na Câmara dos Deputados a comissão especial que analisará o projeto de lei 1646/19, cujo objetivo é punir o chamado devedor contumaz. O projeto é do Executivo e soa como resposta do governo aos críticos da reforma da Previdência. Alguns nunca pagaram IPTU, por exemplo, apesar de serem donos de vários imóveis, como também seus deboches em relação a aqueles que fazem o contrário, como cidadãos decentes. Um dia a casa vai cair.

Oficial
Em decisão publicada na última semana, o juiz Clayrton Cesar Wandscheer, da 2ª Vara Cível de Blumenau, homologou o resultado da assembleia de credores da Teka que ocorreu dia 10 de junho, oficializando a gestora Fabiane Paula Esvicero como nova presidente das empresas do grupo, que está em recuperação judicial.

Distrito industrial
Há quem defenda esta ideia. Brusque precisa de uma área industrial para atrair novos negócios diante do estrangulamento do perímetro urbano da cidade e da pouca oferta de áreas planas, mais indicadas para operações fabris. Isso também ajudaria a conter a fuga de investimentos para cidades vizinhas, onde existem mais terrenos disponíveis com essas características.

Novos negócios
Sob a gestão do atual governador de SC, a Secretaria de Assuntos Internacionais está intensificando um trabalho de prospecção e de relacionamento com diplomatas e empresários, com o objetivo de gerar novos negócios para o Estado. O foco está nos países que serão as 10 maiores economias mundiais em 2030. Já houve conversas com americanos, chineses e indianos. Há encontro já programado com representantes do Japão, México e Argentina.

Herdeiro do Beto Carrero
O empresário Alexandre Murad, atual presidente do Conselho de Administração do Beto Carrero World e um dos filhos do fundador do parque, disparou nota oficial negando que o complexo de Penha será vendido. Quanto ao processo de venda que foi divulgado nos últimos dias, esse fato não é verídico. Diante da repercussão, o parque, em comunicado oficial, já havia dito de que se tratava de algo sem fundamento. A situação tem gerado grande angústia entre funcionários, fornecedores e parceiros comerciais.

Corrupção
O ex-ministro Antônio Palocci detonou o ex-presidente Lula, o PT e outros políticos nos documentos da delação premiada homologada pelo STF, diz que: 1 – Lula e Dilma receberam gordas propinas das empresas em troca de créditos do BNDES, desonerações tributárias; 2 – A lista dos corruptos envolve 12 políticos, parlamentares e 16 empresas; 3 – A presidente do PT, Gleisi Hoffmann recebeu R$ 3,8 milhões em 2010, pelo Caixa 2; 4 – O PT recebeu R$ 270 milhões de propina nas eleições entre 2002 e 2014.

Grupo Top
A Rede Top chegou a um acordo para aquisição do Galegão Supermercados. O negócio vinha sendo costurado há meses nos bastidores. O valor do negócio não foi divulgado. Com a aquisição, o Top vai incorporar cinco lojas do Galegão: três em Blumenau e duas em Gaspar. Criado em 2002, o Grupo Top soma hoje 23 lojas no Vale e no Litoral Norte, sem contar as cinco do Galegão que serão incorporadas. Tem cerca de 2 mil funcionários e está presente em 15 cidades.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 20/08/2019 às 15h39 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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