Jornal Página 3
Coluna
Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Farmácia Lindóia
Fundada em 1949, a Farmácia Lindóia completa 70 anos de atividades em 2019. É a farmácia mais antiga de Brusque, em atividade. A história da Lindóia está ligada à história da maioria dos moradores de Brusque. Por atender 24 horas do dia, de segunda a segunda, é o “porto seguro” daqueles que precisam de seus serviços durante a madrugada. Com conforto e segurança, a farmácia dispõe de amplo atendimento para aqueles que a procuram.

Stop Shop convida
Um convite especial do Stop Shop, conhecido como “Ninho da Moda”, em Brusque, para seus clientes e lojistas, para o lançamento da coleção Primavera, dia 4 de agosto, domingo, das 10h as 19h. São mais de 160 lojas, com as últimas tendências do mercado.

Coleção Alto Verão
O intenso movimento da marca Acostamento, do Grupo Pasquini, apresenta seu catálogo premium, em formato de edição para colecionadores, com quatro linhas da nova coleção Alto Verão 2020. Mais de 400 peças masculinas e femininas compõem a nova coleção. O crescimento nas vendas de 29% no semestre foi amplamente comemorado. Com a mudança de São Paulo para Santa Catarina, há 7 meses, diversas ações estão sendo realizadas para o sucesso da marca. A empresa está localizada na Rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí.

50ª Pronegócio
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) realizará em agosto de 19 a 23 a 50ª edição da Pronegócio, com apresentação da coleção Alto Verão 2019/2020. O evento acontece no Pavilhão de Eventos da Fenarreco e será mais que especial para a entidade. A expectativa é para o maior grupo de empresas expondo e vendendo suas coleções e também para o maior número de lojistas compradores. Tudo está sendo preparado para esta edição especial de número 50. A Rodada Internacional também está sendo preparada para o evento.

Educação financeira
Impressiona a quantidade de instituições financeiras que surgiram nos últimos anos para cuidar dos investimentos dos brasileiros. E a concorrência é agressiva, como podemos observar na publicidade em torno das empresas do setor. Até mesmo os grandes bancos estão se reinventando para tentar disputar de igual para igual. O fenômeno traz um efeito positivo. Tem mais gente preocupada em fazer o dinheiro render, o que é saudável para todos. Pena que não vemos, na mesma proporção, interesse e investimento para bem educar o brasileiro em relação ao dinheiro que ele ganha mensalmente e, principalmente, em relação aos gastos. Muita gente tem despesas maiores que as receitas e tem a distorcida percepção de que o cartão de crédito e empréstimo é mais dinheiro não mão. Cheque especial e o crédito rotativo do cartão são veneno. Especialmente quando usados para pagar complemento de salário e pagar despesas fixas.

Polo calçadista
São João Batista, município no Vale do Rio Tijucas, está comemorando 61 anos de emancipação. Denominada “Capital Catarinense do Calçado”, destaca-se hoje como o 4º maior polo calçadista do Brasil. A atual administração do município priorizou sua gestão com incentivos aos empreendedores. Já recebeu prêmio nacional, na categoria Educação Empreendedora.

Tributos
O avanço de uma reforma tributária focada em simplificação: a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em substituição a tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seria o principal símbolo da proposta, poderia gerar um ganho em produtividade para a economia brasileira suficiente para gerar um aumento do PIB potencial de pelo menos 10 pontos percentuais num horizonte de 15 anos.

Sem negócio
Gigantes do ramo de alimentos, a BRF e a Marfrig desistiram de concretizar uma eventual fusão. Em comunicado ao mercado, a BRF destacou que a decisão das empresas “decorre de não ter sido atingido acordo quanto aos termos e condições relacionados à governança da companhia combinada caso a transação viesse a ocorrer”.

Fábrica clandestina
O SIC (Setor de Investigações Criminais) da 1ª Delegacia da Comarca de Itajaí apreendeu diversos chassis, moldes, ferramentas e fibras utilizadas na fabricação clandestina de veículos de luxo no bairro Itaipava. Os carros falsificados das marcas Ferrari e Lamborghini, eram montados por encomenda e tinham a venda divulgada por meio de redes sociais. Foram apreendidas oito réplicas semimontadas de veículos das duas marcas italianas. Cada réplica era vendida por valores entre R$ 180 mil e R$ 250 mil. Os modelos originais são vendidos no mercado por valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões.

Terreno em Barra Velha
Conselheiros da Altona, de Blumenau, defendem que eventual nova oferta pelo terreno que a empresa tem em Barra Velha seja pela totalidade da área, e não mais por partes dela. A Havan já comprou algumas fatias do espaço pensando na expansão do seu Centro de Distribuição.

Têxteis e Embrapii
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinaram em São Paulo, uma aliança estratégica para estimular projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre empresas do setor e unidades credenciadas da Embrapii. O objetivo é fortalecer um dos maiores setores da indústria do país, que conta com 27 mil empresas, emprega 1,5 milhão de pessoas de forma direta e 8 milhões indiretamente. O setor têxtil de SC é o maior empregador da indústria e o segundo maior polo do país.

Nova CPMF não deve prosperar
O presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, afirma que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares. A população não gosta desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não deve prosperar.

Bilhão & bilhões
Milionário é um termo em desuso, ter um ou alguns milhões já não impressiona. Agora é tudo na casa do bilhão. Corrupção brasileira, por exemplo. Abaixo de bilhão é gorjeta. Outro exemplo, e dos bons, é o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, apelidado de Fundo Partidário. Atualmente é de R$ 1,7 bilhão, mas o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias quer acrescentar dois bilhões, de modo que os partidos disponham de R$ 3,7 bilhões para as eleições municipais do ano que vem. O presidente da Câmara dos Deputados não acha exagero. Claro que não acha, afinal é apenas dinheiro público. E assim, nossos políticos afundam nosso país.

Sede fica em SC
O general Antônio Carlos Nascimento Krueger assume a presidência da Eletrosul num momento de grande importância política para a estatal. O sistema Eletrobrás já publicou comunicado relevante de que a sede da Eletrosul vai continuar em Florianópolis. A oficialização desta decisão depende de assembleia geral. Vitória do Fórum Parlamentar Catarinense que se mobilizou contra a mudança para o Rio Grande do Sul.

Aquisição
A Seventh, empresa de Florianópolis que desenvolve tecnologia para gerenciamento de imagens e controle de acesso, anunciou em conta no Facebook que foi adquirira pela Intelbrás, gigante de São José que atua nas áreas de segurança, redes e comunicação. Mesmo com o negócio, a estrutura e as equipes da empresa continuarão as mesmas, sem prejuízos nas relações já existentes com colaboradores, clientes e parceiros. Em nota, a Intelbrás diz que a aquisição representa uma oportunidade de ampliar a oferta de soluções tecnológicas para gerenciamento, monitoramento de imagem, controle de acesso e alarme à distância, por meio de um software aberto para uso com todos os fabricantes do mercado.

Feliz
Uma lista produzida com base em indicadores de qualidade de vida pela Revista Bula indicou quais são as cidades mais felizes do Brasil por Estado. E Balneário Camboriú é a representante de SC no ranking. O levantamento considerou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal (IFDM), o Atlas da Vulnerabilidade Social e o Atlas da Violência.

Pesca
Incentivos dos órgãos públicos para aumento da produção de tilápia no Oeste catarinense foram analisados durante a reunião com o presidente da Aurora com o presidente da Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia. A Aurora já compra 5 mil toneladas diárias do pescado para industrialização e venda no Mercado, mas a maior parte do produto vem do Paraná. A empresa estima, para breve, 10 mil toneladas diárias de tilápias. Quer SC produzindo.

Atrasados do INSS
A Justiça liberou novo lote de atrasados de até 60 mínimos (R$ 59.880) para ações de revisão e concessão de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS. São 88,2 mil beneficiados no país. Entram no lote os atrasados autorizados pela Justiça em junho. A grana sai até o final do mês. O Tribunal informa se será depositada na Caixa ou no Banco do Brasil. Os recursos liberados montam R$ 1,15 bilhão.

Ampliação das cooperativas
As cooperativas de crédito continuaram ganhando campo entre os brasileiros em 2018. O Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, elaborado pelo Banco Central, mostra um crescimento, no último ano, de 9% na quantidade de cooperados (já são 9,9 milhões), ampliando de 7% na área de atuação e incremento de 23% na carteira de crédito, principalmente na área rural e em modalidades voltadas para pequenas e médias empresas.

Megaloja
A Havan inaugura as 10 horas do próximo dia 3 de agosto sua 128ª loja da rede e a 1ª em São Francisco do Sul, com uma gama de 100 mil produtos nacionais e importados em diversos setores. O empreendimento tem 7 mil m2 de construção e investimentos de R$ 20 milhões, contendo área de alimentação, loja de departamentos e fachada estilizada.

Tribunal nega nova troca
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido de um aposentado do INSS de 81 anos que pretendia cancelar sua aposentadoria por tempo de contribuição e, em troca, receber um benefício por idade, o que, no caso deste segurado, resultaria em uma renda mensal maior. Decisões do TRF4 orientam o posicionamento de toda a Justiça Federal nos estados da região Sul. A decisão foi da 5ª Turma, em sessão de julgamento dia 9 de julho. O relator do caso destacou em seu voto que o atual regime impede a concessão de um novo benefício para quem já é aposentado.

Robótica espacial
Estudantes do Sesi Senai de Brusque fizeram bonito na First Lego League, torneio internacional que ocorreu recentemente em West Virginia, nos Estados Unidos. Eles criaram um robô que cumpre missões relacionadas ao bem-estar de astronautas em pesquisas espaciais, tema do evento.

Suspiro
Depois de uma sequência de quatro meses consecutivos de recuo, que alimentou temores de que o Brasil estaria a caminho de nova recessão, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), indicador calculado pelo Banco Central conhecido como uma prévia do PIB, reagiu em maio, com avanço de 0,54% frente a abril. É o primeiro aumento registrado desde janeiro e é 4,4% superior ao registrado em maio de 2018, quando a atividade econômica estava em baixa devido a paralisação dos caminhoneiros.

Projeção do PIB
O mercado financeiro mantém percepção de queda no crescimento da economia brasileira pela 20ª semana consecutiva, segundo dados do boletim Focus do Banco Central. As instituições financeiras reduziram a projeção de expansão do PIB de 0,82% para 0,81%. Também queda da expectativa de crescimento econômico para 2020, de 2,20% para 2,10%. Em 2021 permanece a projeção de 2,50%.

Surpresa
O frio dos últimos dias reacendeu os ânimos do comércio de Brusque. As baixas temperaturas trouxeram mais consumidores às lojas em busca de roupas e artigos de inverno. Muitos lojistas já não esperavam que o clima ainda colaborasse. O aumento das vendas ajuda a desovar o estoque de mercadorias de inverno. Com isso, sobra mais dinheiro para as compras mirando a próxima estação.

Site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. O falso endereço usava inclusive o logotipo do órgão indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essa página, visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. O órgão esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizadas em sites privados.

Somelos
O leilão dos bens da Somelos Tecidos arrecadou cerca de R$ 3,4 milhões. A informação é do advogado administrador judicial da massa falida. Parte do valor é referente a uma venda parcelada, por isso nem tudo entrará na conta imediatamente. O dinheiro ficará depositado até que todos os trâmites processuais sejam terminados. Parte será gasto na manutenção da massa falida. A Somelos teve a sua falência decretada em julho de 2018, porque a recuperação judicial se arrastava sem solução.

Cruzeiros
Em apenas dois portos, Montevidéu e Punta Del Este, o Uruguai contabilizou um aporte de US$ 10 milhões entre dezembro de 2018 e abril de 2019 em 146 escalas de navios de cruzeiros, todos procedentes do Brasil. Esta receita representa aumento de 24% em relação à temporada anterior. Enquanto isso, Florianópolis continua sem qualquer projeto para recepção de navios de cruzeiros. Santa Catarina, com cinco portos, limita-se ao moderno terminal de passageiros de Balneário Camboriú e o porto de Itajaí.

Concessionárias aumentam vendas
Para driblar a economia estagnada, lojas multimarcas e concessionárias da região buscam alternativas para alavancar as vendas e manter o mercado aquecido. No caso dos carros seminovos, muitos estão substituindo famosos “mimos” tanque cheio, IPVA pago e tabela Fipe na troca, por uma garantia de um ano nos carros, seminovos. De acordo com as concessionárias, isso vem agradando o consumidor, que muitas vezes desconfia na hora de comprar um usado.

Esclarecimento
O Juiz Federal Tiago Martins esclarece: “Desde 2004, com a emenda 45, não há mais férias coletivas em todo o Judiciário. Somente os Tribunais Superiores ainda fruem de férias coletivas em julho e janeiro”.

Negociação republicana
A Alesc encerrou o semestre com chave de ouro e intervenções produtivas de interesse da população catarinense. Depois de apoiar os hospitais filantrópicos e propor solução para a dívida da saúde, teve desempenho excepcional na polêmica dos incentivos. Foram ouvidas mais de 400 lideranças empresariais, bem como para o secretário da Fazenda, incansável nas negociações. Salvaram a economia de graves impasses.

Inauguração
O Grupo Koch de supermercados inaugurou no município de Penha, sua 23ª loja. Fundado há 25 anos pelos irmãos Koch, de Antônio Carlos (SC), o grupo projeta mais cinco lojas para 2019, totalizando investimentos de R$ 90 milhões e previsão de faturamento de R$ 1,6 bilhão para o período. Com essa expansão, o grupo chegará este ano a 4 mil empregos diretos, sendo 800 nas seis novas unidades. As próximas lojas serão da rede Komprão Koch Atacadista, de atacarejo, e estão previstas para as cidades de Balneário Piçarras, Barra Velha, São Francisco do Sul, Tijucas e Guaramirim. O grupo projeta crescer 30% ou mais este ano.

Pensão poderá ter corte
A reforma da Previdência prevê regras mais rígidas para as pensões do INSS: o valor dependerá do número de beneficiários, haverá redutor para acumular a pensão com a aposentadoria e ela poderá ser menor do que o salário mínimo. O aposentado que ganha o salário mínimo deixará à viúva, caso não tenha outros dependentes, uma pensão de R$ 598. Ela só terá direito ao piso se não tiver outra renda.

Escapando das reformas
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação, a reforma da Previdência. Ela define idades mínimas de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) e 15 anos de contribuição para ambos. Mas há trabalhadores que vão escapar das novas regras: são os segurados que, um dia antes de a reforma começar a valer, atenderem as exigências atuais. Hoje, são duas as possibilidades básicas para se aposentar: por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens) ou por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais 15 anos de contribuição.

Revisão com maior benefício
Os aposentados que adiaram o pedido do benefício e, por mudanças nas regras, foram prejudicados têm direito de pedir uma revisão para mudar a data da aposentadoria. Mas o pedido deve ser feito em até dez anos, confirmou o STJ. Quem se aposentou a partir de 2009 ainda tem chance ir à Justiça.

Novo pente-fino do INSS
O INSS pretende analisar, nos próximos 18 meses, até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades e fraudes. O segurado que entrar na mira do governo deve conhecer seus direitos: o INSS não vai cortar o benefício imediatamente, e o trabalhador terá 30 dias para apresentar o recurso, contados do aviso de convocação (que pode ser pelo banco ou por carta). Especialistas recomendam organizar e reunir toda a documentação dos períodos que entraram no cálculo do benefício.

Auxílio-doença
Os trabalhadores podem incluir os afastamentos no cálculo da aposentadoria. Para atividades prejudiciais à saúde, o STJ definiu que o período com o auxílio-doença deve ter o bônus do tempo especial, o que antecipa a aposentadoria. O auxílio só conta se foi recebido entre dois períodos de contribuição ao INSS.

Regra de transição
A reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados prevê cinco regras de transição para a aposentadoria dos trabalhadores. Assim, eles não cairão diretamente na exigência de idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para saber qual a melhor alternativa, o segurado do INSS precisa fazer as contas, considerando contribuição e idade ano a ano.

Benefício suspenso pode recorrer
O INSS afirma que vai cortar o benefício que durante o processo do pente-fino for identificado como concedido com acúmulo indevido, valor incorreto ou no caso de óbito do beneficiário. O segurado terá 30 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir do comunicado que vai receber do instituto. Para benefícios rurais, o prazo será de 60 dias. Após a análise da defesa, quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer à Junta de Recursos em até 30 dias. O pedido poderá ser feito por meio do site Meu INSS. O corte do benefício será efetivamente realizado pelo INSS se o segurado não recorrer da decisão ou se ela for mantida após a análise da Junta.

Pendências terão prioridade
Com o novo pente-fino o INSS espera zerar a fila de pedidos pendentes há mais de 45 dias, que é o prazo oficial para resposta para requerimentos. O instituto informa que dará total prioridade para que eles “sejam rapidamente atendidos, em todo o país, para pronta resposta ao cidadão”. Atualmente, o tempo médio de resposta a pedidos de aposentadorias é de cinco meses. Dependendo da agência, ultrapassa oito meses.

PEC veta novos regimes
A PEC da Previdência proíbe a formação de novos regimes próprios para servidores e estimula a unificação dos sistemas. O texto estabelece também que RPPSs (regimes próprios) poderão ser extintos com consequente migração para o regime geral do INSS. Segundo a Secretaria de Previdência, há 2.138 órgãos em municípios, estados e Distrito Federal responsáveis pela gestão de aposentadorias e pensões. A União também tem regime próprio.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/07/2019 às 09h51 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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Economia & Negócios
Por Augusto Cesar Diegoli

Economia na Semana

Farmácia Lindóia
Fundada em 1949, a Farmácia Lindóia completa 70 anos de atividades em 2019. É a farmácia mais antiga de Brusque, em atividade. A história da Lindóia está ligada à história da maioria dos moradores de Brusque. Por atender 24 horas do dia, de segunda a segunda, é o “porto seguro” daqueles que precisam de seus serviços durante a madrugada. Com conforto e segurança, a farmácia dispõe de amplo atendimento para aqueles que a procuram.

Stop Shop convida
Um convite especial do Stop Shop, conhecido como “Ninho da Moda”, em Brusque, para seus clientes e lojistas, para o lançamento da coleção Primavera, dia 4 de agosto, domingo, das 10h as 19h. São mais de 160 lojas, com as últimas tendências do mercado.

Coleção Alto Verão
O intenso movimento da marca Acostamento, do Grupo Pasquini, apresenta seu catálogo premium, em formato de edição para colecionadores, com quatro linhas da nova coleção Alto Verão 2020. Mais de 400 peças masculinas e femininas compõem a nova coleção. O crescimento nas vendas de 29% no semestre foi amplamente comemorado. Com a mudança de São Paulo para Santa Catarina, há 7 meses, diversas ações estão sendo realizadas para o sucesso da marca. A empresa está localizada na Rodovia Antônio Heil, entre Brusque e Itajaí.

50ª Pronegócio
A Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr) realizará em agosto de 19 a 23 a 50ª edição da Pronegócio, com apresentação da coleção Alto Verão 2019/2020. O evento acontece no Pavilhão de Eventos da Fenarreco e será mais que especial para a entidade. A expectativa é para o maior grupo de empresas expondo e vendendo suas coleções e também para o maior número de lojistas compradores. Tudo está sendo preparado para esta edição especial de número 50. A Rodada Internacional também está sendo preparada para o evento.

Educação financeira
Impressiona a quantidade de instituições financeiras que surgiram nos últimos anos para cuidar dos investimentos dos brasileiros. E a concorrência é agressiva, como podemos observar na publicidade em torno das empresas do setor. Até mesmo os grandes bancos estão se reinventando para tentar disputar de igual para igual. O fenômeno traz um efeito positivo. Tem mais gente preocupada em fazer o dinheiro render, o que é saudável para todos. Pena que não vemos, na mesma proporção, interesse e investimento para bem educar o brasileiro em relação ao dinheiro que ele ganha mensalmente e, principalmente, em relação aos gastos. Muita gente tem despesas maiores que as receitas e tem a distorcida percepção de que o cartão de crédito e empréstimo é mais dinheiro não mão. Cheque especial e o crédito rotativo do cartão são veneno. Especialmente quando usados para pagar complemento de salário e pagar despesas fixas.

Polo calçadista
São João Batista, município no Vale do Rio Tijucas, está comemorando 61 anos de emancipação. Denominada “Capital Catarinense do Calçado”, destaca-se hoje como o 4º maior polo calçadista do Brasil. A atual administração do município priorizou sua gestão com incentivos aos empreendedores. Já recebeu prêmio nacional, na categoria Educação Empreendedora.

Tributos
O avanço de uma reforma tributária focada em simplificação: a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em substituição a tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seria o principal símbolo da proposta, poderia gerar um ganho em produtividade para a economia brasileira suficiente para gerar um aumento do PIB potencial de pelo menos 10 pontos percentuais num horizonte de 15 anos.

Sem negócio
Gigantes do ramo de alimentos, a BRF e a Marfrig desistiram de concretizar uma eventual fusão. Em comunicado ao mercado, a BRF destacou que a decisão das empresas “decorre de não ter sido atingido acordo quanto aos termos e condições relacionados à governança da companhia combinada caso a transação viesse a ocorrer”.

Fábrica clandestina
O SIC (Setor de Investigações Criminais) da 1ª Delegacia da Comarca de Itajaí apreendeu diversos chassis, moldes, ferramentas e fibras utilizadas na fabricação clandestina de veículos de luxo no bairro Itaipava. Os carros falsificados das marcas Ferrari e Lamborghini, eram montados por encomenda e tinham a venda divulgada por meio de redes sociais. Foram apreendidas oito réplicas semimontadas de veículos das duas marcas italianas. Cada réplica era vendida por valores entre R$ 180 mil e R$ 250 mil. Os modelos originais são vendidos no mercado por valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 3 milhões.

Terreno em Barra Velha
Conselheiros da Altona, de Blumenau, defendem que eventual nova oferta pelo terreno que a empresa tem em Barra Velha seja pela totalidade da área, e não mais por partes dela. A Havan já comprou algumas fatias do espaço pensando na expansão do seu Centro de Distribuição.

Têxteis e Embrapii
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) assinaram em São Paulo, uma aliança estratégica para estimular projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação entre empresas do setor e unidades credenciadas da Embrapii. O objetivo é fortalecer um dos maiores setores da indústria do país, que conta com 27 mil empresas, emprega 1,5 milhão de pessoas de forma direta e 8 milhões indiretamente. O setor têxtil de SC é o maior empregador da indústria e o segundo maior polo do país.

Nova CPMF não deve prosperar
O presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, afirma que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares. A população não gosta desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não deve prosperar.

Bilhão & bilhões
Milionário é um termo em desuso, ter um ou alguns milhões já não impressiona. Agora é tudo na casa do bilhão. Corrupção brasileira, por exemplo. Abaixo de bilhão é gorjeta. Outro exemplo, e dos bons, é o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, apelidado de Fundo Partidário. Atualmente é de R$ 1,7 bilhão, mas o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias quer acrescentar dois bilhões, de modo que os partidos disponham de R$ 3,7 bilhões para as eleições municipais do ano que vem. O presidente da Câmara dos Deputados não acha exagero. Claro que não acha, afinal é apenas dinheiro público. E assim, nossos políticos afundam nosso país.

Sede fica em SC
O general Antônio Carlos Nascimento Krueger assume a presidência da Eletrosul num momento de grande importância política para a estatal. O sistema Eletrobrás já publicou comunicado relevante de que a sede da Eletrosul vai continuar em Florianópolis. A oficialização desta decisão depende de assembleia geral. Vitória do Fórum Parlamentar Catarinense que se mobilizou contra a mudança para o Rio Grande do Sul.

Aquisição
A Seventh, empresa de Florianópolis que desenvolve tecnologia para gerenciamento de imagens e controle de acesso, anunciou em conta no Facebook que foi adquirira pela Intelbrás, gigante de São José que atua nas áreas de segurança, redes e comunicação. Mesmo com o negócio, a estrutura e as equipes da empresa continuarão as mesmas, sem prejuízos nas relações já existentes com colaboradores, clientes e parceiros. Em nota, a Intelbrás diz que a aquisição representa uma oportunidade de ampliar a oferta de soluções tecnológicas para gerenciamento, monitoramento de imagem, controle de acesso e alarme à distância, por meio de um software aberto para uso com todos os fabricantes do mercado.

Feliz
Uma lista produzida com base em indicadores de qualidade de vida pela Revista Bula indicou quais são as cidades mais felizes do Brasil por Estado. E Balneário Camboriú é a representante de SC no ranking. O levantamento considerou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Índice Firjam de Desenvolvimento Municipal (IFDM), o Atlas da Vulnerabilidade Social e o Atlas da Violência.

Pesca
Incentivos dos órgãos públicos para aumento da produção de tilápia no Oeste catarinense foram analisados durante a reunião com o presidente da Aurora com o presidente da Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia. A Aurora já compra 5 mil toneladas diárias do pescado para industrialização e venda no Mercado, mas a maior parte do produto vem do Paraná. A empresa estima, para breve, 10 mil toneladas diárias de tilápias. Quer SC produzindo.

Atrasados do INSS
A Justiça liberou novo lote de atrasados de até 60 mínimos (R$ 59.880) para ações de revisão e concessão de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS. São 88,2 mil beneficiados no país. Entram no lote os atrasados autorizados pela Justiça em junho. A grana sai até o final do mês. O Tribunal informa se será depositada na Caixa ou no Banco do Brasil. Os recursos liberados montam R$ 1,15 bilhão.

Ampliação das cooperativas
As cooperativas de crédito continuaram ganhando campo entre os brasileiros em 2018. O Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, elaborado pelo Banco Central, mostra um crescimento, no último ano, de 9% na quantidade de cooperados (já são 9,9 milhões), ampliando de 7% na área de atuação e incremento de 23% na carteira de crédito, principalmente na área rural e em modalidades voltadas para pequenas e médias empresas.

Megaloja
A Havan inaugura as 10 horas do próximo dia 3 de agosto sua 128ª loja da rede e a 1ª em São Francisco do Sul, com uma gama de 100 mil produtos nacionais e importados em diversos setores. O empreendimento tem 7 mil m2 de construção e investimentos de R$ 20 milhões, contendo área de alimentação, loja de departamentos e fachada estilizada.

Tribunal nega nova troca
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou o pedido de um aposentado do INSS de 81 anos que pretendia cancelar sua aposentadoria por tempo de contribuição e, em troca, receber um benefício por idade, o que, no caso deste segurado, resultaria em uma renda mensal maior. Decisões do TRF4 orientam o posicionamento de toda a Justiça Federal nos estados da região Sul. A decisão foi da 5ª Turma, em sessão de julgamento dia 9 de julho. O relator do caso destacou em seu voto que o atual regime impede a concessão de um novo benefício para quem já é aposentado.

Robótica espacial
Estudantes do Sesi Senai de Brusque fizeram bonito na First Lego League, torneio internacional que ocorreu recentemente em West Virginia, nos Estados Unidos. Eles criaram um robô que cumpre missões relacionadas ao bem-estar de astronautas em pesquisas espaciais, tema do evento.

Suspiro
Depois de uma sequência de quatro meses consecutivos de recuo, que alimentou temores de que o Brasil estaria a caminho de nova recessão, o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), indicador calculado pelo Banco Central conhecido como uma prévia do PIB, reagiu em maio, com avanço de 0,54% frente a abril. É o primeiro aumento registrado desde janeiro e é 4,4% superior ao registrado em maio de 2018, quando a atividade econômica estava em baixa devido a paralisação dos caminhoneiros.

Projeção do PIB
O mercado financeiro mantém percepção de queda no crescimento da economia brasileira pela 20ª semana consecutiva, segundo dados do boletim Focus do Banco Central. As instituições financeiras reduziram a projeção de expansão do PIB de 0,82% para 0,81%. Também queda da expectativa de crescimento econômico para 2020, de 2,20% para 2,10%. Em 2021 permanece a projeção de 2,50%.

Surpresa
O frio dos últimos dias reacendeu os ânimos do comércio de Brusque. As baixas temperaturas trouxeram mais consumidores às lojas em busca de roupas e artigos de inverno. Muitos lojistas já não esperavam que o clima ainda colaborasse. O aumento das vendas ajuda a desovar o estoque de mercadorias de inverno. Com isso, sobra mais dinheiro para as compras mirando a próxima estação.

Site falso
A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. O falso endereço usava inclusive o logotipo do órgão indevidamente para dar credibilidade ao serviço. Essa página, visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação. O órgão esclarece que os leilões de mercadorias apreendidas pela instituição não são realizadas em sites privados.

Somelos
O leilão dos bens da Somelos Tecidos arrecadou cerca de R$ 3,4 milhões. A informação é do advogado administrador judicial da massa falida. Parte do valor é referente a uma venda parcelada, por isso nem tudo entrará na conta imediatamente. O dinheiro ficará depositado até que todos os trâmites processuais sejam terminados. Parte será gasto na manutenção da massa falida. A Somelos teve a sua falência decretada em julho de 2018, porque a recuperação judicial se arrastava sem solução.

Cruzeiros
Em apenas dois portos, Montevidéu e Punta Del Este, o Uruguai contabilizou um aporte de US$ 10 milhões entre dezembro de 2018 e abril de 2019 em 146 escalas de navios de cruzeiros, todos procedentes do Brasil. Esta receita representa aumento de 24% em relação à temporada anterior. Enquanto isso, Florianópolis continua sem qualquer projeto para recepção de navios de cruzeiros. Santa Catarina, com cinco portos, limita-se ao moderno terminal de passageiros de Balneário Camboriú e o porto de Itajaí.

Concessionárias aumentam vendas
Para driblar a economia estagnada, lojas multimarcas e concessionárias da região buscam alternativas para alavancar as vendas e manter o mercado aquecido. No caso dos carros seminovos, muitos estão substituindo famosos “mimos” tanque cheio, IPVA pago e tabela Fipe na troca, por uma garantia de um ano nos carros, seminovos. De acordo com as concessionárias, isso vem agradando o consumidor, que muitas vezes desconfia na hora de comprar um usado.

Esclarecimento
O Juiz Federal Tiago Martins esclarece: “Desde 2004, com a emenda 45, não há mais férias coletivas em todo o Judiciário. Somente os Tribunais Superiores ainda fruem de férias coletivas em julho e janeiro”.

Negociação republicana
A Alesc encerrou o semestre com chave de ouro e intervenções produtivas de interesse da população catarinense. Depois de apoiar os hospitais filantrópicos e propor solução para a dívida da saúde, teve desempenho excepcional na polêmica dos incentivos. Foram ouvidas mais de 400 lideranças empresariais, bem como para o secretário da Fazenda, incansável nas negociações. Salvaram a economia de graves impasses.

Inauguração
O Grupo Koch de supermercados inaugurou no município de Penha, sua 23ª loja. Fundado há 25 anos pelos irmãos Koch, de Antônio Carlos (SC), o grupo projeta mais cinco lojas para 2019, totalizando investimentos de R$ 90 milhões e previsão de faturamento de R$ 1,6 bilhão para o período. Com essa expansão, o grupo chegará este ano a 4 mil empregos diretos, sendo 800 nas seis novas unidades. As próximas lojas serão da rede Komprão Koch Atacadista, de atacarejo, e estão previstas para as cidades de Balneário Piçarras, Barra Velha, São Francisco do Sul, Tijucas e Guaramirim. O grupo projeta crescer 30% ou mais este ano.

Pensão poderá ter corte
A reforma da Previdência prevê regras mais rígidas para as pensões do INSS: o valor dependerá do número de beneficiários, haverá redutor para acumular a pensão com a aposentadoria e ela poderá ser menor do que o salário mínimo. O aposentado que ganha o salário mínimo deixará à viúva, caso não tenha outros dependentes, uma pensão de R$ 598. Ela só terá direito ao piso se não tiver outra renda.

Escapando das reformas
A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação, a reforma da Previdência. Ela define idades mínimas de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem) e 15 anos de contribuição para ambos. Mas há trabalhadores que vão escapar das novas regras: são os segurados que, um dia antes de a reforma começar a valer, atenderem as exigências atuais. Hoje, são duas as possibilidades básicas para se aposentar: por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens) ou por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens, mais 15 anos de contribuição.

Revisão com maior benefício
Os aposentados que adiaram o pedido do benefício e, por mudanças nas regras, foram prejudicados têm direito de pedir uma revisão para mudar a data da aposentadoria. Mas o pedido deve ser feito em até dez anos, confirmou o STJ. Quem se aposentou a partir de 2009 ainda tem chance ir à Justiça.

Novo pente-fino do INSS
O INSS pretende analisar, nos próximos 18 meses, até 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades e fraudes. O segurado que entrar na mira do governo deve conhecer seus direitos: o INSS não vai cortar o benefício imediatamente, e o trabalhador terá 30 dias para apresentar o recurso, contados do aviso de convocação (que pode ser pelo banco ou por carta). Especialistas recomendam organizar e reunir toda a documentação dos períodos que entraram no cálculo do benefício.

Auxílio-doença
Os trabalhadores podem incluir os afastamentos no cálculo da aposentadoria. Para atividades prejudiciais à saúde, o STJ definiu que o período com o auxílio-doença deve ter o bônus do tempo especial, o que antecipa a aposentadoria. O auxílio só conta se foi recebido entre dois períodos de contribuição ao INSS.

Regra de transição
A reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados prevê cinco regras de transição para a aposentadoria dos trabalhadores. Assim, eles não cairão diretamente na exigência de idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Para saber qual a melhor alternativa, o segurado do INSS precisa fazer as contas, considerando contribuição e idade ano a ano.

Benefício suspenso pode recorrer
O INSS afirma que vai cortar o benefício que durante o processo do pente-fino for identificado como concedido com acúmulo indevido, valor incorreto ou no caso de óbito do beneficiário. O segurado terá 30 dias para apresentar a sua defesa, contados a partir do comunicado que vai receber do instituto. Para benefícios rurais, o prazo será de 60 dias. Após a análise da defesa, quem tiver o benefício suspenso poderá recorrer à Junta de Recursos em até 30 dias. O pedido poderá ser feito por meio do site Meu INSS. O corte do benefício será efetivamente realizado pelo INSS se o segurado não recorrer da decisão ou se ela for mantida após a análise da Junta.

Pendências terão prioridade
Com o novo pente-fino o INSS espera zerar a fila de pedidos pendentes há mais de 45 dias, que é o prazo oficial para resposta para requerimentos. O instituto informa que dará total prioridade para que eles “sejam rapidamente atendidos, em todo o país, para pronta resposta ao cidadão”. Atualmente, o tempo médio de resposta a pedidos de aposentadorias é de cinco meses. Dependendo da agência, ultrapassa oito meses.

PEC veta novos regimes
A PEC da Previdência proíbe a formação de novos regimes próprios para servidores e estimula a unificação dos sistemas. O texto estabelece também que RPPSs (regimes próprios) poderão ser extintos com consequente migração para o regime geral do INSS. Segundo a Secretaria de Previdência, há 2.138 órgãos em municípios, estados e Distrito Federal responsáveis pela gestão de aposentadorias e pensões. A União também tem regime próprio.

Escrito por Augusto Cesar Diegoli, 23/07/2019 às 09h51 | acdiegoli@gmail.com



Augusto Cesar Diegoli

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Contabilista aposentado, graduado em Direito pela Univali (ex-Fepevi), pós graduado em Direito tributário e Finanças Empresariais pela Furb, árbitro/mediador e diretor da Câmara de Mediação e Arbitragrem de Brusque e diretor da Facema - Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem.


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